Por Habib Jarrouge – Com a modernização e facilidade de acesso a painéis para geração de energia solar temos um aquecimento do mercado de produtores independentes de energia, que consomem a própria produção de energia durante o dia e ainda geram excedente as suas necessidades.
Dentro desse contexto está em discussão em Brasília o projeto de lei – PL 5829/2019 que regulamenta a possibilidade de que a energia excedente possa ser disponibilizada nas redes e utilizadas por outras pessoas, isso é chamado de geração distribuída (GD).
O projeto busca basicamente regulamentar o sistema de compensação para esses produtores independentes de energia elétrica. Dessa forma quem produzir energia excedente poderá de forma legalizada disponibilizar essa energia, gerando descontos e até mesmo renda positiva em suas contas de energias. Para participar do sistema os produtores irão pagar (descontar do seu lucro) os custos de distribuição, por 50% do valor pago pelas grandes empresas de energia, proporcional, a sua geração.
Com a aprovação será superado o maior problema atual para esse tipo de geração atualmente que é a falta de regulamentação e insegurança jurídicas decorrentes das incertezas geradas.
A grande vantagem para o país dessa regulamentação é que no longo prazo podemos ter uma parte das necessidades de energia geradas nos próprios centros consumidores, economizando dinheiro público gasto em grandes usinas e gerando impacto ambiental positivo uma vez que a construção desses empreendimentos sempre é associada a necessidade de ocupação de grandes áreas, supressão vegetal e equipamentos e materiais de construção que são fabricados através de processos danosos ao meio ambiente.
Ainda na galeria de vantagens, agora aos consumidores, existe a economia de gastos com energia, em condições médias os custos de implantação de energia solar são costumeiramente pagos em 7 anos de utilização, isso no modelo atual, considerando apenas a energia que deixa de ser paga as distribuidoras. Nas áreas rurais essa conta pode ficar positiva em até 3 anos considerando os custos mais elevados de energia.
Dessa forma, o PL-5829 é vantajoso para o desenvolvimento nacional e pode ser um marco na eliminação de energia de fontes não renováveis, além de gerar um aumento de renda indireto a população.
Cabe ressaltar que é importante o acompanhamento por parte da população junto ao governo para que o incentivo a produção não se torne uma desculpa para aumentar os custos de energia para a população em geral.
Por: Habib Jarrouge.
Engenheiro Civil pela UFPR e Vice Diretor do Departamento de Engenharia da Habitat e Infraestrutura do Instituto de Engenharia.
