O Ministro do STF Ricardo Lewandoswki proferiu seu voto pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Lula.
No voto, Lewandoswki reforçou a gravidade dos fatos levantados pelo Ministro Gilmar Mendes de que Moro atuava como chefe da acusação ao invés de juiz imparcial:
“Não bastasse o conjunto de fatos ilícitos referidos na inicial – suficientes, a meu sentir, para demonstrar a suspeição do magistrado então lotado na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba -, entendo que não há como deixar de levar em consideração a espantosa troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro, em pleno exercício da atividade jurisdicional, com procuradores responsáveis pela investigação e promoção da ação penal movida contra ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, amplamente divulgada pela imprensa, a partir de uma série de reportagens realizadas pelo jornalista Glenn Edward Greenwald do periódico eletrônico The Intercept Brasil.
Com efeito, veio a público que o referido ex-juiz empreendeu sucessivos atos ilegais e contrários às regras deontológicas da magistratura, consubstanciados, dentre outros, nos seguintes: (i) antecipação ao Parquet de futuros provimentos jurisdicionais; (ii) sugestão de inversão de etapas das investigações; (iii) comentários acerca da decisão ilícita que autorizou o levantamento do sigilo de interceptações telefônicas; (iv) revelações sobre movimentos da defesa; e (v) sugestões de estratégias acusatórias aos integrantes do Ministério Público. Tal atuação, levada a cabo à sorrelfa e sempre à margem dos autos, sem o conhecimento da defesa, por meio de aplicativo de celular supostamente indevassável, dentre outras ilicitudes, configura ostensiva desconsideração ao sistema acusatório que vigora entre nós e à regra processual da absoluta paridade de armas entre as partes.”
