A PEC dos Precatórios é uma explícita chantagem do Executivo contra o Parlamento. Só por esse ponto deveria ser rechaçada. É a mesma prática que foi usada na PEC Emergencial, que chamamos na época de PEC da chantagem.
Bolsonaro e Paulo Guedes têm zero preocupação social. Não passa de pressão. Auxílio Brasil e prorrogação da desoneração da folha de pagamento não têm nada a ver com essa PEC. Isso é decisão POLÍTICA. Ao invés de fazer uma reforma tributária progressiva, combater privilégios e enfrentar o sistema da dívida, Bolsonaro escolheu descumprir decisões judiciais – o que fere de morte a Constituição – ao dar calote no pagamento dos precatórios.
Mesmo sem isso, o auxílio emergencial poderia ser prorrogado via MP e com edição de crédito suplementar. Para a prorrogação da folha já há um projeto em tramitação no Congresso.
Se a proposta da PEC dos Precatórios fosse boa, não contaria com o mesmo clientelismo vulgar que foi usado para aprovar a reforma trabalhista, a PEC do Teto, a reforma da Previdência e tantos outros ataques contra os trabalhadores e os mais pobres.
Nós trabalhistas temos um legado e uma história para preservar. Não será endossando uma EMENDA CONSTITUCIONAL que fere a Constituição que vamos achar as saídas para a tragédia que estamos vivendo. Pelo contrário, é somente reafirmando os princípios cidadãos da nossa Constituinte que vamos sair desse poço de tanta desgraça para o nosso povo.
Reafirmo o que eu disse ontem: querem resolver o problema? Reforma tributária progressiva, revogação do teto de gastos e uma política austera com esses tais orçamentos secretos e emendas do relator.
Os deputados têm o segundo turno para rever essa decisão. Se optarem por aprovar e enviar a matéria para o Senado, a história cobrará.
Tenho muito orgulho de caminhar ao lado da nossa militância. Mais uma vez, deram um show de compromisso com o nosso Projeto Nacional de Desenvolvimento. Não vi crítica pela crítica, nem oposição pela oposição, apenas uma militância pulsante e viva comprometida com os melhores caminhos para o Brasil.
Ao meu amigo e irmão Ciro Gomes, minha irrestrita lealdade. Ciro mostrou, mais uma vez, que sua coerência é inegociável e que jamais irá se omitir nem ser sócio dos erros, por mais que doa. Espero que a coragem de Ciro sensibilize outros presidenciáveis a fazer o mesmo, ajudando o Parlamento a derrotar essa medida vergonhosa.
Encerro com um apelo aos deputados que ontem votaram a favor dessa PEC para que reflitam com muita serenidade e responsabilidade. Nós sabemos quem votou de boa-fé buscando a contenção de danos, mas nessa PEC não há contenção possível. O caráter da PEC é antipovo e inconstitucional. O único caminho é a rejeição do texto no plenário.
