O arcabouço fiscal é um teto de gastos com pesos e contrapesos e uma mínima flexibilidade de gastos. Suas marcas maiores são a redução do papel do Estado e a de que cortes de gastos infundem confiança no capital privado, que abrirá os cofres para realizar investimentos para alavancar o desenvolvimento. Assim alardeavam Antonio Palocci e Joaquim Levy. Assim alardeia Fernando Haddad.
O preocupante na construção do arcabouço é ele vir pelas mãos de quem vem.
Essa tem sido a métrica da esquerda social-liberal ao redor do mundo: por sua legitimidade entre o eleitorado progressista (trabalhadores organizados, estudantes, professores, jornalistas etc.) ela tem mais facilidade no convencimento e na disputa de opinião para fazer aprovar pautas profundamente regressivas, sem muito ruído.
A reforma da previdência do Lula I contava com simpatia de largas parcelas desses setores. Na Espanha, o grosso das privatizações e da retirada de direitos trabalhistas foi feita pelo PSOE, com Felipe Gonzales; na Argentina, o peronismo desossou o Estado com a farra das vendas de ativos públicos, no governo Menem; na Inglaterra, os Trabalhistas, com Blair, deram continuidade ao legado de Thatcher etc. etc.
Se tivermos uma métrica elástica, não foi a direita que implantou a privataria no Brasil, foi uma força então de centroesquerda, o PSDB, nos anos 1990. É muito melhor – e suscita menos reação social – quando o projeto neoliberal chega patrocinado por organizações progressistas e democráticas. Por “gente nossa”.
Assim é agora.
