Nós iremos assistir nas eleições de 2022 o maior espetáculo de cinismo da Terra, quando Lula, o PT e a CUT vão fingir que são contra as reformas trabalhista e sindical dos últimos anos. Porém, a história é implacável.
Como é sabido pelos mais letrados na história política do Brasil, as principais propostas da reforma sindical atuais são bandeiras históricas de Lula, de seu partido e de sua central sindical que é a expressão brasileira do sindicalismo neoliberal, anti-comunista e anti-nacionalista dos EUA, chamado justamente de “novo sindicalismo”.
A aristocracia operária da CUT contra a CLT de Getúlio Vargas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o sindicalismo petista são o exemplo perfeito do que Vladimir Lênin chamou de “aristocracia operária” na obra “Imperialismo, estágio superior do capitalismo”. Mas é preciso ainda dar mais especificidade ao fenômeno do sindicalismo petista na transição do fordismo nacional-desenvolvimentista para o pós-fordismo neoliberal globalizado no Brasil.
O chamado “novo sindicalismo” de Lula que culmina na criação da CUT é a expressão do neoliberalismo no movimento sindical brasileiro. Tudo o que eles defendiam naquela época contra o “corporativismo fascista” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de Getúlio Vargas está na reforma sindical iniciada pelo vice da petista Dilma Rousseff, Michel Temer, e atualmente embalada pelo governo Bolsonaro, mas que tem sido gestada nas últimas décadas desde a redemocratização e a Assembleia Constituinte.
O combate às instituições criadas pelo trabalhismo de Getúlio Vargas, entre elas, a CLT, é consenso entre a direita e a “nova esquerda” brasileira. O tucano FHC anunciou “o fim da Era Vargas” ao ser eleito presidente em 1994 em seu último discurso como senador. As privatizações, austeridade fiscal, juros altos, câmbio flutuante, políticas sociais compensatórias, todo o ideário neoliberal do Consenso de Washington era o programa da “social-democracia” brasileira, convertida em social-liberalismo levado a cabo tanto pelo PSDB como por seu sucessor, o PT. Mas como partido autoproclamado “dos trabalhadores”, o PT era o protagonista principal do neoliberalismo também no sindicalismo, ao lado da Força Sindical.
Mas ainda antes da polarização entre PT e PSDB como pernas esquerda e direita do neoliberalismo no Brasil, na eleição de 1989 havia pelo menos um consenso entre Lula e Collor, o fim do imposto sindical e do “entulho da legislação trabalhista”. Porém, só recentemente, o sindicalismo lulo-petista obteve essa conquista histórica reivindicada desde os anos 1980. A CUT sempre foi contra o imposto sindical, pois alegava que a classe trabalhadora deveria ter a “liberdade” de contribuir com seus sindicatos voluntariamente. Em 2011, auge do poder petista, a CUT estava fazendo abaixo-assinado pelo fim do financiamento do movimento sindical brasileiro na esperança de que todas as outras entidades seriam destruídas e sobraria apenas a central lulista.
Na verdade, a agenda da CUT é baseada na desigualdade entre as diversas categorias de trabalhadores, tendo em vista que a central petista é composta principalmente por categorias de empregados de poderosas multinacionais e empresas estatais que possuem melhores salários e condições de contribuírem com seus sindicatos, e por isso ocupam uma faixa mais alta e estreita do movimento sindical. Portanto, o fim do imposto sindical atinge principalmente as categorias mais frágeis e menos organizadas, que, no entanto, são a maioria da população trabalhadora do Brasil, e não a aristocracia operária lulista.
A própria concepção de “liberdade sindical” é uma forma fetichizada da atuação dos sindicatos como negociadores da relação capital/trabalho. O discurso de Lula contra a CLT se legitimava conjunturalmente durante a Ditadura Militar quando de fato o movimento sindical era brutalmente reprimido. A Ditadura utilizava mecanismos legais para proibir greves e intervir nos sindicatos enquanto praticava uma política de arrocho salarial em um contexto de hiperinflação. O tal “novo sindicalismo” culpava Getúlio Vargas e a legislação trabalhista criada no Estado Novo, ainda nos anos 1940, quando o mundo vivia uma guerra mundial e o fascismo ocupava quase metade do território europeu.
Portanto, é preciso contextualizar a criação da CLT em um momento que o Brasil passava por uma industrialização e urbanização aceleradas contra a hegemonia das oligarquias rurais herdeiras da escravidão ao mesmo tempo em que lidava com um ambiente geopolítico de alta complexidade em meio ao conflito entre as potências industriais imperialistas em ascensão como os EUA e a Alemanha Nazista, além da URSS que financiava movimentos armados e enviava espiões para derrubar o governo brasileiro.
Governando com sagacidade ao negociar e enfrentar diversos atores políticos e econômicos, Getúlio consolidou as conquistas dos movimentos sindicais liderados principalmente pelos anarquistas nas décadas de 1910, 1920 e 1930 em um momento que o mundo vivia a crise de 1929, ascensão do fascismo na Europa central e do socialismo real no leste, bem como do autoritarismo e da segregação racial que existia nos EUA, ao contrário do cenário idílico que quer fazer crer a propaganda americanófila sobre a “maior democracia do mundo”.
Getúlio Vargas criou a previdência social, o salário-mínimo, a limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas, a proibição de demissão sem justa causa do empregado após 10 anos no emprego (substituída, posteriormente, pelo advento do FGTS em 1966), e o 13º salário instituído pelo seu herdeiro político João Goulart. Aliás, o Ministério do Trabalho também foi criado pelo líder da Revolução de 1930, e foi como ministro dessa pasta no governo eleito de Vargas na década de 1950 que Jango deu um inédito aumento de 100% no salário mínimo ao povo brasileiro. Esse é o “entulho” combatido pelo “novo sindicalismo” desde a fundação do PT e da CUT.
O neoliberalismo no sindicalismo internacional e o fim da unicidade sindical
A principal reforma demandada tanto por PT e CUT como pelo empresariado é o fim da unicidade sindical em prol da “liberdade sindical” baseada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Primeiro, é importante deixar claro o que é a OIT. Trata-se de uma organização internacional criada durante o Pacto de Versalhes (1919) como uma agência da então chamada Liga das Nações que atualmente é a Organização das Nações Unidas (ONU). Pois bem, como organismo multilateral da ONU, a OIT naturalmente é hegemonizada pelos países ricos, especialmente os EUA.
Para se ter ideia, a OIT já ganhou até o Prêmio Nobel da Paz que foi criado para homenagear pessoas como o ex-presidente dos EUA, Barack Obama, que levou paz ao mundo através de bombas, espionagem e tortura nas prisões secretas da CIA. É bom lembrar que o Prêmio Nobel de Economia foi criado em 1968 como reação à hegemonia do keynesianismo no pós-guerra e é dado para economistas que inventam fórmulas matemáticas para “provar” que a globalização e o liberalismo com políticas sociais compensatórias levam o mundo inteiro ao desenvolvimento, e que a intervenção estatal, o planejamento e os direitos sociais são culpados pelo subdesenvolvimento. Como é de se esperar, a OIT defende a globalização e a mais ampla “liberdade” sindical, e é disso que trata a Convenção 87.
A unicidade sindical ainda vigente no Brasil, apesar dos esforços da CUT e das organizações patronais, garante que somente um sindicato possa existir por base territorial e categoria. Ou seja, não podem existir dois sindicatos “competindo” pela adesão da mesma base de trabalhadores, caso contrário, as empresas poderiam financiar uma entidade para enfraquecer a outra nas negociações coletivas.
Outra vedação ainda vigente no Brasil é a de sindicatos por empresa, o que dividiria as categorias diminuindo sua capacidade de barganha contra a força da classe empresarial, bem como estimularia a competição interna dentro da classe trabalhadora. Portanto, a unicidade sindical é uma instituição essencial para a união e fortalecimento dos trabalhadores perante a classe capitalista.
O fim da unicidade sindical e a permissão de sindicatos por empresa são ataques explícitos à organização dos trabalhadores que fica cada vez mais atomizada em organizações menores e mais frágeis, mais suscetíveis às pressões das empresas, inclusive com aumento do peleguismo, porque favorece a possibilidade da empresa “comprar” um sindicato para concorrer com o outro que esteja sendo combativo. É esse o modelo norte-americano de sindicalismo, e é isso que a Convenção 87 da OIT, bem como a CUT e suas filiações internacionais defendem.
Sem nenhuma ilusão revolucionária, como nos ensinou o líder bolchevique da Revolução Russa, Vladimir Lênin, é preciso ter clareza de que os sindicatos são uma instituição criada pelo próprio capitalismo para negociar o melhor preço de uma mercadoria especial chamada força de trabalho. Portanto, qualquer tipo de regulação que imponha a “liberdade concorrencial” entre os sindicatos, na verdade, atua no sentido de aumentar os conflitos internos entre os trabalhadores e piora as condições de negociação do preço da força de trabalho, logo, favorece o capital na luta de classes.
Novamente segundo Lênin, a luta de classes se expressa no nível mundial por meio do imperialismo, no qual se apresentam as disputas internacionais inclusive dentro do movimento sindical. Portanto, não é possível compreender os problemas do sindicalismo brasileiro sem olhar para a geopolítica do movimento dos trabalhadores.
No Brasil, a CUT e também a Força Sindical são umbilicalmente ligadas ao sindicalismo liberal internacional liderado pelos EUA. Tanto CUT, ligada ao PT, como a central ligada ao Solidariedade de Paulinho da Força, são filiadas à Confederação Sindical Internacional (CSI) que une todos os sindicatos alinhados aos EUA contra a Federação Sindical Mundial (FSM) que era ligada aos Partidos Comunistas europeus e à URSS na época da Guerra Fria, bem como aos movimentos terceiro-mundistas não-alinhados no Oriente Médio, Ásia e África.
A principal central sindical da CSI é a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO na sigla em inglês para American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations). Antes mesmo de apoiar a CUT e a Força Sindical na criação do sindicalismo neoliberal no Brasil, a AFL-CIO atuava em conjunto com a CIA, conforme pesquisas do historiador René Dreifuss, no apoio ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e ao Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) nas conspirações do golpe de 1964. Atualmente, a central norte-americana envia muitos dólares para a CUT e apoia o ex-presidente Lula em todas as suas articulações internacionais.
Já a FSM tinha sua base de sustentação nas principais centrais europeias como a francesa CGT ligada ao PCF, a italiana CGIL ligada ao PCI e a portuguesa CGTP ligada ao PCP, que se enfraqueceram bastante com a decadência do Eurocomunismo e advento da hegemonia neoliberal nos partidos da esquerda social-democrata. Na América Latina, a FSM sempre teve o protagonismo da Central dos Trabalhadores de Cuba (CTC). No Brasil, atualmente a principal central filiada à FSM é a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB, devido às suas relações com o movimento comunista internacional.
Mas também a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) ligada ao trabalhismo varguista foi filiada à FSM durante a presidência de Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, e de Antônio Neto, que foi Diretor de Relações Internacionais da CGT, presidente da FSM nos anos 1990, e atualmente preside a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e é dirigente do PDT, partido herdeiro do varguismo e de Leonel Brizola.
Como se vê, historicamente os comunistas e nacionalistas que defendiam uma política anti-imperialista aliaram-se contra os liberais impulsionados pelos EUA no movimento sindical internacional. Já a CUT e a Força Sindical correspondem às pernas esquerda e direita do neoliberalismo e do imperialismo no sindicalismo em correlação direta ao surgimento do PT e do PSDB como alas esquerda e direita da hegemonia do social-liberalismo no sistema partidário pós-Ditadura.
É preciso apontar, ainda que brevemente, que os movimentos sociais ligados ao PT, para além dos sindicatos, são orientados pela tendência pós-moderna anti-comunista e anti-nacional correlata ao neoliberalismo sindical e político-econômico do partido. Não à toa, o PT é organizado como “frente” de correntes e de diversos movimentos sociais identitários, sendo a maior expressão do que se pode chamar de “partido-movimento” em oposição à “forma-partido” clássica sistematizada principalmente pelo marxismo-leninismo.
O “identitarismo” e o “movimentismo” característicos dos chamados “novos movimentos sociais” pós-modernos culminaram na criação do Fórum Social Mundial com a bandeira “por uma outra globalização” supostamente em defesa dos pobres, mas adequada ao neoliberalismo contra os Estados nacionais, principalmente da periferia do capitalismo. É nesse cenário ideológico que se consolida o “autonomismo” da CUT contra o “paternalismo estatal” do sindicalismo varguista da CLT.
Assim como no sindicalismo, os movimentos sociais petistas são todos alimentados pela torneira de dólares ligada principalmente ao Partido Democrata dos EUA, como a Fundação Ford, entre outras entidades desse tipo.
Em defesa do movimento sindical brasileiro contra a falsificação petista e sua reunificação neoliberal com os tucanos
É importante recuperar esse fio da história do sindicalismo nacional e internacional devido à falsificação da memória do movimento dos trabalhadores brasileiros levada à cabo pelos aparelhos ideológicos de hegemonia do liberalismo petista.
Apesar da cor vermelha, o petismo é um projeto político integral do neoliberalismo. A “UDN de macacão” não é só uma frase de efeito de Brizola, mas sintetiza todos os aspectos conservadores e anti-nacionais do Partido autoproclamado “dos Trabalhadores”. Pelo contrário, sua estética combativa que interpela o povo pobre serve justamente para afastar as massas de projetos nacionais anti-imperialistas para superação do subdesenvolvimento, e garantir o projeto liberal e dependente para o Brasil, aquilo que Caio Prado Júnior chamou de “sentido da colonização”.
Na política, o falso-moralismo e o corporativismo que culminou no lavajatismo. Na economia, o social-liberalismo do tripé macroeconômico com políticas sociais focais que aprofundou a desindustrialização do Brasil e culminou no desastre do governo Dilma. No sindicalismo, o liberalismo anti-comunista e anti-trabalhista que enfraquece cada vez mais a classe trabalhadora e precariza suas condições de vida. Na academia, o cosmopolitismo liberal e anti-nacional da Universidade de São Paulo (USP) fundada em 1934 para vingar a derrota de 1932. Na cultura, o identitarismo irracionalista contra a unidade do povo nacional e da classe trabalhadora.
É por essa completude de aparelhos que o projeto de poder petista conseguiu subsumir o PSDB, cujos fundadores estão praticamente todos engajados na chapa Lula-Alckmin para a partir de 2023 tentar atravessar a crise político-econômica que quase destruiu a ala direita do social-liberalismo brasileiro representada pelos tucanos. A ala esquerda sobreviveu justamente por essa totalidade entre projeto intelectual, organização partidária e de movimentos sociais em torno do líder de massas, além da articulação internacional, que perpassa todas essas dimensões.
Agora unificadas, as duas alas do liberalismo, direita e esquerda, azul e vermelha, querem atravessar a tempestade que criaram, e que permitiu a ascensão da extrema-direita bolsonarista e lavajatista, para retornar à era de ouro da hegemonia neoliberal total dos anos 1990/2000 quando podiam inclusive se enfrentar para ver quem iria comandar o mesmo projeto de gestão do subdesenvolvimento do Brasil.
