Verdades sobre o regime militar

Uma coisa é ser contra o regime militar, outra coisa é falsificar a história.

DIREITOS TRABALHISTAS – todos os principais foram mantidos, inclusive estando na Constituição de 1967, e ampliados com a criação do FGTS, do PIS-PASEP, das férias de 30 dias, da previdência rural, da carteira de trabalho para domésticas. O Mobral os divulgava nas suas cartilhas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO – foi do governo Médici o primeiro plano nacional de prevenção dos acidentes de trabalho, o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador (Portarias nº 3236 e 3237, de 1972).

CONCENTRAÇÃO DE RENDA – cresceu no governo Castelo Branco mas caiu durante o Milagre e se estabilizou em patamares semelhantes aos do governo Lula. Além disso, houve redução massiva da pobreza no Brasil, o que mostra a melhoria das condições de vida.

SERVIÇOS PÚBLICOS – foram estruturados com a ampliação da obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos, a criação de dezenas de universidades e campi, o recorde de obras de saneamento, a criação do Sistema Nacional de Saúde, a criação dos Ceasa e a universalização dos Correios.

POLÍTICA EXTERNA – o Brasil contrariou diversas vezes os EUA, negando-se a enviar tropas ao Vietnã, celebrando grandes acordos comerciais com a URSS, instituindo as 200 milhas, expulsando navios pesqueiros estadunidenses, denunciando o Acordo Militar e fazendo Programa Nuclear.

Para saber mais sobre o período, recomendo dois livros universitários: Política Social nas décadas de 60 e 70, de Pedro Demo, e História da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno.

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Também tenho críticas ao regime militar, pois nenhum fenômeno histórico é livre de falhas e contradições e elas fazem parte do que somos. Porém, os analiso de um ponto de vista nacionalista, para construir o futuro e não cancelar o passado.

– Não ter criado uma emissora pública de televisão para ser a principal do país, como acontecia em todos os países europeus e como o próprio regime fez no cinema com a Embrafilme. A TVE, criada em 75 e antecessora da TV Brasil, foi claramente insuficiente.

– Ter permitido, por cegueira tecnicista, a infiltração do neoliberalismo de Chicago nos cursos de formação de oficiais via FGV, e do progressismo estadunidense/europeu nas universidades, via Fundações Ford, Rockefeller etc. Moral e Cívica não deveria ter ficado só nas escolas.

– Em vez da Censura ter sido um ordenamento informacional em prol de valores nacionais, na prática foi instrumento de achaque e extorsão de xerifes e “otôridades” a artistas, jornalistas e intelectuais. Qualquer porcaria passava desde que se pagasse arrego.

– A privatização da FNM para a Alfa Romeo em 68 foi péssima, pois ela era a única empresa capaz de estabelecer uma marca nacional forte de automóveis. Poderia ter transferido a um grupo brasileiro, mas nunca estrangeiro.

– O Projeto Jari foi um erro, pois permitiu a um empresário estadunidense ter grande porção de terra na Amazônia. O próprio regime a partir do governo Médici reconheceu o erro e trabalhou para nacionalizar o Projeto, o que se conseguiu definitivamente no governo Figueiredo.

– Não ter criado mecanismos de representação dos trabalhadores na direção das grandes empresas, estatais e privadas, como defendido por intelectuais próximos e previsto pela Constituição de 67. Verdade seja dita, Lula fez muito bem em regulamentá-la pela Lei 12.353/2010.

– Não ter feito grande esforço de divulgação das muitas realizações do regime quando se consolidou a abertura, o que permitiu aos seus opositores, apoiados por todo um sistema informacional transnacional, transformarem mentiras em consensos.

Em todo o restante, os feitos do regime foram positivos ou inevitáveis. Eu daria nota 9 (de 10) para o período. É preciso conhecer os acertos para saber o que resgatar e também os erros para que o nacionalismo de amanhã não os cometa novamente.