Há poucos dias uma notícia ganhou destaque em alguns veículos de imprensa, em razão de uma parlamentar britânica ter recebido uma advertência, do Congresso em que legisla, por ter ido exercer seu papel de Deputada acompanhada de seu filho bebê. De acordo com a Casa de Leis, em email oficial enviado à congressista, as novas regras da instituição não permitem o desempenho profissional com a presença de crianças.
Se poderia pensar que esta atitude seria uma preocupação pelo melhor interesse da criança, preservando-a de espaços possivelmente não adequados. Contudo, para isto, não bastaria a proibição taxativa de sua presença, mas um debate amplo sobre o que é garantir o direito da criança suprindo-se todas as suas variadas necessidades em lugares que possam assegurar suas demandas. Portanto, da maneira como foi posto, é um debate que diz respeito ao direito da mulher e como se entende e se pratica seu direito de participação na vida política de um país.
No Brasil, onde as mulheres, segundo o IBGE, chegam a quase 53% da população, há em torno de 48% de mulheres filiadas a partidos políticos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, em 2021. Considerando todos os desafios que uma mulher precisa enfrentar no dia a dia, no que se refere à vida laboral e familiar, este não é um índice baixo e demonstra que a mulher quer, sim, participar das decisões que envolvem o presente e o futuro da nação. Ainda de acordo com o IBGE, há no país em torno de 11 milhões de mães solo, ou seja, mulheres que são as únicas responsáveis pelos filhos e dão conta, sozinhas, da criação das crianças, do lar e do sustento da casa.
Mas o que acontece neste percurso ativista que apenas 15% de mulheres ocupam as cadeiras no Congresso brasileiro e ficam absolutamente abaixo da representatividade tanto em relação ao seu contingente populacional, quanto de filiações partidárias? São várias as razões, mas há que atentarmos às possibilidades reais de uma mulher, em particular mães, participarem com qualidade do fazer cotidiano da vida partidária, passo essencial para sua propulsão a um cargo eletivo.
Quando uma mãe postula uma participação em um partido político, a política, quando comprometida com pautas que vão ao encontro de reformulação de relações sociais e econômicas, tem que se reconfigurar e desafiar. A instituição partidária tem que estar preparada previamente, tacitamente, automaticamente, para que mulheres e seus filhos transitem nas relações, articulações, espaços e tempos da vida de um partido, com toda a dinamicidade e energia que esta estrutura impõe.
Reconhecendo os avanços legislativos eleitorais pela garantia de, no mínimo, 30% de candidatos de gêneros distintos; 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV, serem destinados para as candidaturas de mulheres; e, nas últimas modificações legais, o voto de uma candidata mulher valer dobrado quando da distribuição dos recursos, nas eleições subsequentes, há que avançarmos internamente nos partidos políticos, estimulando práticas que incentivem a participação de mulheres que possuem crianças e possibilitem espaços adequados a elas.
A importância da eleição de mulheres e mães no parlamento de um país, não diz respeito apenas à necessária representação numérica de sua realidade populacional, mas se refere a que práticas parlamentares e políticas estamos produzindo e, pari passo, que políticas públicas e legislações construiremos a partir de realidades duras enfrentadas pelas mulheres e mães desse país, no que tange às demandas de recuperação econômica, fomento de empreendedorismo, maternidade, paternidade, infância, educação, dentre todas as demais pautas substanciais que fundam um país soberano, autônomo e justo.
