Por Marcio Aurelio Soares – A palavra reforma sempre nos remeteu a atitudes positivas. Uma reforma de casa, por exemplo, é feita para modernizar o imóvel e trazer mais segurança e conforto para uma família. Mas aqui no Brasil, nos últimos tempos, o governo federal vem apresentando outro sentido para esta palavra.
Desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula, Dilma e Temer, os governos vêm propondo e realizando inúmeras reformas. As ditas Reformas da Previdência e Trabalhista, por exemplo, ao contrário do que dito por seus defensores, trouxeram inúmeros prejuízos para as camadas média e baixa de nossa população. Como podemos imaginar que um(a) pensionista possa viver com a metade da aposentadoria de seu(a) companheiro(a), quando sabemos que mais de 80% desses “benefícios”, conforme o jargão previdenciário, não chegam a três salários mínimos e que, ao mudar o cálculo das aposentadorias em geral, retirou-se quase 50%, em média, de seus valores a receber? Como podemos dizer que a demanda por emprego iria aumentar ao ser aprovado a legislação que permite a contratação de um(a) trabalhador(a) por hora e praticamente destrói direitos trabalhistas criados por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943? Mas disseram. E o Congresso aprovou.
A primeira deforma prometia um futuro brilhante com a criação de milhões de empregos e a outra, o fim do rombo na previdência social e de privilégios. Quais foram as vantagens dessas duas reformas? Nenhuma. O trabalho foi totalmente precarizado e contam-se nos dedos quem consegue hoje um trabalho com registro em carteira. Criou-se um fosso ainda maior entre o emprego e a aposentadoria.
Como se atesta hoje, nenhuma delas veio para trazer mais segurança e conforto para as pessoas comuns. Tão pouco para aquecer a economia e aumentar a oferta de empregos no país. Vivemos a maior e mais intensa crise econômica da história do Brasil; agravada, naturalmente, pela pandemia da Covid-19 e com sua origem no aprofundamento da implantação de um projeto neoliberal privatizante que entrega nossos bens públicos a preços de banana e calca-se numa política cambial e de juros altos que privilegia a elite financeira e também joga à míngua empresas produtivas, comerciais e industriais.
Estamos diante de mais uma mentira, a Reforma Administrativa. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes voltam a abrir a caixinha de maldades. Apresentada sob a forma de uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 32, agora querem mexer com os servidores públicos. E nesta PEC, as deformações e os privilegiados vão continuar de fora. E nós sabemos quais são e onde estão. Certamente não estão nos “bagrinhos” – servidores públicos responsáveis por gerir a máquina pública e prestar serviços básicos e necessários à população, principalmente, nas áreas de saúde, educação e segurança. Ou alguém acha que temos profissionais de saúde, professores e policiais em número suficiente para atender à demanda de 213 milhões de brasileiros? Ou que, em sua maioria, sejam privilegiados com seu emprego garantido conquistado sem grande esforço? Precisamos lembrar de seus méritos ao serem aprovados em concursos públicos e da ausência de direitos, como o FGTS ao final de suas longas jornadas de trabalho por toda a vida.
No momento de pandemia e tragédia sanitária e social, em que a maioria da população passou a depender ainda mais de políticas públicas, do SUS e de seus servidores, especialmente, a dupla Bolsonaro e Guedes tenta destruir e colocar uma pá de cal nas grandes conquistas sociais daquela que foi chamada por Ulisses Guimarães como a Constituinte Cidadã.
Mas o que está por trás da ideia da dupla? Acabar com o pouco que resta do Estado brasileiro e entregá-lo à sanha gananciosa de maus empresários escondidos nas famosas OSs – organizações Sociais sem fins lucrativos. Através desse mecanismo os cargos públicos ficarão à mercê dos interesses políticos de governantes de plantão e atingirá em cheio um dos princípios básicos do serviço público que é a impessoalidade. Comprometer o funcionalismo com a qualidade da prestação do serviço através da estabilidade e da valorização de seus salários, baseado em sua qualificação, é o princípio básico para quem quer, de fato, realizar uma reforma. Aprová-la aos trancos e barrancos, um mecanismo para impedir o debate com a sociedade, que poderá ser a grande vítima dessa aberração.
Por: Marcio Aurelio Soares.
