Por Cesar Benjamin – A esta altura, todos conhecem a decisão do ministro Fachin, do STF, anulando as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Cada um terá sua opinião sobre isso, e não faltarão especulações sobre o futuro. É provável que a decisão beneficie outros réus. Não sei o que ocorrerá com o dinheiro recolhido. Nem sei se as empresas que praticamente faliram poderão processar a União por seus prejuízos.
O que me chama a atenção, neste momento, é o motivo da decisão: Fachin não entrou no mérito das acusações nem dos julgamentos em si. Só descobriu que Sérgio Moro não era o juiz natural desses casos. Portanto, não poderia ter atuado neles.
É chocante. A definição do juiz natural é bastante simples. E é o primeiro passo na instalação de procedimentos judiciais.
Agora ficamos sabendo que os processos mais rumorosos da história do Brasil tramitaram durante anos, com ampla cobertura jornalística, produziram enormes efeitos políticos, quebraram empresas, desempregaram milhares de trabalhadores e levaram a prisões de dezenas de pessoas com uma falha tão elementar e tão gritante. O juiz, simplesmente, devia ser outro.
Este Judiciário custa uma bela percentagem do PIB, remunera seus integrantes como marajás, concede férias de três meses ao ano, dá todo tipo de privilégio para gente inacessível e petulante. Mas comete, impunemente, erros tão grosseiros.
Se é que foram erros, mesmo. No Brasil, segurança jurídica é um conceito vazio.
Por Cesar Benjamin
