1. Para muitos, a ação do ministro Gilmar Mendes parece errática. Ela não é, todavia. Ela é coerente. Seu papel tem sido o de defender de forma intransigente o establishment político de centro-direita que domina o Congresso Nacional.
2. Quando o governo do Lula e da Dilma lhe parece querer corromper o sistema político para favorecer a perpetuação da situação petista, ele apoia de modo intransigente todas as ações que levem à sua remoção do poder, desde pelo menos o mensalão.
3. Quando a Lava Jato, porém, avança sobre os políticos do establishment de centro-direita, como PMDB, PSDB e Temer, ele se posiciona no sentido de estrangular aquela operação. O ápice dessa defesa foi absolver Temer no julgamento da chapa eleitoral no TSE.
4. Quando Bolsonaro ameaçava, até outro dia, fechar o STF por um golpe de Estado, incentivando manifestações nesse sentido, Gilmar botou a boca no trombone. “Live” e entrevista todo dia esculhambando o presidente e dizendo que o exército não era sua milícia particular.
5. Agora que Bolsonaro parece renunciar ao golpismo e aceitar o sistema, se acertando com as forças do establishment de centro direita no Congresso, Gilmar passa a tratá-lo com o mesmo carinho desvelado que dedica àqueles, mantendo o Queiroz em prisão domiciliar.
6. As decisões do ministro Gilmar em matéria política são todas orientadas tendo em mente, portanto, nos últimos 15 anos, a defesa do status quo do establishment político-partidário parlamentar de centro-direita. Pensa muito provavelmente que o funcionamento regular do sistema constitucional, do ponto de vista político empírico, depende da conservação do establishment político, visto por ele como sua pedra angular.
7. O resultado de sua ação é uma faca de dois gumes. Ele garante a estabilidade sistêmica contra a esquerda e à direita radical, mas sempre extrapolando ostensivamente a dimensão de imparcialidade de que as decisões judiciais devem de revestir pelo menos na aparência.
8. O ministro Gilmar pode ser criticado por seu viés abertamente anti-petista, e pelo modo ostensivo como manifesta em seus julgamentos suas preferências ou visões políticas. Só não pode ser criticado como incoerente. Coerência política, há. Jurídica, já não sei.
Por: Christian Edward Cyril Lynch.
