Sabemos que o sistema democrático de governo é sustentado em três pilares, complementares entre si: Soberania Popular, Liberdade e Estado de Direito.
O primeiro pilar impede a ideia de um “Salvador da Pátria” ou “Pai do Povo”. Ele sustenta uma verdade que impede a crença na existência de um poder de forças externas ou divinas sobrepostas à vontade da população de um país, pilar mais conhecido como democracia, como a regra do povo.
Para que exista a democracia como a entendemos, é imperativo que as pessoas (cidadãos na condição de eleitores) possam escolher e substituir seus líderes através de eleições regulares, livres e justas. Esta realidade só é possível se garantida a segurança para que todos os cidadãos-eleitores possam exercer o seu direito de votar sem intimidação e obstrução.
Este primeiro pilar também impõe que os candidatos e partidos sejam livres para competir e fazer campanha. Para isto, é crucial que as eleições sejam administradas de forma imparcial, os votos válidos sejam contados com exatidão e o poder seja concedido àqueles que vencem, escolhidos pelo povo.
Nasce assim, o “primeiro ato” da tragédia construída pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Este tribunal, travestindo-se com poderes divinos, não apenas impõe um sistema eleitoral questionado por mais da metade da população brasileira, como também ameaça quem o conteste. É a mais absoluta prova de que a soberania popular brasileira está terceirizada, o que significa limitar sua existência, ou até mesmo, não existir.
O segundo pilar é a Liberdade, mesmo que em uma democracia liberal como a propalada democracia brasileira. Um sistema democrático na sua totalidade deve oferecer robustas proteções para a liberdade de expressão, de imprensa, de associação e de reunião para todos os grupos sociais. Deve assegurar, estimular e garantir uma cultura de tolerância mútua e respeito aos direitos dos opositores políticos.
Ao descortinar o segundo ato, o TSE comporta-se como uma torcida organizada, gastando milhões dos cofres públicos para impedir que a exigência de mais transparência eleitoral – uma demanda legítima do cidadão – seja atendida. No lugar disso, ameaça até mesmo o presidente da república e elege – sem critérios transparentes – blogueiros e outras figuras estranhas ao processo eleitoral para a defesa de algo incapaz de assegurar a existência da própria Soberania Popular – o primeiro pilar descrito nos parágrafos anteriores.
Rachados os dois primeiros pilares, de acordo com o já exposto, o terceiro pilar – Estado de Direito, que deveria defender e fortalecer aqueles dois – constitui verdadeiro impedimento ao princípio da imparcialidade que caracteriza a Justiça. Quando o TSE, no seu terceiro ato, deixa de assegurar que os procedimentos democráticos sejam aplicados imparcialmente, temos um Poder Judiciário falho e que trabalha como inimigo da Democracia.
Tem-se verificado este abuso de poder através de manifestações públicas e no lançamento de farpas entre ministros do STF ou TSE contra políticos e cidadãos comuns que exigem a modernização da urna, permitindo a dupla auditagem independente de software, através de um comprovante impresso, intocável e inviolável, já existente em urnas disponíveis no mercado, “nas melhores democracias do ramo”. Este terceiro ato do TSE é fatal, na medida em que compromete todas as instituições, os poderes constituídos e a confiança dos cidadãos-eleitores na verdade eleitoral publicada.
Ao invés de demonstrar zelo e cuidado por todos os pilares da, enfatize-se, democracia liberal brasileira, o TSE ataca de forma desprezível todo e qualquer cidadão que questione o atual sistema eleitoral e que exija mais transparência. Lamentavelmente, este desprezo é estimulado por uma imprensa historicamente dúbia e por políticos que estranhamente dizem acreditar cegamente nestas urnas que são do tempo do VHS (“– Veja bem! Agora eles vem com oito cabeçotes de leitura, que deixa até mesmo as fitas mais usadas com qualidade superior!”).
Não é preciso ser um especialista ou estudioso das ciências políticas para concluir que há apenas um caminho para que seja evitada uma baderna no cenário pós-eleitoral em 2022: o TSE abandonar os três atos que atualmente coloca em cena, e atender imediatamente aos apelos de mais da metade da população (segundo dados das consultas populares nas casas parlamentares) e de políticos como Roberto Requião, Ciro Gomes e Aldo Rebelo, entre outros.
Os estudiosos da democracia e as organizações cívicas comprometidos com ela e a ordem interna estão corretamente alertando para as ameaças à integridade eleitoral colocadas pela teimosia de um órgão público sem voto, como o TSE. A eleição no Brasil só não será uma tragédia anunciada se o excelso tribunal e os seus juízes abandonarem este roteiro em três atos que, de antemão, já produz uma cisão na sociedade.
