Neste dia 13 de maio de 2021, completam-se 133 anos da assinatura da Lei Áurea, lei que oficialmente aboliu a escravidão no Brasil, não trouxe reparações históricas e não criou condições de inserção social, deixando milhares de libertos abandonados à própria sorte, sendo, mais tarde, marginalizados de qualquer processo de desenvolvimento.
Essa exclusão histórica fica ainda mais evidente nesse momento de crise causada pela pandemia do coronavírus.
Alguns levantamentos de pesquisas realizadas sobre o impacto da doença na população mostram que a população negra é a mais afetada e a que mais morre mais em decorrência do vírus. Sabemos que isso é agravado pelo total descaso estatal, pelo desgoverno que vivemos no país e pelo racismo. E não somente isso, o alvo da violência policial são os pobres e pretos.
A chacina promovida pela polícia Civil na favela do Jacarezinho, ocorrida em 06 de maio de 2021, deixou pelo menos 28 pessoas mortas e outras tantas feridas, resultando na ação mais letal da história do Rio de Janeiro. Está em curso a política de morte e a necessidade do aprofundamento da necropolítica e os impactos estruturais e institucionais do racismo.
Por isso, há décadas que os movimentos negros caracterizam o 13 de maio como o dia da abolição inconclusa. Nesse dia, a Frente Nacional Antirracista estará em todo país denunciando a incompletude da abolição, afirmamos no manifesto que “compreendemos que a natureza, forma e resultado da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, não permitiu a completa efetivação da abolição no país. Há um longo caminho para fechar o ciclo aberto com a assinatura da Lei Áurea que, com apenas um parágrafo, alterou o regime de trabalho no Brasil, sem, contudo, criar os mecanismos necessários para amparar os então escravizados e seus descendentes, jogando-os diretamente em um ciclo de pobreza, da fome, do abandono, da violência e do racismo”.
Por isso, o movimento negro brasileiro ressignificou o dia 13 de maio como dia de luta e reivindicações: o Dia Nacional de Denúncia ao Racismo.
Nesse sentido, existe uma demanda urgente e atual, nesse processo de crise e aprofundamento das desigualdades, existe aproximadamente 125 milhões de brasileiros que sofreram alguma insegurança alimentar durante a crise sanitária que estamos vivendo. A fome incapacita o ser humano, desestrutura a família e esgarça o tecido social.
No manifesto da Frente nacional Antirracista é apontado que “a crise sanitária gerou grandes impactos econômicos e as respostas institucionais dadas pelos governantes não foram suficientes para dar o devido respaldo à essa população”.
Por isso, no dia 13 de maio, a partir da entrega de alimentos e da camélia branca para algumas famílias, simultaneamente em todos os estados do país, a Frente Nacional Antirracista denunciará ao país que a desigualdade e a fome são grilhões persistindo sobre corpos negros.
Os abolicionistas plantavam camélias brancas no jardim de suas casas e as usavam na lapela dos paletós para serem identificados. A camélia simboliza a recuperação e atualização dos sonhos de liberdade e igualdade de oportunidades que deram vida ao abolicionismo.
Entendemos que toda sociedade deva assumir o compromisso de lutar para concluir a abolição. Há muitos artigos ausentes na Lei Áurea, e para completa-la se faz necessário aprovar no Congresso Nacional uma renda básica a todos brasileiros e brasileiras como forma de combater a desigualdade que marcou a escravidão e persiste nos dias presentes, além da atualização das leis de igualdade racial, com a garantia de efetividade da sua observância.
Estaremos juntos aos quilombolas, povos ribeirinhos, comunidades vulnerabilizadas e favelas, símbolos do abandono, da exclusão social e do racismo estrutural. Já estamos nas ruas e nas mídias. Ações e atos promovidos pela Frente Nacional Antirracista já começaram pela manhã por todo o Brasil, especialmente em São Paulo, na Brasilândia, e no Rio de Janeiro, no Jacarezinho, locais simbólicos que sofrem a violência estatal e o racismo.
Temos dito: Em comunidades que o Estado leva a morte e a violência, a Frente Nacional Antirracista levará alimento, alimento é vida e paz.
