Não estudei a fundo a nova reforma tributária, então não posso falar mais do que obviedades sobre ela.
Numa visão panorâmica, parece ter o inegável benefício da simplificação, gerando consequências positivas para a produtividade (no entanto, não se empolguem muito, isto só será sentido daqui a uns bons anos). O caos e o passivo tributários só beneficiavam advogados trabalhistas.
A base dela é a iniciativa já antiga do Bernardo Appy em propor uma reforma orientada a melhorar o tal “custo Brasil”. Conseguiu forjar um amplo consenso dentro do mundo econômico e contém todas as bençãos da Faria Lima e do mundo da bufunfa.
Entretanto, não venham fingir que se trata de um passo em direção a uma melhor distribuição de renda ou coisa do gênero. Sua função não é mexer na regressividade tributária brasileira – isto, é, patrimônio, herança, novas alíquotas para IR -, mas em proporcionar um melhor ambiente de negócios.
O que me parece certo é que, ao contrário do que esperavam petistas crentes numa “guinada à esquerda” ou bolsonaristas profetizando a venezuelização da economia, o país possui uma agenda econômica clara, e ela é centrista, em conformidade com todas as balizas estabelecidas pela Ponte para o Futuro. Sim, amigos, o Temer gostaria de ter aprovado esta reforma atual. Assim como o plano de aumentar investimento privado via PPPs (que, de fato, ele inaugurou, naquele Programa de Parcerias e Investimentos).
A verdade é que a esquerda brasileira é o melhor instrumento para estabilizar reformas realizadas por governos de centro-direita. Foi assim no governo Lula I, que prosseguiu superávits fiscais com mais afinco que o próprio FHC, além de ter aprovado reformas microeconômicas no espírito destas atuais — como a lei de falências ou a própria legislação instaurando as PPPs. Se o tripé macroeconômico só ganhou ares de neutralidade objetiva após a primeira passagem do Lula, as prescrições pró-business iniciadas após 2015 (já no governo Dilma, bom lembrar), ganham o mesmo estatuto com a recente vitória eleitoral petista.
