CPI do Estádio do Mineirão: entenda o caso

CPI do Estadio do Mineirao
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O impasse entre Minas Arena, empresa que administra o Mineirão, o governo de Minas e o Cruzeiro, time de futebol que deseja mandar seus jogos no estádio, ainda não foi solucionado.

Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última terça-feira (4), as partes voltaram a discutir o assunto. No entanto, a situação ainda não está clara para o torcedor e é necessário entender o motivo desse impasse.

O acordo firmado entre o governo de Minas e a Minas Arena, em 2010, previa melhorias nas condições de infraestrutura do Mineirão, incluindo a revitalização da esplanada. Foi investido cerca de R$ 677 milhões nas obras (R$ 1,4 bilhão atualizados nos dias atuais).

Além disso, o contrato de PPP previa uma contraprestação a ser paga pelo Estado para a concessionária que administra o estádio: 120 parcelas de aproximadamente R$ 6 milhões (pagas até dezembro de 2022), mais uma parcela complementar, condicionada ao desempenho da Minas Arena, que seria paga até o fim do contrato. A média histórica dessa prestação é de cerca de R$ 3 milhões.

O contrato também prevê que o futebol tenha assegurado seu lugar de destaque, com a garantia de 66 datas para jogos durante o calendário anual. É sobre essa prerrogativa que o Cruzeiro e outros clubes pedem ao Estado ajuda para intermediar as negociações junto à Minas Arena, uma vez que algumas datas pretendidas por eles estavam “fechadas” para shows.

Durante a audiência pública desta terça-feira (4), cada uma das partes defendeu seus interesses, mas ainda não houve acordo para que o Cruzeiro volte a mandar seus jogos no Mineirão. As discussões entre a Minas Arena, o governo de Minas e o clube estrelado ainda estão em curso. No entanto, é importante lembrar que a questão vai além do esporte, já que o contrato de PPP envolve investimentos significativos e uma contraprestação financeira que deve ser cumprida.

Após audiência na Assembleia Legislativa de Minas, realizada com o intuito de discutir a abertura da chamada ‘CPI do Mineirão, dois requerimentos pedindo a investigação do contrato entre Minas Arena e governo do estado foram aprovados.

O primeiro requerimento visa garantir que os deputados participem do Comitê de Esporte, Cultura e Lazer que irá determinar o calendário de jogos no Mineirão para 2023. Antes disso, o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) previa que o comitê contasse apenas com representantes das três partes interessadas: a concessionária que administra o estádio, o Estado e os clubes de futebol. A primeira reunião entre os envolvidos está marcada para o dia 20 de abril.

Já o segundo requerimento, como explicou o deputado Professor Cleiton (PV), é um pedido ao Tribunal de Contas para que haja uma reorientação do contrato entre Minas Arena e Governo de Minas. Segundo o parlamentar, o pedido também foi acolhido pelo Ministério Público do Tribunal de Contas.

Professor Cleiton ainda afirmou que foi convidado a apresentar os questionamentos em relação ao contrato ao Tribunal de Contas. Ele destacou que é preciso entender os graves questionamentos que evidenciam o alto prejuízo financeiro que o contrato da Minas Arena gera para o Estado, além de retirar o futebol mineiro de sua casa e gerar um rombo milionário para os mineiros.

A mobilização na ALMG para prosseguir as investigações do contrato vem chamando atenção, e a abertura da CPI do Mineirão pode ser uma realidade. Os requerimentos aceitos são um passo importante para garantir a transparência e a justiça no acordo firmado entre a Minas Arena e o Governo de Minas.