Série de reportagens e pesquisas que apontam o uso irregular de dinheiro público na Lei Aldir Blanc (LAB) atraem reação virulenta de grupos de interesses, agindo na busca de vantagens pessoais e constrangendo testemunhas; provas foram entregues à Polícia Federal e ao Ministério Público
Por Tiago Cordeiro – Acabam de ser entregues às autoridades competentes provas de que grupos de interesses, agindo em busca de vantagens pessoais diante das acusações de irregularidades no uso de verbas emergenciais e assistenciais da Lei Aldir Blanc (LAB), constrangeram testemunhas em defesa de interesses pessoais. Os documentos foram encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual do Paraná para análises e providências que entenderem necessárias.
Segundo apuração jornalística realizada por um consórcio que produziu o estudo, as vítimas entregaram comprovações de dezenas de episódios, em mais de mil documentos com indícios de agressões e constrangimentos sofridos pelos denunciantes. Segundo as fontes, as denúncias visam que se faça justiça ou, ao menos, que situações semelhantes não ocorram mais contra a sociedade civil no setor cultural.
As agressões foram motivadas por denúncias de que recursos assistenciais da Lei Aldir Blanc no Paraná não estavam chegando aos artistas e trabalhadores do setor cultural mais afetados pela pandemia. Diante de informações desta gravidade, esperava-se que uma apuração realizada por voluntários (ativistas culturais, lideranças da área, pesquisadores, juristas, jornalistas) ajudasse a melhorar a distribuição de recursos, unindo a classe afetada por um processo mais justo.
No entanto, segundo o que pode ser apurado, os autores do trabalho humanitário que visava o acolhimento aos mais necessitados viram-se diante de ataques pessoais, que segundo relatos e documentos, podem ter ocorrido com intenção de silenciar denúncias divulgadas na série de reportagens “A Crise da Cultura”, no Le Monde Diplomatique Brasil.
Segundo as fontes e cruzamentos de dados realizados, teria existido a atuação de grupos de interesses favorecidos muitas vezes em editais (de forma concentrada, segundo estudo), que estavam por trás destes episódios. Agentes e gestores culturais teriam usado da máquina sindical, político-partidária e governamental contra representações setoriais orgânicas e legítimas da cultura para tentar manter vantagens e abafar um caso complexo coberto na imprensa há 3 anos.
De acordo com dados obtidos junto a movimentos sociais, os ataques se intensificaram como consequência de denúncias, assembleias e cobertura de imprensa que se seguiram sobre irregularidades ocorridas em editais de cultura. Os documentos apontam que as tentativas de constrangimentos vinham, em sua maioria, de premiados com recursos públicos e agentes político-partidários. Entre os ataques mais frequentes estavam comentários pessoalizados (argumento ad hominem) com calúnias, difamação, tentativa de chantagem e até ameaças.
Entre as denúncias encaminhadas ao MP em 2021, a Notícia de Fato 004621103908-9 se tornou o inquérito 0013860-08.2023.8.16.0013 na Polícia Civil para, a princípio, investigar ações de agrupamentos contra indivíduos que faziam apurações da aplicação de recursos da LAB 1. “A PCPR está investigando o caso e realizando diligências a fim de esclarecer o fato e concluir o inquérito policial. Testemunhas estão sendo ouvidas e darão auxílio no andamento das investigações”, informou a assessoria de comunicação da Polícia Civil do Paraná.
Corre também na Polícia Federal o inquérito IPL 2021.0027295 para averiguar ameaças e constrangimentos promovidos por dirigentes de classe, contra membro do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (CF-OMB), responsável por acompanhar a aplicação da LAB. Sobre o andamento deste inquérito, a reportagem procurou pela Comunicação da Superintendência Regional da PF no Paraná, que informou que não estava autorizada a ceder informações sobre o inquérito, mas sugeriu que “busque se habilitar na própria Justiça Federal, via Sistema E-Proc, para ter acesso diretamente ao inquérito, na hipótese de que não esteja coberto por algum grau de sigilo, o que é também da competência da JF estipular.”
Diversas entidades de classe, sindicatos e movimentos pararam de se manifestar diante de casos, como da Lei Paulo Gustavo (LPG), que passa por grave crise no estado. A consequência é que não se fiscalizam, cobram, debatem, ou se discutem políticas culturais no Paraná, pois partidos, gestores públicos e sindicatos instalaram clima de terror no meio cultural, causando silenciamento do meio artístico e cultural, segundo relatos de fontes que testemunham os episódios.
Por Tiago Cordeiro
