Em Bitcoin e criptomoedas: a utopia da neutralidade e a realidade política do dinheiro (Ed. UFRJ, 2020), explico como o bitcoin foi concebido e lançado com o objetivo de ser uma moeda descentralizada; não-institucional; sem autoridades constituídas responsáveis pela sua criação e administração e, por isso, sem política monetária; transfronteiriça; anônima; e inviolável à vigilância e aos controles governamentais, entre outros atributos. Seria, em resumo, uma moeda politicamente “neutra” e, por isso mesmo, na visão dos seus apologistas, destinada a tomar o lugar das moedas governamentais e a servir como pedra fundamental de um suposto “livre-mercado” de dimensões globais, plenamente livre de arbítrios e restrições.
Na prática, porém, quase nada disso se concretizou. Para começar, o bitcoin não é moeda de fato e de direito, pois para isso lhe faltam prerrogativas básicas como: autoridades dotadas de meios coercitivos capazes de impor o seu uso num determinado território; as capacidades de liquidar obrigações tributárias, denominar preços e praticar taxas de juros nos seus próprios termos; poder de comando sobre bens e serviços no comércio internacional, incluindo recursos estratégicos como petróleo e alimentos, não servindo, portanto, para o abastecimento das sociedades.
Assim, a pretensão de que usando apenas bitcoins seja possível inagurar um capitalismo “livre” e “global” não encontra qualquer sustentação. Na realidade, apenas com eles, não é sequer possível praticar capitalismo algum. Além disso, demonstro também que, para adquirir algum reconhecimento social fora do seu ínfimo círculo inicial de entusiastas por razões ideológicas, o bitcoin teve inevitavelmente que ser “politizado” pelos seus primeiros administradores, subordinando-se politicamente às moedas governamentais – a começar pelo dólar, comandante inconteste do capitalismo internacional.
Na prática, portanto, o bitcoin funciona apenas como um sistema de pagamentos que é capaz de transferir montantes denominados em moedas governamentais, por isso sendo muito mais empregado como ativo especulativo com o fim último de adquirir essas moedas. Dessa forma, ele passou longe de cumprir o vaticínio dos seus idealizadores. Porém, mostrou-se muito eficaz para uma aplicação específica: transferir esses montantes de forma – a princípio – anônima, fora dos controles e da vigilância das autoridades governamentais e dos organismos internacionais, como o SWIFT, o sistema “internacional” de transações bancárias que, tendo o dólar como principal meio de comando e o sistema financeiro dos Estados Unidos como o seu nódulo central, na prática é comandando pelas autoridades estadunidenses.
Hoje, de alguma maneira inspiradas na primeira e mais conhecida, já existem cerca de 18 mil dessas chamadas “criptomoedas”, que por razões de coerência muitos começaram a chamar apropriadamente de “criptoativos”. Em rigor, as propriedades “furtivas” desses instrumentos fizeram com que, além do emprego com fins especulativos, ainda predominante, tenham sido adotados em todo o mundo com o objetivo de realizar transações consideradas ilegais pelos governos, ou que pelo menos se pretenda manter fora do seu conhecimento. Assim, eles vêm servindo para práticas como adquisição de artigos considerados ilícitos, como substâncias e armas; evasão de impostos; transferências ilegais de fundos para jurisdições estrangeiras; obtenção de resgates mediante ataques ransomware, entre outras.
Além disso, segundo documentos publicados nos últimos anos pelo Financial Crimes Enforcement Network (FINCEN) do Departamento do Tesouro dos EUA, os criptoativos têm possibilitado também que governos de países sancionados obtenham moedas fortes que não conseguem por vias “legais”. De acordo com esse órgão, através deles, a Coreia do Norte obteve mais de meio bilhão de dólares, empregados no seu programa de desenvolvimento de armas nucleares e mísseis. Irã e Venezuela também teriam utilizado esses instrumentos para obter fundos estrangeiros de outra forma inacessíveis, método também empregado por alguns grupos considerados “terroristas”.
Por essas razões, os criptoativos começaram a ser vistos pelas autoridades dos Estados Unidos (e também de diversos países) como uma ameaça à sua segurança nacional. Não por caso, no final de 2021, um grupo de pesquisa responsável por assessorar a Presidência dos EUA recomendou a adoção imediata de legislações destinadas a enquadrar esses instrumentos nas regulações contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo já vigentes no sistema financeiro internacional “tradicional”. Mais do que isso, urgiu também que tais iniciativas fossem estendidas para outros países, pressionando os seus governos a as adotarem tal qual já ocorre no SWIFT.
Ao mesmo tempo, os governos de outros países, como a China, têm avançado para criar suas próprias moedas digitais, as ditas Central Bank Digital Currencies (CBDCs). Com essas moedas digitais governamentais, visam uma série de objetivos domésticos, mas também internacionais: conforme um dos intuitos expressos com a criação do renmimbi digital chinês, espera-se que elas possam servir como alternativas ao uso do sistema SWIFT, permitindo transferências internacionais à revelia das sanções e das ações dos Estados Unidos. Em rigor, uma possibilidade que importantes centros estadunidenses de pesquisas nos campos das finanças e das relações internacionais já entenderam como uma ameaça emergente e real ao poder, hoje absolutamente arbitrário, das autoridades dos Estados Unidos para sancionar seus inimigos – reais ou imaginários, governamentais ou não governamentais.
Diante desse quadro, chegamos então à Rússia, contra a qual vem sendo anunciada nos últimos dias ampla série de sanções, culminando na desconexão do seu banco central do SWIFT, o que na prática deverá alijar o país do sistema financeiro internacional. Nesse front digital, a guerra entre os russos e o Ocidente deverá se desdobrar em três frentes:
- O governo russo, considerado pelos ocidentais dos mais hábeis em operações cibernéticas, poderá fazer amplo uso dos criptoativos como instrumento para a obtenção de moedas estrangeiras. Por exemplo, realizando ataques contra alvos governamentais e empresariais ocidentais, exigindo em troca o pagamento de quantias vultosas em dólares, euros e demais moedas governamentais através dos criptoativos, destinando esses pagamentos a carteiras digitais controladas pelos seus agentes; ou ainda, invadindo sistemas de corretoras de criptoativos com vistas a desviá-los. Embora perfeitamente possíveis, não se pode, porém, esperar de forma realista que essas ações permitam à Rússia compensar mais do que frações das suas perdas;
- Por outro lado, diante da ampla série de controles de capitais adotados nos últimos dias visando reduzir ao mínimo a saída de moedas estrangeiras, as autoridades russas terão que, de alguma forma, impedir os residentes e titulares de contas bancárias de utilizarem os criptoativos para enviar seus fundos para o exterior. Trata-se de tarefa que promete ser árdua; nesse sentido, talvez os russos possam contar com amplo know how dos chineses, já há alguns anos engajados na repressão ao uso desses instrumentos no seu território com vistas a preservar a integridade da sua “grande muralha” financeira;
- Por fim, os russos devem acelerar os planos para o lançamento de um rublo digital, cujo início da fase de testes já havia sido anunciado há alguns meses. Nesse caso, os russos deverão assegurar a interoperabilidade do rublo digital com o renmimbi digital dos chineses e com outras CBDCs que eventualmente entrem em operação num futuro próximo, como a rúpia digital da Índia. Nesse caso, podemos estar assistindo aos primórdios da criação de um “sistema contra-hegemônico global” de CBDCs. Esse foi um dos maiores receios expostos por pesquisadores e altos funcionários estadunidenses numa simulação realizada na Harvard University ainda em 2019, citando nominalmente China, Rússia, Irã e Turquia como candidatos a liderar e a integrar esse projeto.
Mapeadas essas possibilidades, não somos capazes, neste momento, de responder como, quando e com quais resultados elas se desenrolarão. O que já podemos constatar, por outro lado, é a impressionante ingenuidade daqueles que, pretendo substituir moedas governamentais que consideravam manipuladas e obsoletas por outras supostamente “apolíticas”, apenas trouxeram ao mundo novos instrumentos rapidamente apropriados pelos governos na promoção dos seus interesses, neles incluídos as suas disputas geopolíticas.
