Os dilemas ambientais foram historicamente ignorados pelas teorias político-econômicas e também pela gestão pública. A razão mais forte para esta constatação é que os tempos de outrora, “mundo vazio”, obnubilavam a absoluta dependência da manutenção do metabolismo social pelos recursos naturais. Foi somente em 1971 que um economista romeno, Nicholas Georgescu-Roegen (1996-1994), sistematizou a conceituação fundamental da dependência “meio ambiente – sociedade”. Para Georgescu-Roegen, o sistema econômico, como quaisquer sistemas é aberto. Sendo aberto, para a manutenção de seu equilíbrio dinâmico, requer um ambiente que permita a entrada de energia em baixa entropia. Aqui incluímos os recursos naturais, a exemplo de petróleo, minérios e derivados florestais. Também é necessário que haja um ambiente de saída de energia com alta entropia. Aqui incluímos os mais diversos resíduos advindos do metabolismo social. É exatamente o fluxo contínuo de energia que permite a manutenção e crescimento do nível de organização do metabolismo social. Baseado na segunda lei da termodinâmica, por mais que avanços tecnológicos aumentem a eficiência no processo de transformação de energia em trabalho; e técnicas de reciclagem e aproveito de resíduos surjam, há necessidade de novos e crescentes ingressos de energia para a manutenção e aumento da complexidade do metabolismo social. A absoluta dependência “meio ambiente – sociedade” foi ignorada pela economia neoclássica sendo o “fluxo circular da riqueza” didático em expor históricas omissões. No “fluxo circular da riqueza” famílias e empresas compartilham os mercados de bens e serviços assim como o de fatores de produção. Empresas cooptam no mercado de fatores de produção – terra, trabalho e capital – oferecidos pelas famílias, que recebem os respectivos rendimentos. Dispondo dos fatores de produção, as empresas geram bens e serviços em troca de receita. Os bens e serviços, por sua vez, são absorvidos pelas famílias que têm suas correspondentes despesas, dessa forma, fechando o ciclo. O fluxo circular da riqueza foi pensado como hermético e adiabático, expondo como os ambientes de entrada e saída de energia, ou seja, a natureza, foi historicamente tratada como inexistente, ou, o que não é menos grave, com capacidade infinita de absorver resíduos e prover energia para a manutenção do aumento de complexidade sistêmica. Em 1972, um ano após a publicação do livro de Georgescu-Roegen “The Entropy Law and the Economic Process”, o “Clube de Roma” publicou um relatório conhecido como “Relatório Meadows” formalmente chamado de “Os limites do crescimento”. O “Clube de Roma” é uma organização não governamental com o objetivo de discutir e apontar problemas humanitários à sociedade. É formado por acadêmicos, cientistas, empresários, membros da sociedade civil organizada e políticos. O “Os Limites do Crescimento” foi requisitado pelo Clube de Roma à uma equipe de cientistas do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). A equipe foi liderada pelos cientistas Dennis e Donella Meadows, daí a razão pela qual o relatório “Os Limites do Crescimento” também ser conhecido como “Relatório Meadows”. Os cientistas, através de modelagem matemática, simularam a interação do incremento populacional com a capacidade de suporte da natureza. A conclusão foi que a humanidade não poderia seguir com o mesmo sistema de produção, pois a dilapidação do patrimônio natural iria ameaçar a própria existência do modelo.
Os dois marcos históricos expostos, a publicação do livro “The Entropy Law and the Economic Process” e do relatório “Os Limites do Crescimento” dão a clara percepção de que o antagonismo entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais é concreto e não trivial como muitos querem transparecer. Recentemente, uma nova abordagem, conhecida como “modernização ecológica” busca fornecer instrumentos técnicos e conceituais para a conciliação entre desenvolvimento econômico versus conservação, alicerçados sob o arcabouço teórico do liberalismo econômico. A impossibilidade de alcançar a conciliação, pelas razões já expostas, e o crescente agravamento da crise ambiental esvaziam importantes conceitos, como o de “desenvolvimento sustentável”, frequentemente confundido com “crescimento sustentável”, este último, uma contradição em termos, tornando-o apenas instrumento de demagogia na voz de tomadores de decisão.
Há uma impossibilidade de solucionar em absoluto a crise ambiental sob a égide do atual sistema de produção. Em um mundo economicamente competitivo, globalizado e com colossais assimetrias de relações de poder, uma solução definitiva deve ser alcançada por meio de acordos globais. Nenhum país poderá, isoladamente, tomar medidas que equacionem por completo as causas da crise ambiental. As soluções, mais que técnicas, são eminentemente políticas. É sempre importante recordarmos distintas experiências ambientais de nações situadas na periferia do capitalismo mundial.
A Costa Rica é mundialmente conhecida por ser uma nação que alcançou significativos êxitos na gestão de seu patrimônio natural. Nação de discreta extensão territorial e localizada na América Central, já na década de 70, havia perdido aproximadamente 80% de sua cobertura vegetal original para a pecuária. Ao implantar um programa nacional de pagamento por serviços ecossistêmicos, estimulou moradores e produtores rurais à manterem suas florestas em pé com a provisão de auxílio técnico para a restauração de áreas degradadas. Hoje o pequeno país tem mais da metade de seu território coberta por vegetação nativa. O sistema de pagamentos por serviços ecossistêmicos é financiado por um imposto ambiental que incide sobre o consumo de combustíveis fósseis. Ademais, Costa Rica também se inseriu no mercado de carbono, obtendo compensações financeiras pela manutenção de suas florestas. A República Democrática do Congo, por outro lado, apesar de hospedar a segunda maior floresta equatorial do mundo, enfrenta uma realidade diametralmente distinta. Longe de apresentar taxas de reflorestamento, busca frear o crescente desmatamento, impulsionado por uma administração de concessões, reconhecidamente corrupta, para exploração da floresta às empresas estrangeiras. Ambos os países estão na periferia do capitalismo mundial. Ambos os países não podem ser considerados “soberanos” frente ao estágio de desenvolvimento de suas bases de produção, caracterizadas por economias “primarizadas” e absolutamente dependentes. Para além das peculiaridades históricas que diferenciam a Costa Rica e a República Democrática do Congo, o que poderia ser apontado como causa para duas gestões ambientais tão díspares? Não sendo única e nem totalizante, uma das justificativas passa pela inserção internacional das duas nações. A Costa Rica tem sua economia atrelada ao ecoturismo, a produção de alguns cultivares – destaque para a banana – e recentemente vem hospedando empresas estrangeiras de tecnologia. Já a República Democrática do Congo possui importantes e estratégicas jazidas de minérios. Entre as mais importantes reservas mundiais de cobre e cobalto. Além de diamante, ferro, ouro e urânio. A condição da Costa Rica fez com que a nação abdicasse de suas forças armadas. Afinal, não possuem recursos estratégicos a defender e enxergaram vantagens em poupar os pesados orçamentos necessários para a manutenção de um exército. A depender da inserção global e da importância de seus recursos para a economia internacional, o país pode ou não depender de soberania para bem gerir seu patrimônio natural. Os recursos naturais hospedados pela República Democrática do Congo são estimados em 24 trilhões de dólares. Sem soberania e um estado forte que coordene as ações para uma exploração eficiente, a lógica do mercado de “retorno ótimo à alocação de recursos escassos” segue operando capitaneada pelas corporações internacionais que forjam a realidade congolesa. Forças ausentes na Costa Rica pela singela ausência de interesse estratégico. Apesar das diferenças, Costa Rica não conseguiu prover um nível de dignidade e qualidade de vida aos seus cidadãos comparável aos países centrais do capitalismo moderno. Continua sendo um país periférico. O meio ambiente não pode ser gerido sem considerar a soberania e a forma como nações se inserem no mercado e relações de poder internacionais.
O Brasil guarda maiores semelhanças com a República Democrática do Congo que com a Costa Rica na dimensão de gestão de seu patrimônio natural. País periférico, com extensão territorial continental, hospeda a maior floresta tropical e a maior reserva de água doce do mundo, além de produtos minerais como ferro e petróleo. Não vem executando uma gestão ambiental eficiente, administra preocupantes taxas de desmatamento em seus biomas, processos de desertificação, poluição de corpos d`água e apresenta incipientes níveis de saneamento básico. Enfrenta a cobiça e interferência internacional sobre a gestão de seus recursos naturais desde as primeiras tentativas em explorá-los. A história de importantes estatais que extraem e processam produtos minerais como a PETROBRAS, Companhia Siderúrgica Nacional e Vale do Rio Doce são lições de como grandes corporações atuam para conseguir as concessões antes exclusivas do estado nacional. Os pequenos espasmos de desenvolvimento do nosso parque industrial — sendo o governo de Getúlio Vargas a grande vanguarda desse processo — são incansavelmente combatidos para que a economia do país permaneça “primarizada” e com um parque industrial com baixíssimo nível de sofisticação tecnológica. Essa realidade faz com que o país dependa inteiramente da exportação de produtos extraídos diretamente da natureza, a exemplo de minérios e derivados da agropecuária. Brasil não controla nem as cadeias de sofisticação industrial associadas a estes setores, como a produção de defensivos agrícolas e maquinários. As importações destes produtos aumentam o déficit na balança comercial e intensifica a dependência entre o país e o centro do capitalismo mundial. Com a indústria encolhendo, a dependência de exportação de minérios e da agropecuária alcançam o paroxismo e tamponam a importação de itens de elevado valor agregado necessários para atender o estilo de vida e o dinamismo da economia nacional. São os setores que, por estarem diretamente conectados ao meio ambiente, mais o impactam. São a pecuária e produção de soja os principais responsáveis pelo desmatamento da Amazônia através da contínua pressão exercida com a ampliação da fronteira agrícola. É a soja a principal vilã do Cerrado. A mineração no estado de Minas Gerais é famosa por seus danos socioambientais, sendo os crimes ocorridos em Brumadinho e Mariana, exemplos de como a exploração deste recurso vem sendo conduzida por corporações internacionais e da debilidade do sistema de fiscalização estatal em barrar irregularidades. Mais recentemente, a produção de celulose vem ganhando espaço e se fortalecido como alternativa econômica para pequenos produtores, fazendo com que as paisagens do interior do país mais pareçam com a Austrália que com a literatura de Guimarães Rosa. Já são conhecidas por todos as enormes extensões de monoculturas de eucalipto implantadas no Brasil. Brasil tem uma legislação ambiental avançada, órgãos ambientais que — apesar de carecerem por maiores investimentos — cumprem o seu papel constitucional, a exemplo do IBAMA e ICMBio. Possui um sistema nacional de unidades de conservação que sofreu importante evolução e hoje está alinhado com os últimos entendimentos internacionais, assim como peculiaridades e demandas nacionais. Entretanto, a estrutura legal brasileira não é capaz de barrar as consequências das escolhas políticas e econômicas do país. A ausência de um projeto nacional de desenvolvimento e industrialização reforça a dependência do país de sua natureza. As consequências são passivos ambientais e a dilapidação do patrimônio natural que guardamos de herança às futuras gerações. O alívio das pressões sofridas pelo ambiente no Brasil somente ocorrerá se o país diversificar sua matriz de produção e passar a ocupar uma outra posição na divisão internacional do trabalho. A preservação ambiental depende do desenvolvimento de um parque industrial de baixo, médio e alto nível de sofisticação. Esse cenário permitiria agregar valor aos produtos primários produzidos, sejam amistosamente ou às custas do patrimônio natural; usar as demandas e encomendas da indústria nacional para o desenvolvimento de maquinários e insumos necessários à manutenção de sua dinâmica. Através de efeito multiplicador e partindo de nossas vocações naturais, ou seja, complexo industrial da agricultura, militar, petróleo-gás e saúde, outras áreas serão naturalmente impulsionadas. É necessário crescer, diversificar e sofisticar o parque industrial brasileiro para diminuir a dependência da economia de produtos extraídos diretamente do meio ambiente — produtos primários — condição sine qua non para arrefecer a pressão sobre os recursos naturais e estabelecer estratégias mais eficientes de uso. Sem indústria não há floresta. Todos os países com êxito em gerir o meio ambiente e melhor conservando seus recursos naturais possuem parques industrias bem desenvolvidos. A Coréia do Sul é um belo exemplo e, ao contrário da Costa Rica, é capaz de prover uma qualidade de vida aos seus cidadãos comparável aos países centrais do capitalismo. Costa Rica, por razões já expostas, é uma exceção que alcançou êxito de gestão sem romper o ciclo da dependência e com economia “primarizada”. Entretanto, a qualidade de vida de sua população é comparável aos demais países centro americanos. A absoluta dependência do desenvolvimento de nações periféricas de seu patrimônio natural reflete a dependência econômica e tecnológica de países que ocupam posições centrais no capitalismo global.
A constatação da realidade econômica nacional, internacional e a luta para rompê-las, não impede que políticas emergenciais sejam estabelecidas como metas em todas as esferas governamentais — 1. Federal, 2. Estadual e 3. Municipal.
- Federal: A busca pelo desmatamento zero através de avanços em técnicas de monitoramento. Alternativas como o pagamento por serviços ecossistêmicos são importantes ferramentas ao alcance de metas de desmatamento e reflorestamento. O aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento na direção de restauração de áreas degradadas. O fortalecimento dos órgãos de fiscalização. A melhora nas condições das atuais unidades de conservação e implantação de novas focando em padrões estabelecidos internacionalmente. A participação ativa nas discussões internacionais que envolvem a dimensão ambiental – como as mudanças climáticas e conservação da biodiversidade, – são tarefas permanentes do governo brasileiro. Institutos de Pesquisa como o INPA, INPE, EMBRAPA e Universidades Federais devem ser fortalecidos pelo seu papel no auxílio ao alcance de metas de gestão. É necessário que o turismo ecológico seja melhor pensado e expandido no Brasil como estratégia imediata de geração de emprego e renda.
- Estadual: Em face da grandeza e heterogeneidade do território brasileiro, cada estado guarda peculiaridades únicas e um modelo de desenvolvimento específico. Políticas de desenvolvimento econômico devem sempre se afastar do retorno imediato e com baixo valor agregado que comprometam o aproveitamento do patrimônio natural pelas futuras gerações. O semiárido nordestino, não obstante os problemas de chuvas escassas e concentradas, tem sido utilizado para a produção agropecuária. O Vale do Silício talvez seja um melhor exemplo em como desenvolver uma área que, por características naturais, não se apresenta amistosa à produção de cultivares e à criação de animais. A Zona Franca de Manaus é um bom exemplo doméstico em como estimular alternativas econômicas para o desenvolvimento de uma região sem impacto ao entorno.
- Municipal: Frente ao elevado nível de urbanização vivenciado pela sociedade brasileira, os municípios ganham uma importância fundamental. A perseguição das metas de saneamento básico está sempre entre os objetivos de gestões ambientais municipais. Ademais, são nas cidades que novas gerações estão crescendo e nelas que a empatia pelo meio ambiente acontece. Assim, cidades precisam ser planejadas de forma a absorver as paisagens naturais dos biomas que estão inseridas em seus processos de multiplicação de espaços naturais. Se o município está inserido no Cerrado, é necessário que projetos de arborização sejam implantados de acordo com uma seleção de espécies de sua paisagem natural. A luta pela manutenção e ampliação de parques, praças, lagos e demais paisagens é essencial face aos diversos serviços ecossistêmicos prestados, estando a educação, lazer e a empatia ao meio ambiente entre os mais relevantes. Também é importante o estímulo à criação de cinturões verdes em zonas urbanas. São as zonas de amortecimento. Atividades de pequenos agricultores podem ser estimuladas nas zonas de amortecimento das cidades com foco na diversificação dos itens alimentares dos cidadãos.
O Brasil, por ser um país continental e equatorial, guarda para si uma oportunidade única em desenvolver conversores eficientes da fonte última de energia do planeta. O sol. Não há questionamentos que essa será a principal fonte de energia em um futuro não muito distante. O Brasil, com a crise do petróleo dos anos 70, conduziu importantes investimentos no uso do álcool como fonte alternativa de energia. O álcool, mais amistoso ao meio ambiente que combustíveis de origem fóssil, passou a ser o principal produto a alimentar a frota automobilística nacional. Brasil, como um dos exemplos civilizacionais para o mundo, é privilegiado por poder seguir naturais cadeias produtivas como a da agricultura, militar, Petróleo – Gás e da saúde. Entretanto, também pode aproveitar os históricos de investimentos em fontes alternativas de energia para compartilhar a liderança tecnológica destes setores com países como China e Alemanha, propondo parcerias estratégicas e acordos bilaterais, na direção da superação do atraso tecnológico. O sol é a utopia energética dos trópicos e temos o papel de materializar este ideal.
O texto se inicia com questionamentos ao paradigma de crescimento econômico ilimitado e as suas consequências ao meio ambiente. Paradoxalmente, foi também defendido um projeto nacional de desenvolvimento que rompa a lógica de dependência do Brasil às principais economias mundiais, através do estímulo ao desenvolvimento de pesquisa e tecnologia, associado à uma matriz de produção sofisticada, que arrefeça a pressão nacional e internacional sobre os recursos naturais; com o fortalecimento de uma inserção soberana na divisão internacional do trabalho. O paradoxo parte do reconhecimento de que o conflito entre crescimento econômico versus conservação é real e que o Brasil somente terá forças para participar dos rumos desse debate, em uma esfera internacional, através de soberania econômica e tecnológica. Assim, o país e planeta poderão engatinhar rumo a outro paradigma de relação economia versus natureza, onde o metabolismo social passe a se desenvolver, e não somente crescer, visando o bem-estar social, combate as desigualdades e respeito ao meio ambiente.
- A dilapidação do patrimônio natural ameaça a manutenção do atual sistema de produção;
- A impossibilidade de alcançar a conciliação entre preservação ambiental versus crescimento econômico e o agravamento da crise ambiental esvaziam importantes conceitos, como o de “desenvolvimento sustentável”, frequentemente confundido com “crescimento sustentável”, este último, uma contradição em termos, tornando-o instrumento de demagogia na voz de tomadores de decisão;
- O meio ambiente não pode ser gerido sem considerar a soberania e a forma como nações se inserem no mercado e relações de poder internacionais;
- É necessário crescer, diversificar e sofisticar o parque industrial brasileiro para diminuir a dependência da economia de produtos extraídos diretamente do meio ambiente — produtos primários — condição sine qua non para arrefecer a pressão sobre os recursos naturais e estabelecer estratégias mais eficientes de uso. Sem indústria não há floresta;
- A absoluta dependência do desenvolvimento de nações periféricas de seu patrimônio natural reflete a dependência econômica e tecnológica de países que ocupam posições centrais no capitalismo global.
O autor agradece a Dilhermando Ferreira Campos e Henrique Vitta por fecundas discussões sobre os tópicos abordados.
