Em 2020 o auxílio emergencial custou R$ 293 bilhões. Hoje foi aprovada na Câmara a PEC emergencial, que prevê só R$ 44 bilhões pro novo auxílio. Isso será financiado com gasto extraordinário (fora do teto). MAS, a contrapartida serão medidas de contenção fiscal para “compensar a despesas”.
Quando o setor público chegar em um gasto “X”, gatilhos automáticos serão acionados para limitar a despesa.
E que gatilhos são esses?
Na esfera federal, toda vez que as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas totais, haverá a vedação imediata do aumento do salário para o funcionalismo, da realização de concursos públicos, da concessão de incentivos tributários e do lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas (tipo o Refis).
Os estados e municípios estão sujeitos à mesma regra dos 95%. Mas nesses caso é pior ainda, pois será possível acionar os gatilhos quando a relação entre as despesas correntes e as receitas correntes atingir 85%. Pra acabar com tudo, os “gatilhos” passam a ser permanentes e válidos para todas as situações de estado de calamidade pública.
Com essa PEC, se impõe sobre os governos (seja Bolsonaro, Ciro, Lula ou quem quer seja) o limite dos gastos a qualquer custo. Toda vez que o presidente da República aumentar o gasto, se for acima do limite, os gatilhos travam o orçamento imediatamente. E isso foi aprovado hoje, sem qualquer mobilização da esquerda brasileira.
