Passada a crise dos caminhoneiros e a queda do presidente da Petrobras, ficou exposta a face mais dura do momento político brasileiro: o desgoverno. A atitude vacilante da Presidência demonstrou que o discurso recheado de mesóclises (que se afirmava “preparado para governar o Brasil”) nunca foi verdadeiro. Temer nunca se preparou verdadeiramente para exercer o cargo mais alto da sociedade brasileira. Aquela figura frágil que se fez pelas sombras da política, sempre preocupada com o gestual, revela apenas uma personalidade que se derrete ante ao brasão da República. O atual silêncio dos protestos revela, ao próximo governante eleito, que a população brasileira permanece sonolenta ante às duras verdades da vida política: democracia é um regime para aqueles que a conquistam.
Uma dessas conquistas é a Petrobras e, no meio desse processo, ela também está sob ataques. Foram muitos: (i) Novo Estatuto das Empresas Públicas, (ii) Pasadena, (iii) Política de suprimento (ou de “não suprimento”), (iv) Preços de produtos; são quatro exemplos de tentativas de medidas e discursos que se imbuíram de uma máscara de “moralidade” para esconder o verdadeiro objetivo de colocar a maior empresa brasileira de joelhos. Hipocrisia pura. Bateram muito, mas a Petrobras foi projetada no peito dos brasileiros à força, para jamais ser esquecida, confundindo-se com a história industrial do Brasil. Vale, portanto, lançar novos olhares sobre cada um desses pontos para, se possível, superá-los.
NOVO ESTATUTO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Quando ainda cheirava a “novo” e prometia “ministérios enxutos” encabeçados por “notáveis”, o atual governo resolveu apresentar a proposta de um novo “estatuto das empresas públicas”, consubstanciado na Lei n. 13.303/2016. Dentre os apelos da nova legislação, estava um caráter “moralizante” das estruturas públicas, com a obrigação de realização de relatórios gerenciais, informes de investimentos e maior transparência com os investidores. Obviamente, uma reação ao caso Pasadena.
Com o tempo, a chegada dos notáveis Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Gilberto Kassab, Helder Barbalho e Carlos Marun (para ficar na elite) deu o tom de como seria entendida a “notabilidade” e a transparência intentadas com a legislação. A verdade é que, do ponto de vista da técnica jurídica, a legislação já nascia com uma série de inconformidades (União legislando sobre empresas públicas estaduais e municipais?) e criava uma burocracia superada do ponto de vista das empresas privadas. A suposta “modernidade” revelava a incompetência somente justificada por governantes alheios à realidade empresarial brasileira, dado que nunca lideraram qualquer entidade privada de relevância.
Na prática, ao se correr os olhos pelo “novo estatuto” e seu decreto regulamentador, nada de diferente se percebe em relação à Petrobras. No que fazia sentido, a empresa era pioneira (e permanece sendo) na produção de relatórios e informes para investidores no Brasil. Impressiona que, após dois anos na nova gestão, nada tenha sido apurado a respeito do passado pela “Gestão Temer”. Ao contrário, a única coisa de relevante que a gestão conseguiu foi um soluço de valorização ao custo da parada do país. Nada semelhante à valorização de R$15 bi (2003) para R$214 bi (2014) que o atual governo desmerece atribuindo exclusivamente à “valorização do petróleo mundialmente”. Não há como esperar muito mais dos notáveis líderes.
PASADENA
Quem já teve a oportunidade de advogar no âmbito do Tribunal de Contas da União sabe das limitações dos nobres Ministros e, mais ainda, da total ignorância do corpo técnico a respeito do funcionamento real de uma empresa privada. Chega a ser cômica (para não dizer trágica) a constante busca pela “quadratura do círculo” que as áreas técnicas performam no intuito de fazer caber em legislações, como a Lei n. 8.666/93, os contratos de desenvolvimento de tecnologia para mísseis, aviões ou mesmo o desenvolvimento de estratégias de petróleo. Para o dia a dia de uma empresa privada no setor mais selvagem do planeta, o TCU é um mar de calmaria e ilusões.
O grande escândalo de Pasadena foi a tônica dos primeiros ataques da nova era contra a Petrobras no TCU. O Acórdão, com 91 páginas, faz uma ginástica enorme para explicar o simples:
(i) A refinaria de Pasadena era um ativo estratégico para garantir o acesso da empresa brasileira ao mercado americano e, ainda, garantir o processamento do Campo de Marlin, em uma operação logística bastante otimizada;
(ii) Para a avaliação de preço, a Petrobras considerou o valor integrado da operação: Extração em Marlin (R$) + Trading de Produtos Brutos + Refino e venda em Pasadena (U$);
(iii) A sócia da Petrobras no empreendimento, a AstraTranscor, possuía uma opção de venda em face da Petrobras em valor que o negócio suportava, mas a Petrobras julgou excessivo;
(iv) a AstraTranscor exerceu sua opção e provocou o pagamento por meio de arbitragem.
Fazendo a história curta, a Petrobras resolveu submeter a questão à arbitragem e agiu para defender sua posição comprando a participação da AstraTranscor e garantiu a continuidade da estratégia de acesso ao mercado americano. Em algum momento, o relatório diz que, para avaliar possível prejuízo, se valerá da metodologia utilizada pela consultoria da operação. Esse é um ponto importante: naquele momento a Petrobras não estava “aproveitando uma oportunidade de negócio”, mas defendendo uma posição e evitando “perder um negócio”. Nesse sentido, não há que se falar na mesma metodologia, pois naquele momento a Petrobras estava muito mais disposta a sacrificar margem e garantir o futuro da operação (item 39 do acórdão). Aí a ladeira fica cada vez mais íngreme.
Ocorre que, naquele instante, o relatório do TCU se distancia da visão real de negócio. Empresa nenhuma, em sua estratégia, deixaria que uma opção de venda trouxesse instabilidade para a sua estratégia global sem sacrificar, inclusive, toda a sua margem esperada naquele elo da cadeia. Assim, olhar “valor de mercado da refinaria” é um despropósito sem tamanho. O que importa é o valor da refinaria na operação da Petrobras, o que o TCU, despreparado para tal empreitada, jamais ousou fazer.
Apenas para se ter uma ideia, no Brasil, a empresa AGEO colocou a sua operação de tancagem de combustíveis à venda na Ilha do Barnabé – Santos (SP). Não passa de um amontoado de tanques de metal, sem nenhuma tecnologia, tampouco vantagem competitiva frente, por exemplo, o aluguel de tanques disponíveis por todo aquele estuário. Nesta transação, chegou-se a falar em valores de R$1,8 bi. O negócio não saiu, mas várias empresas estavam dispostas a pagar valores próximos a R$1,2 bi. Caso o “valor de mercado” fosse calculado com o mesmo sistema do TCU, certamente não se estaria falando nem de dezenas de milhões de reais. Muito menos…
O mercado verdadeiramente não pratica esta metodologia na avaliação de ativos relacionados a combustíveis ou mesmo outras commodities. Faria sentido esse cálculo para a avaliação de áreas portuárias, também em Santos (SP) pela Cargil/Dreyfus? O valor por uma área com galpão chegou a R$303 MM (fora o CAPEX). O CAPEX para reconstrução não passaria de R$50 MM. Ou será também que esta foi a conta da Raízen e da BR quando, em consórcio, ganharam em lance único uma área de aproximadamente 20 ha em Santarém (PA), por R$70 MM de outorga (fora o CAPEX estimado em R$70 MM nos primeiros documentos ao governo)?
Ao utilizar o relatório das consultorias, o TCU esqueceu do contexto. Buscou uma opinião de uma consultoria contratada para, em última instância, ancorar o preço da negociação “para baixo”. A pergunta que o TCU deveria ter respondido, e não teve capacidade de fazer, era: quanto vale, para o Brasil, o acesso da maior empresa brasileira ao maior mercado de combustíveis do planeta?
Pasadena conta, hoje, com 8 refinarias, quais sejam, (i) Chevron El Segundo Refinery, (ii) ExxonMobil Torrance Refinery, (iii) Conoco Phillips Wilmington Refinery, (iv) Valero Wilmington Refinery, (v) Shell Oil Wilmington Refinery, (vi) BP West Coast Products Refinery, (vii) Edgington Oil Company Long Beach Refinery, (viii) Paramount Petroleum Corporation Refinery. Los Angeles possui uma população de 3,7 MM de habitantes, sendo a sexta cidade mais economicamente poderosa do mundo (FORBES) e o Condado é o mais populoso dos Estados Unidos da América. Qualquer avaliação deveria passar por esses números de início e não apenas pelo VPL, CAPEX futuro e outras informações que integram uma análise, mas não a definem descontextualizadas. O TCU deveria estar preparado para criticar e fazer sua avaliação sob a ótica do Estado brasileiro.
Nada novo sob o sol. O TCU ainda não encontrou a forma de fiscalizar os mísseis desenvolvidos no Brasil (vide caso Mectron)… Conseguiria fiscalizar o motivo pelos quais eles são construídos no mundo?
POLÍTICA DE (NÃO) SUPRIMENTO DA PETROBRAS
O discurso da “rentabilidade” sempre foi caro ao mercado, ainda mais quando a Petrobras passou a ser uma sociedade de economia mista e passou a ser listada na bolsa. Afinal, qual seria a real diferença de uma empresa estatal e uma empresa privada?
Embora aqui caibam inúmeros debates, fato é que a Petrobrás sempre cumpriu no país uma função de soberania energética, garantindo acesso, mesmo em locais nada rentáveis, ao combustível necessário para o desenvolvimento. Mesmo hoje, em regiões remotas do Norte do Brasil, são as embarcações da Petrobras que garantem a chegada de diesel para termelétricas que asseguram um mínimo de decência aos irmãos patrícios. Quando a sua capacidade de refino não foi suficiente (atualmente a Petrobras consegue refinar aproximadamente 85% do consumo total do país), a própria empresa fazia a compra do produto no exterior e vendia no mercado interno, garantindo margem mínima na operação e diluindo os custos por outras regiões mais capazes de contribuir com o preço.
Após a gestão dos notáveis, este compromisso com o Brasil mudou. A empresa, a fim de manter a margem o mais alto possível e recuperar os números daquilo que foi vendido como “má gestão”, parou de garantir o suprimento de combustíveis e abriu as portas ao “comportamento de mercado”. Com isso, supriu menos, baixou a taxa de ocupação de suas refinarias para 75%, abrindo maior espaço para que outras importadoras se estabelecessem no Brasil percebendo margens consideráveis. Basta ver que, neste tempo, o valor das tancagens para armazenamento de combustíveis em Santos subiram 200% por demanda das tradings. Quem pagaria essa conta?
Utilizando-se da confiança que o povo brasileiro lhe deposita para ser monopolista, a Petrobras diminuiu a oferta de produto, permitiu a entrada de players internacionais nesse mercado a pretexto de “cobrir o rombo das gestões anteriores”. Para isso, abandonou a entrada em mercados internacionais (em especial o americano) e preferiu passar a conta para o povo brasileiro. Aí se iniciou, juntamente com a paridade internacional, a pressão da Petrobras na base de produção brasileira. Quando aumenta o combustível, aumenta o preço dos produtos primários que garantem a balança comercial brasileira, os quais perdem competitividade, além de todo o efeito cascata a partir disso.
Cobrir o buraco e garantir lucro só faria sentido por um tempo, mesmo assim com regulações específicas (por exemplo, para não penalizar excessivamente as bases das cadeias de transporte) no sentido de finalizar as refinarias projetadas para suprir mais do que a demanda nacional (com superávit a ser negociado em dólar no mercado internacional), garantindo divisas que pudessem devolver ao povo aquilo que ele de forma cooperativa gerou. A Petrobras é do Brasil e o Brasil também serve a ela, mas isso tem que ser feito de forma verdadeiramente transparente e demanda uma gestão honrada e corajosa, o que atualmente inexiste.
PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS (DIESEL)
Tudo o que foi dito anteriormente assume que a Petrobras é um ente estratégico para o Brasil e qualquer ente investidor deve estar ciente disso. Aqui também, nada de novo. A criação e os estatutos da Petrobras são claros nesse sentido e, em última instância, ser sócio majoritário da União Federal é assumi-la para bem e para mal na esfera empresarial. O discurso de que “investidores não podem ser penalizados” é tão aderente quanto “a população deve ser penalizada para garantir rentabilidade dos investidores”. Não existem “dois dinheiros”. As escolhas são duras.
Como parte de sua política de não suprimento, a Petrobras virou sua carga para a rentabilidade. Menos produção, demanda continuando a mesma… escassez… maior preço! Na verdade, foi a confiança quebrada, dado que o povo brasileiro garantiu à Petrobras a condição de monopolista para, em último caso, ajuda-la a desenvolver-se de forma soberana e sustentável. Nesse sentido, sempre que bem utilizada a Petrobras foi protagonista do talento brasileiro. Já disseram que o pré-sal “não daria certo” e, rapidamente, a Petrobras demonstrou que sua descoberta não apenas era tecnicamente desafiadora, mas economicamente viável. Não é justo impor à Petrobras uma pequenez que não lhe cabe.
O bom observador lembrará que assim que anunciou o pré-sal, empresas americanas resolveram desengavetar a tecnologia do “gás de xisto” (shale gas), mergulhando o preço do barril de petróleo e arrebentando os números da Petrobras e, por consequência, do Brasil. O maior erro da gestão anterior à dos notáveis foi ter ignorado e omitido essa guerra. Mas seria inocência pensar que esse jogo é “puramente empresarial”. Se nós somos inocentes, o mesmo não se pode dizer dos países que promovem os maiores genocídios do mundo para garantir o protagonismo no petróleo. É esse o jogo da Petrobras. É esse o nosso jogo enquanto nação.
Embora a Petrobras seja motivo de orgulho, fato é que o monopólio tem seu preço. O parque de refino brasileiro é velho e incapaz de processar o pré-sal. As novas refinarias de Pasadena e Abreu e Lima, vítima de politicagem do mais baixo nível, seriam o próximo passo do Brasil para o suprimento próprio e do mundo. Imaginem um mundo em que o Brasil alcança a autossuficiência e garante aos países menos favorecidos o suprimento de energia necessário ao desenvolvimento, com segurança política internacional e sem uma postura beligerante. O nível de protagonismo brasileiro seria outro. Obviamente que a Petrobras precisava ser atacada. E foi. Em uma única tacada tentaram lhe tirar todo o seu planejamento de futuro.
Mudar o preço do diesel é um problema menor. Obviamente que não se há de ignorar a situação precária que os irmãos caminhoneiros enfrentaram, sendo pressionados a precificar o serviço de transporte incluindo uma variável imponderável que, mesmo para grandes empresas, seria impossível de suportar. Mas o fato é que dada a posição monopolista da Petrobras, a ineficiência de refino é diretamente repassada à sociedade brasileira.
Nesse sentido, vale registrar que a estratégia de internacionalização era (é) correta. Gerar divisas e ter acesso à novas tecnologias de refino, que garantissem à Petrobras a verticalização necessária dentro (Abreu e Lima) e fora (Pasadena) era uma estratégia interessante para as divisas que viabilizassem, sem penalizar o povo brasileiro, o subsídio ao preço dos combustíveis. Afinal, não é isso que os países de “primeiro mundo” fazem em todas as cadeias que dominam? Por que não poderíamos jogar o mesmo jogo?
Assim, falar de paridade internacional em si não é ruim. A Petrobras, ao dar subsídio atuando exclusivamente no mercado interno, ficará diante de escolhas difíceis de salvar o caminhoneiro (e assemelhados) para penalizar os pequenos veículos brasileiros (carros e motos). Embora tal estratégia possa ser utilizada no curto prazo para garantir a estabilidade política, não sobra outra alternativa se não a internacionalização. Aqui, certamente o interesse brasileiro se chocará com a tal entidade “mercado” novamente, dado que para ir ao mercado externo, deverá agredir o espaço de outras empresas investidas (normalmente pelas mesmas entidades). É nesse ponto que o desconforto com o crescimento da Petrobras sempre será uma questão de Estado e, enquanto a burocracia brasileira se enebriar com o discurso liberal privatizante, jamais estará defendendo o interesse do nosso povo.
A Petrobras e o Brasil não escapam ao seu destino. Feliz ou infelizmente, estão condenados à grandeza que o atual governo não pode oferecer.
