A política fiscal-monetária como eixo central do desenvolvimento

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Por José Carlos de Assis – Economistas de destaque, do grupo de Ciro Gomes, entraram num debate, que em parte foi inicialmente provocado por mim, a respeito das propostas econômicas do ex-governador em seu livro sobre Um Projeto Nacional. O foco é a política fiscal-monetária de austeridade, proposta por Ciro, a que fiz restrições. Felizmente, o debate se mantém num nível de cavalheiros. Estou disposto a mantê-lo nesse patamar, já que, na situação caótica em que nos encontramos no Brasil, as forças progressistas não podem se dar ao luxo de se desintegrarem em insultos pessoais.

Nosso objetivo incontornável é derrotar o projeto Guedes-bolsonarista de destruição do Estado, e propor um plano realista de retomada de desenvolvimento. Entretanto, não será surpresa para ninguém se divergimos nos métodos. E a divergência é num ponto essencial: considero a política fiscal-monetária o eixo central da política econômica, e não um fator que se aplica a ela externamente. Em outras palavras: sem uma política fiscal-monetária coerente, não há desenvolvimento. E a chamada “austeridade fiscal” não é uma política coerente.

Um admirador de Ciro contestou uma afirmação minha, com base no livro dele, de que sua obsessão com o equilíbrio fiscal é um empecilho ao desenvolvimento. Seu argumento é que Ciro não defende essa posição no livro. Não vou repetir que mostrei o contrário no meu artigo. Contudo, convém advertir que há palavras que escondem muito mais do que revelam. O que se entende exatamente por “austeridade fiscal”, “ajuste fiscal”, “equilíbrio fiscal a longo prazo”? Não é nada mais do que submeter o orçamento público a restrições de gastos muitas vezes essenciais para a sociedade.

Ciro será contra ou a favor disso? Vejamos o que diz o economista Mauro Benevides Filho, ex-secretário do Governo petista do Ceará, responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes. De acordo com o Estadão, ele alega que o eleitorado de esquerda precisa entender que, sem ajuste nas contas públicas, não há recursos para o governo promover políticas sociais e investir. E, textualmente: “O primeiro passo é fazer ajuste fiscal. É compromisso inarredável da gestão Ciro”, caso ele venha a ser presidente da República.

Ajuste fiscal é o que se tem feito no Brasil desde a crise da dívida externa nos anos 80. É o receituário básico do neoliberalismo. A isso chamamos de política “fiscalista”. Está nos alicerces dos elefantes brancos em obras inacabadas espalhadas por todo o país em razão de cortes de financiamento público. Está na origem das crises por falta de recursos de investimento e de custeio no Sistema Único de Saúde e nas universidades públicas. Está presente na degradação dos sistemas de saneamento básico e nas deficiências de serviços públicos em nossas metrópoles.

Entendo a posição de Benevides porque sua experiência pessoal em economia política, como a de Ciro, é na esfera estadual. Num estado sub-nacional que não emite moeda soberana nem dívida pública, como os nossos, o certo é realmente governar buscando certo equilíbrio fiscal, ajustado por créditos responsáveis que respeitem a capacidade de pagamento futura. O Estado nacional é diferente. Ele é o emissor da moeda fiduciária que garante a produção de bens e serviços na economia e a evolução do sistema financeiro. Nele, o limite da emissão é o planejamento físico.

Já o economista Petrônio Portella Filho, outro descendente da elite política brasileira, fez uma longa e elegante crítica a minha crítica à política fiscal-monetária anunciada por Ciro. Está igualmente equivocado. A teoria de Finanças Funcionais, à qual eu me filio (é quase igual à Teoria Monetária Moderna, porém não idêntica), não propõe emissão indefinida de moeda para financiar o desenvolvimento. Isso, numa situação de capacidade produtiva esgotada, levaria à hiperinflação e à quebra cambial do país. Somos economistas funcionais, não malucos disfuncionais.

Para se compreender nossa proposta em contraposição aos fiscalistas é preciso entender a dupla face de uma economia real. Ela tem uma face física, a produção de bens e serviços, e uma face financeira, a emissão e circulação da moeda e do crédito. Esses dois circuitos devem manter relativo equilíbrio entre si para não gerar descontrole inflacionário. A compatibilização entre ambos deve ser feita pelo planejamento público, que tem um papel chave na expansão física da economia. Já a expansão monetária deve ser regulada pela política fiscal-monetária.

Note-se que a natureza fundamental do capitalismo é o desequilíbrio, algo muito bem conhecido desde Karl Marx. A inflação não é normalmente um fenômeno monetário, mas um desequilíbrio real entre demanda e oferta de bens e serviços. É aí que entra o planejamento público. A política econômica deve estimular a produção diante de sinais de pressão da demanda sobre a oferta. E o instrumento para fazer isso é a expansão monetária pelo Estado, eventualmente realizando um déficit orçamentário. O déficit do orçamento reequilibra a economia real, sem inflação.

De qualquer modo, não temos isso que se chama equilíbrio fiscal a longo prazo. Como dizia Keynes, a longo prazo estaremos todos mortos. O importante é a regulação dos ciclos pela intervenção do Estado, não sua eliminação. Com excesso de oferta em relação à demanda insuficiente – característica principal das crises capitalistas -, a política econômica deve criar moeda para expandir o consumo. Se acontecer o contrário, deve emitir títulos (dívida pública) para reduzir o excesso de investimentos. Nas duas hipóteses, o instrumento funcional é o planejamento público.

Finanças Funcionais é o que fazem os Estados Unidos e a China, e o que deixou de fazer a Europa do euro. Por isso, os primeiros crescem, enquanto a segunda está estagnada. É um equívoco achar que essa política não está ao nosso alcance porque não temos moeda forte como dólar ou Yuan. A China não tinha antes da arrancada. Para arrancar, investiu pesadamente acima da demanda interna em produtos de massa, realizou grandes superávits comerciais com o exterior e acumulou reservas internacionais de mais de US$ 3 trilhões. É invulnerável a ataques especulativos.

Por um acidente externo favorável nos governos do PT, acumulamos reservas internacionais de quase US$ 400 bilhões. Se não as dilapidarmos, podemos bancar importações tecnológicas essenciais para a retomada do crescimento, sobretudo se o setor primário continuar fazendo grandes superávits comerciais com o exterior, como é provável. Isso é suficiente para garantir o real, caso concordemos com Bresser Pereira e façamos uma política cambial estável, ligeiramente favorável a exportações, do tipo chinês. Mas não concordo com a política fiscal “austera” proposta por Bresser.

Creio que estão respondidas as principais objeções a Finanças Funcionais como eixo da política econômica de um futuro governo progressista, depois do desastre Guedes/Bolsonaro. Mas não se surpreendam se eu disser que, se Lula for eleito, como provavelmente será, ele fará a política fiscal-monetária que defendo. Na verdade, o impulso que tive para fazer a crítica às propostas de Ciro foi justamente provocar Lula para o debate no campo da economia política. Ele está afinadíssimo em geopolítica. Porém, por favor, não me venha com Meirelles em seu terceiro governo, se houver.

Por José Carlos de Assis

  1. “O que se entende exatamente por “austeridade fiscal”, “ajuste fiscal”, “equilíbrio fiscal a longo prazo”? Não é nada mais do que submeter o orçamento público a restrições de gastos muitas vezes essenciais para a sociedade.”

    Esse cara leu o livro? Viu alguma entrevista do Ciro nesses últimos tempos? Pelamordedeus…

  2. Você leu com atenção – com isenção é pedir demais, eu sei – a crítica dele? Vou reproduzi-la aqui:
    convém advertir que há palavras que escondem muito mais do que revelam. O que se entende exatamente por “austeridade fiscal”, “ajuste fiscal”, “equilíbrio fiscal a longo prazo”? Não é nada mais do que submeter o orçamento público a restrições de gastos muitas vezes essenciais para a sociedade.

    O senhor acredita demais no discurso e nas boas intenções do Ciro. Mas não custa lembrar que, de boas intenções, o inferno está cheio. É na hora da prática que a teoria é outra, ou seja, é aí que ela se mostra tal como ela é e às favas os discursos e as boas intenções e, também, os escrúpulos.

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