Por Matheus Dias e William Rodrigues – Durante o decorrer desta primeira semana de Governo Lula, algumas polêmicas tem vindo a tona, provocadas principalmente pela imprensa que, em 2016 fomentou um golpe contra a Presidente Dilma Rousseff, em especial, o Jornal O Estado de São Paulo, popularmente conhecido como Estadão.
Os editoriais do Estadão possuem longo histórico de controvérsias, como em Abril de 64, ao descrever o golpe militar com o título “Democratas dominam toda a Nação”, ou como recentemente em 2018, no famoso editorial do “Uma escolha muito difícil”.
A pérola da vez foi o editorial referente ao Ministro da Previdência, Carlos Lupi, após o mesmo declarar em sua posse que a Previdência Social não é deficitária e é um patrimônio popular em prol do fornecimento de direitos a classe trabalhadora. O editorial chama o brizolismo de ideologia tacanha, o que não assusta, vindo de um Jornal que apoiou um golpe militar contra o Trabalhismo e a Democracia Brasileira, além de supor inexistência, segundo o Estadão, sobre os dados utilizados por Lupi não existirem. Iremos explicar porque Lupi não só está correto, como a farsa do deficit da Previdência é uma falsidade, com o objetivo de favorecer lobbys do mercado privado.
A Previdência Social é um direito assegurado na Constituição, faz parte do corpo referente a Seguridade Social, no artigo 194, porém não é esse artigo que está em jogo hoje, e sim o artigo 195. Segundo a Constituição Federal:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
Com base no artigo 195 da Constituição Federal, a Previdência Social é uma fonte de receita de inúmeras variáveis arrecadativas, e é paga por todas as classes da sociedade.
Isso passa desde empresas que contribuem com o CSLL, com a contribuição do salário da classe trabalhadora, como nós mesmos contribuímos, e a contribuição de tudo aquilo que é adquirido, por meio do Cofins.
– POR QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO É DEFICITÁRIA?
A grande mídia, economistas tecnocratas, o mercado financeiro privado e ideólogos do liberalismo há anos vem tentando incutir no imaginário econômico-social, a narrativa de que a Previdência Social é deficitária, mas será mesmo?
Iniciaremos a discussão abordando a conceituação de Nicos Poulantzas sobre o que significa o Estado na dinâmica do capitalismo moderno, para este o Estado é puro e simplesmente “a condensação material e específica de uma
relação de forças entre classes e frações de classes” (1985).
Obviamente a Previdência Social não se exime desta interrelação, os efeitos disto são evidentes, a ampla maioria dos beneficiados pela Previdência Social recebe até 2 salários mínimos, um aspecto clássico sobre a dinâmica de classes no Brasil, visto que somos um país extremamente rico em receitas, mas desigual economicamente, portanto grande parte das “despesas” referentes a Previdência Social visam atender direitos para uma classe trabalhadora, que pouco recebe, basicamente recebe o mínimo para seu sustento, não há gastos vilipendiosos.
Após abordar sobre as despesas, e como a dinâmica do Estado interfere diretamente na demanda de gastos da Previdência Social, iremos seguir nesta linha argumentativa, porém, abordando o caráter da arrecadação. O Brasil até 2015 vinha em uma toada de superavit da Previdência Social, não só garantido, como exemplar, o superavit dos recursos da seguridade social.
Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a ANFIP, a sobra de recursos entre 2005 e 2015 foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014; e R$11,7 bilhões em 2015.
Em 2016 pela primeira vez desde a Constituição Federal de 1985, não ocorreu sobras dos recursos na Seguridade Social, e ai entra o papel do significado de Estado como a condensação da relação entre classes na realidade concreta do povo brasileiro.
Entre 2015 e 2016 o PIB brasileiro caiu 7%, a instabilidade política brasileira, provocada pelo golpe contra Dilma Rousseff, acelerou a retirada de direitos, e a economia que já vinha bastante instavel, principalmente quanto á empregabilidade, se tornou ainda mais precarizada, as empresas começaram a quebrar, o desemprego entrou em uma escala desgovernada, ou seja, empresas em crise não pagam o imposto referente a Seguridade Social, o CSLL, e brasileiro sem emprego não faz uso de sua contribuição salarial para a Previdencia.
Portanto quanto mais precarizado, em crise econômico e social, e produtor de desigualdades for uma nação, em crise estará a arrecadação da Previdência Social, não obstante, o quanto melhor forem os índices de avanços sociais e seguridade financeira do seu povo, maior será os índices de arrecadação financeira da Previdência. A Previdência Social demanda despesas para uma população humilde, e arrecada niveladamente com a prosperidade econômica nacional.
Os índices de 2017 a 2021 representam com objetividade o quanto o Estado Brasileiro, mesmo sendo entregue aos interesses do mercado privado e internacional, mesmo com arrochos, retirada de direitos, desemprego, desvalorização do Real, falta de reajuste do salário mínimo, e perca substancial do poder de compra, ainda possui índices de superavit na Previdência Social. Segundo dados recentes da ANFIP, entre 2017 e 2021, somente o ano de 2020, ano de pandemia mundial, obtivemos índice de deficit nas relação receita-despesa da Seguridade Social.
E agora em um novo governo, com interesses e planejamentos governamentais distintos do governo Bolsonaro, podemos aspirar em retornar os índices de superavit exemplares mundialmente na Previdência Social, com Lupi sendo um ministro de objetivos concretos, visando a efetividade da Seguridade Social, tornando-a um mecanismo de fornecimento de direitos, de solidificação da relação do Estado com a classe trabalhadora, de garantias, e aliado a um conjunto de políticas governamentais, que perpassa pela valorização do emprego, do poder de compra, da melhoria de vida do povo brasileiro, obteremos materialmente, na perspectiva da realidade concreta, uma Previdência Social de exemplo mundial, sem deficit, e não só mantendo o superavit já existente, como aumentando consideravelmente este.
Pensar a Previdência Social não é somente pensar na mesma como um direito dos aposentados, pensionistas e da classe trabalhadora em vias de se aposentar, é pensar a mesma como um direito também para a juventude.
A juventude combativa no Brasil precisa se espelhar nas conquistas do passado, para construir as suas próprias conquistas do futuro, não se constrói políticas de juventude pensando em construções do passado, mas do que virá a frente, pensar na Previdência é pensar no futuro da juventude do hoje, é pensar na geração do século XXI, que cresce, absorve e se vê como parte da sociedade, a partir das contradições sociais do novo século.
A juventude brasileira é a classe etária da população que enfrentará objetivamente as inconformidades que o Brasil como periferia do capital imporá, a partir do que as nuances do século XXI apresentam, e a Previdência Social é talvez o direito mais concreto do pensar o futuro, é a pura representatividade de construir política de direitos ao futuro, é necessário enfrentar o bom combate, como dizia nosso mestre Leonel de Moura Brizola, entender a profundidade do que é a nação brasileira.
É uma tarefa da juventude que sonha em construir um novo mundo, e parafraseando Maiakovski, “Dar alegria ao futuro”, construir lado a lado do Ministro Carlos Lupi, a defesa da Previdência Social das mãos dos bancos, das grandes corporações financeiras, das entidades privadas e do pensamento liberal. A Previdência é sim superavitária, doa a quem doer.
Por Matheus Dias, historiador e Mestrando em Ciência Política; e William Rodrigues, Presidente nacional da Juventude Socialista do PDT, carioca e advogado.
