Na crise, isto é, diante de desafios anticíclicos, o Estado se torna tanto mais eficaz em manter suas funções em funcionamento normal, se tiver instrumentos econômicos adequados.
Neste contexto, quando as concessões são também equilibradas com a presença de Estatais, dá para absorver melhor os efeitos da crise.
Pois, se for para manter em funcionamento serviços básicos nos moldes das concessões, o Estado terá de participar obrigatoriamente do prejuízo para garantir o mínimo de equilíbrio diante da imprevisão.
Terá de fazer isso, senão a população será castigada com a quebra e descontinuidade em serviços relevantes.
No entanto, a absorção de prejuízos por Estatais é mais calibrada, pois elas não servem ‘apenas’ para o lucro, claro que nas sociedades de economia mista o lucro é a plataforma de capitalização via iniciativa privada, mas como elas foram criadas para ‘imperativos da segurança nacional’ e ‘relevante interesse coletivo’, então elas continuam com suas forças nessas missões, sem a necessidade de a coletividade ter de pagar ‘para não falirem’, pois seus objetivos precípuos não são meramente lucrativos, reitere-se, mas a promoção do bem estar comum (relevante interesse coletivo) e o desenvolvimento (socioeconômico – segurança nacional: National Security).
Quer gostemos, quer não: é cíclico e agora, mais do que nunca, as empresas vão precisar do Estado, e o Estado vai precisar tanto ajudar as empresas concessionárias, como fazê-lo também por meio de suas Estatais.
Ainda bem que ainda as temos, pois mais do que nunca elas serão relevantes. Para o financiamento e crédito do mercado castigado: BNDES, para absorver as pancadas de alteração do preço do petróleo (na área do petróleo, que não é uma commodity como outra qualquer, petróleo não é laranja, mas o segmento é no mundo desenvolvido sobretudo por grandes Estatais: Aramco, NIOC, KPC, ADNOC, Gazprom, CNPC, Statoil etc.), para financiar políticas sociais em uma sociedade às beiras de uma recessão, em que aumentam as carências do povo.
Como bem disse a equipe de Aldo Rebelo (ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, e ex-Ministro da Defesa), no Portal Bonifácio:
“o discurso neoliberal de menos Estado, equilíbrio fiscal e contenção de gasto público foi pulverizado pela crise e apenas resiste em mentes atacadas pelo vírus mental – como já disse um diplomata – colonizadas e alienadas, incapazes de enxergar o que se passa à sua volta. Os Estados Unidos vão dar dois trilhões de dólares para empresas funcionarem e as pessoas continuarem comprando. A União Europeia quer fazer o mesmo. Os países do G20 anunciaram injeção de U$ 5 trilhões para combater o vírus, defender a economia e o emprego”.
Sem contar que países como a Alemanha vinham ampliando suas estatais, sobretudo em saneamento, contando com 15.000 empresas.
Como nos revelou Bilac Pinto, no começo do século XX, quando nas instabilidades de Guerras houve o retorno da imprevisão e esta cláusula foi usada em conjunto com novo calibramento de juros, as concessões passaram a ser muito custosas e o Estado, na Europa, começou a apostar em criar muitas sociedades de economia mista, para a empresa fazer as funções que precisavam ser feitas em função do bem estar da coletividade. Depois, na década de 50, começaram a se utilizar das empresas públicas.
Só um teaser, estou aqui preparando vídeos online sobre Estatais para aulas de Lei das Estatais e Compliance. Então, aquilo que era histórico retorna. O governo tem de ter a capacidade de enxergar as alterações de cenário no contexto de crise e que as armas para enfrentar essa nova conformação, anticíclica, são outras. Ainda bem que não alienaram todos esses instrumentos, pois serão relevantes.
