Liberdade religiosa para morrer e matar

A liberdade religiosa foi palco de debate no STF com posições antagônicas de Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.
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Por Juliana Leme Faleiros – Nas últimas semanas o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido mobilizado para dizer sobre a liberdade religiosa, com destaque ao exercício do culto, durante a pandemia de Covid-19 que assola o Brasil, ocupante do primeiro lugar em número de óbitos e de contágio.

Por meio das ações de descumprimento de direito fundamental (ADPF) 701, 810 e 811 a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), o Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) e o Partido Social Democrático (PSD), respectivamente, provocam o STF para impedir os entes federativos de proibir as reuniões religiosas – missas e cultos – por entenderem que medidas com esses fins violam direito fundamental (art. 5º, CF).

O Ministro Nunes Marques, contrariando posicionamento anterior seu e da Corte sobre a possibilidade de associações figurarem no polo ativo de ações de controle concentrado, entendeu que a ANAJURE autora da ADPF 701 é parte legítima para propor tal ação e, nessa esteira, concedeu a medida cautelar no sentido de que os entes federativos, Estados, Municípios e Distrito Federal, devem se abster “de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19.”

Dias depois, as ADPF 810 e 811, ajuizadas com o fito de impedir eficácia ao Decreto n. 65.563/2021, do Estado de São Paulo, tiveram as medidas cautelares indeferidas pelo Min. relator Gilmar Mendes com confirmação do plenário por maioria de votos haja vista que os Min. Nunes Marques e Dias Tóffoli votaram pela proibição da proibição. Dito de outra forma, os dois ministros vencidos votaram pela abertura de templos religiosos mesmo em tempos pandêmicos de um vírus letal cuja transmissão se dá pela aproximação entre seres humanos.

O Min. relator Gilmar Mendes, trazendo dados alarmantes sobre a situação sanitária, inclusive com leituras acadêmicas estrangeiras, ressaltou que somente uma postura negacionista pode sustentar tais pedidos. Como considerar plausível a existência de um conflito entre direitos fundamentais de liberdade religiosa e à vida? O exercício do “religare” não pode ser praticado nos ambientes domésticos enquanto a pandemia perdurar? Por que a insistência da presença nos templos e igrejas mesmo sob risco de mortes? Onde reside o senso de coletividade, de respeito e de amor ao próximo desses grupos?

De imediato dois pontos: i) a liberdade religiosa está completamente preservada, pois não há impedimento desse exercício. O STF impediu a reunião presencial ficando plenamente autorizadas reuniões on-line de todas as crenças e ii) a maioria dos estudiosos sérios do direito constitucional tem conhecimento da inexistência de direitos absolutos no direito brasileiro. Nem mesmo o direito à vida, pois o mesmo art. 5º que estabelece o rol de direitos fundamentais prevê a possibilidade de pena de morte em caso de guerra declarada nos termos do art. 84, XIX, CF. (art. 5º, XLII, CF).

Por trás das discussões trazidas aos autos e, assim, aparentemente mais afeitas ao mundo jurídico, há uma posição ideológica bastante sólida. Travestida de defesa da vida, e por isso da dignidade da pessoa humana, tais autores – associação, partido e conselho – tentam convencer os mais desavisados que defendem intransigentemente as liberdades civis e políticas.

O Min. Gilmar Mendes chama a atenção no sentido de que o instrumento legislativo impugnado, Decreto n. 65.563/2021, “não foi emitido ‘no éter’, mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo.” As medidas restritivas que vêm sendo editadas por autoridades municipais, distritais e estaduais são, majoritariamente, fundadas na Ciência e, portanto, nas evidências de que o distanciamento social é o único remédio enquanto não houver vacinação em massa. O contrário, a autorização de livre circulação, tem mostrado que é a legalização do direito de matar e morrer.

Aliás, sobre isso, versou a conclusão da manifestação do representante da Advocacia-Geral da União, pois defendeu que cristãos “estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto.” Só esqueceu um “detalhe”: o vírus não diferencia cristãos dispostos a tal atitude, cristão cônscios da gravidade dessa doença nem mesmo os não cristãos. O vírus atinge a todos os seres humanos, indistintamente. Se fosse possível conciliar, seria interessante que o Senhor Advogado-Geral da União explicasse esse ponto para o vírus e, assim, somente os dispostos seriam atingidos libertando os demais do horror da Covid-19.

O debate, em última instância, circunda-se entre ciência e religiões, entre razão e fé ou, ainda, entre modernidade e medievo. E mais, diante da particularidade brasileira, o que se revela é a consolidação conservadora do tradicional no moderno e de uma laicidade de fachada. Como ensina Florestan Fernandes, em “A revolução burguesa no Brasil”, a dupla articulação entre burguesia nacional e internacional se revela pelo objetivo de “manter a ordem, salvar e fortalecer o capitalismo, impedir que a dominação burguesa e o controle burguês sobre o Estado nacional se deteriorem.” Se houver necessidade de alguma mudança, será para manter a essência reacionária da burguesia nacional.
Os autores das ações mencionadas fazem parte da base de apoio do atual governo que, em seu discurso de posse, afirmou que seu projeto é “unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre das amarras ideológica.”

Em verdade, o que se vê é o desprezo à ciência e a permanência do velho no novo, a manutenção de estruturas tradicionais no século XXI. O intuito é de “unir” o povo sob o jugo de sua crença pessoal a respeito de família, impondo a religião de sua base de apoio e combatendo – no sentido literal e bélico – qualquer visão de mundo que saia desse “script”. O seu projeto é, a ferro e fogo, conservar o Brasil em suas marcas mais estruturais: a da superexploração dos de baixo, como sempre afirmado por Florestan Fernandes, a abissal desigualdade socioeconômica e as violências dos mais variados matizes. Tudo isso sob as bençãos de diversos grupos religiosos, jungido à acumulação de capital e ao desapreço pela vida da maioria da população.

Por: Juliana Leme Faleiros.
Mestra em Direito Político e Econômico (MACKENZIE). Especialista em Direito Constitucional (ESDC). Advogada.