Subsídio aos combustíveis é regressivo porque beneficia os mais ricos. Vejamos. Um critério importante de formulação e de calibragem da política pública é quanto ela aprimora o bem-estar de um grupo menos abastado sem piorar o dos outros. No caso dos combustíveis, um preço menor beneficiará os mais ricos, que gastarão algumas centenas de reais a menos com gasolina.
Não me parece que ricos consumirão mais combustível porque está mais barato. Neste nível de renda, literalmente NÃO HÁ RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA efetiva. Rico gasta o quanto quiser em gasolina.
A coisa muda de figura conforme descemos os degraus da distribuição de renda. No andar de baixo, o peso direto e indireto dos combustíveis sobre o orçamento familiar é enorme. Há restrição orçamentária efetiva. A elevação do preço força famílias a escolhas difíceis.
Seja pelo custo direto do combustível sobre transporte individual e coletivo, seja pelo encarecimento indireto de bens pelo maior custo de frete. Num país com predominância de malha rodoviária, já dá para imaginar que este custo não é desprezível.
Em níveis de renda muito baixos, o subsídio implica a escolha pelo botijão de gás em vez da perigosa improvisação de lenha com álcool em gel; significa a viabilidade da atividade do motorista e do entregador de aplicativo e menor elevação da tarifa de transporte coletivo.
É claro que as formas de “financiar” esta política são relevantes e precisam ser discutidas, para que os pobres não paguem pela política que deveria favorecê-los. Por isso, a ideia de absorver parte dos lucros da Petrobras ou mesmo dos dividendos distribuídos ao governo federal parece fazer sentido. Os dividendos já distribuídos serão, salvo engano, direcionados a reduzir a dívida pública, que é majoritariamente detida pelos… RICOS. Não seria este um uso regressivo dos lucros EXTRAORDINÁRIOS da Petrobras?
É preciso que se decida se a Petrobras é uma empresa estatal ou não. Não dá pra ser SÓ empresa privada quando o tema é distribuição de dividendos aos acionistas minoritários e SÓ estatal quando o assunto é usar os recursos PÚBLICOS da empresa para fazer política pública emergencial.
Há várias outras questões e inúmeros detalhes neste problema que dizem respeito ao processo de fragmentação produtiva da Petrobras no processo de desestatização que a empresa vem sofrendo. A falha no raciocínio de liberais é a presunção de que o preço elevado da gasolina conduzirá o mercado a efetuar a transição energética de forma espontânea, a golpes de investimento na categoria ESG. Duvido que isso ocorra a partir das oscilações no preço internacional do petróleo motivadas por geopolítica e pela especulação financeira com commodities.
Esta transição dependerá de muito subsídio estatal a inovações e ao uso de fonte de energia alternativa (será que pobres usarão carros híbridos para se beneficiar dos subsídios?). Mas o problema atual não tem a ver com transição energética, mas sim com o curtíssimo prazo.
Trata-se de uma correção emergencial de um preço fundamental da economia que está se comportando de forma socialmente disfuncional, jogando parcelas enormes da população na penúria material enquanto uma pequena parcela mais rica (nacional e estrangeira) acumula lucros anormais.
A solução “ótima” aqui é aquela que no curtíssimo prazo alivia a restrição orçamentária de quem é imediata e irrecorrivelmente esmagado pela elevação dos preços dos combustíveis, qual sejam os mais pobres. Se houver, que a transferência de renda ocorra entre os ricos.
