Ao longo do mês de fevereiro foi discutido com grande intensidade e, posteriormente, aprovado o projeto de lei que efetiva a autonomia do Banco Central. A atualização na condução da instituição garante, como principal medida, que o Presidente da instituição não poderá ser indicado nem destituído pelo Presidente da República, com ampliação do mandato de dois para quatro anos, com mandato paralelo ao do Presidente da República, sendo iniciado no terceiro ano do mandato do Executivo.
A principal justificativa para a implementação da autonomia do Banco Central é garantir que haja o exímio controle da política monetária, de maneira que o olhar da diretoria seja voltado para garantir a soberania monetária e evitar o descontrole do nível de preços. Outro ponto considerado pelo projeto e pela ideologia posta sobre a sua elaboração está ligado a possível inclinação que as autoridades políticas teriam em períodos de eleição para ativar a política monetária de maneira que seja exibido um resultado de curto prazo, que no futuro elevaria o risco na curva de juros de longo prazo.
O pretexto da regulação inflacionária, sob a égide que o seu problema estaria vinculado a flutuações nas vontades políticas tende a ser preocupante para o momento em que estamos. Diante do cenário de crise provocada pelo Covid-19 e a estagnação do crescimento desde 2015, vale a discussão da viabilidade da aprovação do projeto em momento tão inoportuno. Pouco proveitoso, pois no cenário internacional, os maiores expoentes monetários no mundo, sendo eles, o FED, BCE e o BCJ, estão a todo momento utilizando de política monetária e fiscal ao lado de seus Governos de maneira que busque amenizar os desgastes sobre a renda, o emprego e o consumo das famílias e das empresas.
Dentro destas condições, a lei que agora garante a autonomia do Banco Central não garante a transparência da instituição e, é impossível deixar de ressaltar que os Bancos Centrais mais importantes do mundo, com maior relevância, atuam em conjunto com seus Governos, de maneira que não só administram a inflação buscando a maior eficiência, mas assim como o FED, possui em sua “cláusula pétrea” a busca pelo Pleno Emprego (ou a menor taxa de desemprego possível).
A sinalização dos EUA e do FED são justamente para buscar uma maior concentração e garantia para o emprego. Ao propiciar um estímulo fiscal de US$ 1,9 trilhão e escolher Janet Yellen e Marty Walsh para o Tesouro e para a Secretaria do Trabalho, Joe Biden sinaliza suas prerrogativas para os próximos anos. A declaração de Powell em janeiro, reforçou esta ideia:
“Isso é realmente no que estamos mais focados – voltar a um mercado de trabalho forte com rapidez suficiente para que as vidas das pessoas possam voltar para onde elas querem” (FOLHA, 17 FEV, 2021).
Ainda sobre o fim do Forward Guidance
A decisão sobre o Forward Guidance foi do 0 aos 100 no intervalo de um mês. Em dezembro de 2020, o BC disse por meio de sua ata, que manteria e havia espaço para dar continuidade ao FG e a política estímulos adotados desde abril de 2020. Já na ata da reunião de 20 de janeiro, o Copom retirou o FG e apontou que as condições tinham deixado de ser satisfeitas, pois as expectativas e as suas projeções para o cenário básico estavam próximas da meta também para 2021.
O resultado do primeiro mês sem o FG e com a ausência do Auxílio Emergencial foi de contração da demanda e, consequentemente, do nível inflacionário. O IPCA teve o desempenho de 0,25% no mês de janeiro de 2021, frente a 1,35% no mês de dezembro de 2020. O centro da meta para a inflação em 2021 é de 3,75%, com 1,5 p.p de limite entre as bandas. O setor de alimentos e bebidas foi o mais afetado, com retração de 1,74% para 1,02%.
O encerramento de programas de auxílio criados ao longo de 2020 como resposta a redução da demanda e para buscar sustentar o nível de emprego também tiveram fim no mês de janeiro, sendo eles o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa de Acesso ao Crédito, como se a pandemia estivesse em seus últimos dias no Brasil e, como se o emprego tivesse sido restabelecido. No final de fevereiro, a discussão para a retomada de programas de linha de crédito emergencial foi retomada, sem prazo para implementação.
Juros e o rebote no Brasil
Na última quinzena de fevereiro, os juros dos títulos de dívida norte americana se elevaram, de maneira que ligou alerta em economias emergentes. Os títulos do Tesouro norte americano T-note de 10 anos, expressaram elevação de 1,75% na curva de longo prazo.
No caso brasileiro, com grande frequência, quando acontece essas oscilações nos juros dos títulos estadunidenses, um efeito “rebote” acontece no Brasil, também elevando a curva de juros dos títulos de longo prazo. Os juros futuros dos Depósitos Interfinanceiros (DI), na última semana de fevereiro apresentaram elevação de 3,66% para 3,72% para janeiro de 2022; de 5,46% para 5,56% janeiro de 2023; e de 7,17% para 7,23% em janeiro de 2025.
Este comportamento de curto prazo, provocado também pelas intervenções duvidosas acerca da liderança e, consequentemente da conduta de empresas estatais, como aconteceu com a Petrobras e agora com o Banco do Brasil, garantem não só um aumento da incerteza, mas como uma pré-disposição (justificativa) para que o COPOM busque elevar os juros da SELIC em futuro não tão próximo. O câmbio tem cada vez mais se distanciado da casa dos R$ 5,50, evidenciando pode adentrar os R$ 6,00 caso o Banco Central pare de atuar diretamente com a compra e venda de dólares no mercado. Esta condição curto “prazista“, tem pouco efeito sobre a contenção do dólar no médio e longo prazo, a tendência mesmo é a desvalorização da moeda que está fora de controle dos policy makers, elevando não só custo da produção industrial, mas também o custo da cesta básica.
