A deputada Bia Kicis (PSL-DF) é autora da Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que institui a impressão do voto para conferência do eleitor. A ideia dessa PEC é acoplar uma impressora à urna eletrônica. Ou seja, o eleitor poderá ver seu voto se materializando em um meio físico, no caso uma cédula de papel. Se o voto realmente estiver certo, o eleitor confirma e serão depositados tanto o voto impresso como o voto digital.
COMO É O ATUAL SISTEMA
A urna eletrônica foi desenvolvida por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro até os dias de hoje. A fabricação das urnas eletrônicas de 1996 a 2002 ficou a cargo da empresa estadunidense Unisys Brasil e de 1999 até 2018 as urnas usadas foram de fabricação da empresa também norte-americana Diebold. No entanto, a brasileira Positivo – que foi fundada pelo atual senador Oriovisto Guimarães – venceu em 2020 uma licitação do TSE para começar a fabricação de novas urnas eletrônicas para as eleições de 2022. Dito isso, duas coisas devem ser chamadas atenção aqui: a primeira é que soa, no mínimo, estranho um país do tamanho do Brasil confiar seu sistema de votação à empresas estrangeiras e a segunda é saber que há um claro conflito de interesses entre a empresa nacional que ganhou a licitação para fabricação das urnas e seu fundador, que atualmente tem um cargo no Senado Federal.
HISTÓRICO DO VOTO IMPRESSO
A primeira lei que dispunha sobre a impressão do voto foi apresentada pelo Senador Roberto Requião em 1998 e nos anos seguintes o projeto foi sendo alterado até que foi sancionado em janeiro de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Pela lei sancionada a impressão do voto seria realizada em todo o país no ano de 2004. No entanto, o TSE revogou a lei que garantiria a impressão do voto nas próximas eleições. Entretanto, oassunto não morreu. Os debates continuaram e em 2009 o então presidente Lula sancionou uma “reforma eleitoral”, onde constava também a impressão do voto para as eleições de 2014. O projeto então foi novamente barrado. Depois de tudo isso, em 2015, mais um projeto sobre a impressão do voto foi apresentado pelo Deputado Jair Bolsonaro, projeto esse que foi aprovado por esmagadora maioria na Câmara Federal e contou com o apoio de todos os partidos, inclusive dos partidos de esquerda. Porém, de novo, o projeto foi barrado, desta vez por veto presidencial de Dilma Rousseff.
Dúvidas comuns sobre o voto impresso…
O ELEITOR PODERÁ LEVAR O VOTO PRA CASA?
A resposta é NÃO!
Pelo que está disposto nessa PEC, o eleitor não terá qualquer contato físico com o seu voto após a impressão, pois esse voto será depositado em uma urna física à parte, totalmente lacrada. Assim, já no encerramento do período de votação, há a possibilidade de auditar os votos e fazer sua verificação. Caso seja encontrada discrepância com o resultado eletrônico, os votos impressos deverão ser recontados, uma possibilidade que não existe no atual sistema de votação devido a inexistência física dos votos individuais. E isso nos leva a uma segunda dúvida..
COM O VOTO IMPRESSO, TEREMOS QUE ESPERAR DIAS PARA SABER O RESULTADO DA ELEIÇÃO COMO É NOS ESTADOS UNIDOS?
A resposta também é NÃO!
A urna eletrônica continuará existindo e tendo as mesmas funcionalidades que teve nas eleições passadas, a única diferença é que agora ela tem uma impressora acoplada para impressão do voto. No entanto, isso não vai interferir na velocidade de apuração dos votos e vamos continuar a saber no mesmo dia da eleição quem ganhou o pleito.
O VOTO ELETRÔNICO É SEGURO?
Para muitos, é sim. No entanto, segurança nunca é demais. O TSE afirma que o Sistema Eleitoral é auditável, pois no começo de todas as votações algumas urnas são sorteadas e votos fantasia são depositados nelas. Depois disso, imprime-se um comprovante físico do registro daqueles votos. Porém, o que garante que não somente os primeiros votos – justamente aqueles usados para fim de auditagem – não estejam viciados? Mais outro ponto, e se precisar de recontagem?
Como faz? Isso se torna inviável no atual sistema.
Mas não somente para especulação, pois um time da Universidade de Brasília coordenado pelo professor Diego Aranha, afirma que que conseguiu descobrir uma fragilidade no sistema de segurança da urna eletrônica em teste organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Um estudo semelhante também já foi realizado por uma equipe da Unicamp.
JÁ HOUVE FRAUDES NO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO?
A resposta é SIM!
Em 1982 foi utilizado um sistema informatizado de apuração dos votos para a eleição ao governo do Estado do Rio de Janeiro onde concorriam ao cargo Leonel Brizola pelo PDT e Moreira Franco pelo PDS, candidato esse apoiado pelo Regime Militar. No entanto, foi descoberto que esse sistema era viciado para impossibilitar a vitória de Leonel Brizola e favorecer Moreira Franco. A fraude consistia no sistema informatizado de apuração dos votos, feito por uma empresa chamada Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A fraude consistia na transferência de votos nulos ou brancos para Moreira Franco. Devido ao nome da empresa que fez a apuração fraudulenta, esse caso foi chamado de Caso Proconsult. Os indícios de que os resultados seriam fraudados surgiram da apuração paralela contratada pelo PDT à empresa Sysin Sistemas e Serviços de Informática, que divergiam completamente do resultado oficial. Mas não somente, outros veículos que também faziam apuração paralela notaram a mesma evidência de fraude.
Talvez por isso, o PDT até hoje segue sendo um dos únicos partidos de esquerda que pautam o tema, pois já sofreu na pele uma fraude eleitoral.
Outro caso de suspeita levantada em relação às urnas eletrônicas é o caso do delegado Protógenes Queiroz. Primeiro, vamos saber quem é Protógenes Queiroz: ele foi responsável pela condução da Operação Satiagraha que acusou o banqueiro Daniel Dantas – sócio-fundador do grupo Opportunity que teve atuação determinante nas privatizações na década de 90 – e também acusou outros políticos e empresários na mesma operação por crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Após acusações de irregularidades na operação Satiagraha, Protógenes foi exonerado da Polícia Federal e a Justiça Federal de São Paulo decretou sua prisão por não comparecer a uma audiência. No entanto, ele não compareceu porque já estava fora do país e recebeu asilo político na Suíça. A operação Satiagraha então foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça devido a acusação de usar meios ilegais para obter provas. Assim, a justiça federal liberou os bens bloqueados de Daniel Dantas, que ainda processou a União por danos morais.
Protógenes foi eleito Deputado Federal pelo Partido Comunista do Brasil em 2010 com 94906 votos, no entanto na eleição de 2014 onde tentava reeleição para o mesmo cargo, Protógenes só obteve 27.978 votos. Segundo ele, os indícios de fraude se dão pela divulgação do mapa eleitoral. Em alguns municípios, Protógenes teve zero voto, apesar de correligionários garantirem que depositaram seu voto para ele. Na investigação paralela feita por ele, ele afirma ter encontrado um dos fraudadores, um engenheiro operacional que afirmou ter realizado a fraude em ambiente da Diebold e o fraudador ainda afirmou não ter fraudado somente sua eleição, mas a de outros candidatos.
DEFENDER O VOTO IMPRESSO É FAZER CORO COM BOLSONARO?
A resposta é NÃO!
Para quem é de esquerda, defender o voto impresso é fazer coro com sua própria coerência histórica, pois o PDT de Leonel Brizola já foi roubado no Sistema Eletrônico de Votação.
Além disso, algumas dúvidas permanecem: Se Bolsonaro defende realmente o voto impresso, por que ele não faz? Afinal de contas, ele tem o orçamento na mão e os votos no congresso para aprovar essa PEC. Na verdade, parece que há uma operação de reflexo pavloviano nesse assunto: Bolsonaro sentou em cima desse tema e roubou uma pauta histórica da esquerda brasileira, assim, como Bolsonaro agora é a favor, por reflexo condicionado, toda esquerda tem que ser contra.
Não caiam no jogo de operação psicológica!!!
