Na sexta feira, dia 3 de maio, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, inaugurou o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Nacional (CIISP-N) que será estendido às cinco regiões do país.
Atualmente, está em operação o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Nordeste (CIISPR-NE), com sede em Fortaleza (CE). Para maio, está prevista a ativação do Centro Regional Sul que tem sede em Curitiba (PR) e até o final do ano, será entregue o centro de inteligência da região Norte.
O Centro de Inteligência Nacional foi uma das medidas implementadas pela Secretaria de Operações Policiais Integradas (Seopi), criada em novembro de 2018 por Sérgio Moro e que nas suas palavras irá “coordenar operações policiais a nível nacional” e “integrar os trabalhos das policias estaduais e a polícia federal”.
A criação da Seopi – Secretaria de Operações Policias Integradas é flagrantemente inconstitucional. Além de violar o pacto federativo, ao transferir para sua tutela a cadeia de comando das polícias dos Estados, o que se pretende com a Seopi sob a direção do delegado da Polícia Federal, Rosalvo Ferreira Franco, ex-superintendente da Polícia Federal no Paraná, que atuou na operação Lava Jato é a configuração de um Estado Policial Total, entretecendo o mesmo modus operandi “lavajateiro” nas agências repressivas dos Estados.
O pretexto para a criação da Seopi é “combater organizações criminosas”, competindo a sua atuação “estimular e induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as policias federal e civis”. A genericidade da expressão vazia “crime organizado” é aplicável ao que se queira convencionar como “criminalidade organizada” desde o tráfico de drogas, movimentos sociais, e oposição política.
A lei das organizações criminosas (12.850/2013) considera organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza mediante a prática de infrações, ou que sejam de caráter transnacional. A vagueza da lei que não descreve de forma clara e taxativa a conduta que se pretende incriminar permite sua instrumentalização política para o enquadramento de qualquer pessoa no rol de possibilidades de investigação.
A ausência de mecanismos prévios de fiscalização e controle sobre a atuação das operações policiais/investigativas integradas subordinadas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública de Sérgio Moro é o que de mais fascista pode existir: A possibilidade de violação de direitos individuais pelo Estado à imagem e semelhança da operação Lava Jato e evoca a polícia secreta nazista – A GESTAPO – que perseguia os inimigos do regime a pretexto de defender o país contra atos violentos.
Entre as muitas contradições do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, quando afirma que “a intenção não é trazer as polícias para dentro do Ministério da Justiça” faz exatamente o contrário, e quer fazer da Seopi, uma verdadeira Gestapo, onde terá o controle das polícias dos Estados, vestindo-as aos moldes da Lava Jato. Sérgio Moro pretende a instauração de um Estado Policial Total no Brasil.
