Um deputado de São Paulo, dois dias atrás, soltou um vídeo dizendo que em 523 anos de Brasil, os ricos nunca foram tributados e que agora, finalmente, começou a “justiça tributária”.
A informação, simplesmente, é MENTIRA. Vamos falar rapidamente da Lei nº 8.849 de 1994.
A Lei de 1994, aprovada no Governo Itamar Franco, tributava em 15% alguns tipos de rendimento. Quais tipos?
“valores que constituam remuneração de capital aplicado, inclusive aquela produzida por títulos de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, dividendos, bonificações em dinheiro e participações nos lucros”.
Então, na história brasileira, faz pouco tempo, já tivemos tributação sobre remuneração e ganhos do capital – como lucros e dividendos.
Quando a Lei nº 8.849 foi revogada?
Lei nº 9.249, dezembro de 1995, durante o Governo FHC. FHC, seguindo a tendência global do neoliberalismo, realiza uma contrarreforma tributária para beneficiar o grande capital privado nacional e internacional. A partir de janeiro de 1996, a contrarreforma de FHC estava vigente.
Depois disso, nenhum Governo, nenhum presidente, tentou derrubar a contrarreforma de FHC. Voltar com a Lei n° 8.849 ou aumenta as alíquotas de impostos já existentes, como sobre herança e ITR (Imposto territorial rural).
Em suma, nenhum Presidente da República tentou fazer o mesmo que o mineiro e centrista Itamar Franco! Na prática, até hoje, em termos de “justiça tributária” na cobrança, foi Itamar Franco o presidente mais à esquerda!
Não é correto apagar a história!
