Ciro Gomes foi ministro da Fazenda entre os anos de 1994 e 1995 e nesse período, pelo menos desde a redemocratização até hoje, tivemos sobre nosso estado a experiência mais progressista em relação à tributação da história.
A tabela em anexo (IMAGEM 1) se refere às alíquotas de Imposto de Renda cobradas para determinadas faixas de rendimento. Nessa época o salário mínimo era de somente 70 reais (IMAGEM 2) e a maioria dos brasileiros tinham seus rendimentos mensais nessa faixa. Em Dezembro de 1994, todos os trabalhadores que ganhavam até 661 reais, portanto até 9 salário mínimos, tinham seus rendimentos isentos. Ou seja, a maior parte dos trabalhadores brasileiros não tinham que pagar nenhum imposto ao estado diretamente e tinham uma maior parte do fruto de seu trabalho para ir ao consumo. Hoje o salário mínimo é de 1100 reais e a isenção de imposto de renda só alcança até aqueles que ganham 1.903 reais. Portanto, qualquer trabalhador que ganhe mais que dois salários, hoje, já tem que diretamente passar parte dos seus rendimentos ao estado e deprimir seu já fraco poder de consumo.
Em Dezembro de 1994 o teto de Imposto de Renda no Brasil já alcançava 35%, alíquota próxima a de países desenvolvidos da Europa, como a do Reino Unido, que era de 40%. Além disso, quem chegava a pagar o teto do Imposto de Renda no Brasil eram as pessoas que tinham realmente uma renda muito alta em relação ao resto da população, abarcando principalmente servidores públicos do alto escalão, como juízes, diplomatas e desembargadores, e grandes executivos do setor privado. Nessa época só quem ganhava acima de 11.912 reais pagava 35% de IR, ou seja, os verdadeiros ricos daquela sociedade. Hoje o teto máximo de Imposto de Renda é de 27,5% (IMAGEM 3), redução implementada por FHC e que se manteve intocada até hoje.
Qualquer brasileiro que ganhe 4.664 reais em 2021 tem que dar diretamente 27,5% do seu salário para o estado, ou seja, o teto de Imposto de Renda no Brasil não é para cobrar mais de quem tem mais, mas sim para injustamente fazer com que a classe média arque com aquilo que os ricos ficaram isentos. O máximo de Imposto de Renda no Brasil, 27,5%, está muito abaixo da média Internacional. Capturando, por exemplo, o mesmo Reino Unido, para 2021 sua alíquota máxima de IR era de 45%.
Na época também havia outros impostos progressistas que ao longo desses anos, desde FHC, foram retirados, mas que fazem muita falta para equilibrar minimamente a situação da desigualdade no país, como o Imposto sobre Lucros e Dividendos que só o Brasil não cobra, até mesmo a Estônia já voltou a tributar os ganhos do mercado financeiro. O imposto sobre lucros e dividendos no Brasil teve vida até Dezembro de 1995, quando Ciro Gomes já não estava mais no Ministério da Fazenda. Quando ele era ministro, a alíquota base era de 15%. Se em 2019 tivéssemos esse mesmo mecanismo, arrecadaríamos 4 bilhões do Itaú Unibanco, 2,6 bilhões do Bradesco e 1 bilhão do Santander. No total, em 2019 as 25 maiores pagadoras de juros e dividendos entregaram aos acionistas R$ 111,4 bilhões. Se o Brasil cobrasse só 15% desses exorbitantes lucros do mercado de ações, seria quase 17 bilhões de reais a menos para engordar os bolsos do baronato brasileiro para servir a educação, saúde e etc.. Obviamente a situação dos tributos no Brasil em 1994 estava longe de ser perfeita, mas era infinitamente melhor que hoje. Enfim, nem sempre foi assim…
REFERÊNCIAS
1. https://www.citizensadvice.org.uk/debt-and-money/tax/income-tax-how-muchshould-you-pay/income-tax-rates/
2. http://www.yahii.com.br/IRhistorico.html
3. https://audtecgestao.com.br/capa.asp?infoid=1336
4. https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tributacao-de-lucros-e-div idendos-o-que-o-projeto-de-lei-atual-pretende/#:~:text=Desde%201995%20a %20distribui%C3%A7%C3%A3o%20de,a%20Lei%20n%C2%BA%209.249%
2F95.&text=Contudo%2C%20tramita%20desde%202018%20na,de%20Lei% 20n%C2%BA%209636%2F2018
5. https://www.moneytimes.com.br/as-25-empresas-que-mais-pagaram-juros-edividendos-em-2019/
