Pronunciamento sobre a entrega da Embraer para a Boeing proferido na tribuna do Senado Federal em 30/10/2019.
O Brasil está entregando a sua maior empresa de alta tecnologia, a Embraer, ao fechamento puro e simples. Ela não será simplesmente vendida, ela vai desaparecer.
A negociação da Embraer com a Boeing foi anunciada como uma joint-venture, mas não é. É a venda da divisão de aviação comercial da EMBRAER para a Boeing que inviabilizará a EMBRAER como empresa também de defesa e aviação de jatos executivos.
Essa venda já está sendo alvo de investigação pela União Europeia que ameaça com sanções a Boeing.
Mas o que é trágico nessa história é que, depois de concluída a negociação do governo brasileiro com a BOEING, mais um avião modelo 737 Max8, produto responsável por 80% das encomendas dessa empresa norte americana, caiu, e somado ao primeiro que caiu em outubro do ano passado, levou à morte de 346 pessoas.
As investigações levaram à conclusão de falha técnica do projeto da Boeing que teria fraudado os processos de segurança necessários para certificação.
Hoje todos os 737 Max no mundo estão no chão, levando a um prejuízo de dezenas de bilhões de dólares em sete meses que, ao cabo dos processos movidos atualmente, acabarão sendo arcados pela Boeing.
A Boeing não deve sobreviver a esse que é o maio prejuízo e escândalo da história da aviação comercial mundial.
Com isso arrastará a hoje super saudável EMBRAER.
Mas quer a Boeing sobreviva ou não, o que não sobreviverá certamente são os empregos dos brasileiros. A empresa já anunciou férias coletivas em São José dos Campos e Galvão Peixoto, ambas as plantas em São Paulo.
Em breve toda a produção nacional de jatos comerciais será fechada.
Não estamos só abrindo mão da única empresa de alta tecnologia do país, mas da única grande empresa de defesa, de empregos, de saldo na balança comercial e de mais uma grande parte de nossa soberania.
A venda da Embraer
Desde o início de 2017 no Governo Temer, a imprensa tem divulgado a existência de negociações envolvendo a EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA- EMBRAER S/A e a THE BOEING COMPANY, para a criação de uma suposta joint venture numa nova companhia.
Em fevereiro deste ano, o negócio foi anunciado pelas duas empresas nos seguintes termos. Seriam criadas duas empresas:
a) uma empresa para a área de aviação comercial, da qual a Boeing estadunidense terá uma participação de 80% (controle operacional e gestão da nova empresa) do capital e a Embraer 20%;
b) uma joint venture para promoção comercial, para promoção e desenvolvimento de produtos e serviços na área de defesa.
A negociação pretende transferir a parte lucrativa da EMBRAER, a aviação comercial, seu grande filão do mercado, para a nova companhia, que absorverá 100% de suas operações e serviços e ficará sob o controle acionário, operacional e administrativo da BOEING (80%).
Sem a divisão dos aviões comerciais de médio porte para diluir os custos de desenvolvimento, a divisão de aviação executiva também não deverá se sustentar. O segmento comercial representa a viga mestra da EMBRAER, e sua venda inviabiliza a existência do que restar da Companhia.
Ou seja, por trás da operação que está sendo mentirosamente chamada de “joint venture”, está uma simples operação de cisão e aquisição de controle da parte mais lucrativa da EMBRAER, em uma burla à obrigatoriedade de realização de Oferta Pública de Ações (OPA) por aquisição de participação substancial.
Para a assunção do controle acionário, o método previsto pela legislação garante a disputa, em condições de igualdade, entre acionistas majoritários e minoritários, sob o regime de oferta pública de ações sob preços de mercado. Não existe a possibilidade de aquisição unilateral do controle acionário sem esse procedimento.
Trata-se, nesta operação, de verdadeira transferência do controle acionário da EMBRAER S/A, devendo ser, portanto, matéria objeto de veto por meio da golden share, nos termos do Estatuto da Companhia.
A golden share em poder da União, ações que dão ao Estado direito especial de veto a decisões da companhia, existem porque a EMBRAER é uma empresa estratégica para o desenvolvimento e defesa nacional.
As tragédias inesperadas: as quedas do 737 Max
Alguns dias após a divulgação do acordo, uma tragédia inesperada derrubou o segundo 737 Max da BOEING em menos de cinco meses. Depois do acidente fatal com um avião do mesmo modelo da Lion Air, da Indonésia, em outubro de 2018, caia então um avião da Ethiopian Airlines.
Dois acidentes com muitas semelhanças: ocorridos poucos minutos após a decolagem, com aviões novinhos em folha, tripulações experientes, levando a trágica morte de 346 pessoas e causados por problemas nos sistemas do novo jato narrow-body (corredor único), que obteve as maiores e mais rápidas vendas da história da Boeing.
Essa segunda queda do mesmo modelo, inédita em tão curto espaço de tempo, chamou a atenção para 737Max e jogou a gigante norte americana Boeing numa crise sem precedentes na história da indústria aeronáutica.
E nesta sexta-feira (25/10), senhores Senadores, foi publicado o relatório final sobre a queda do 737 Max da Lion Air, em 28 de outubro de 2018.
O laudo aponta para falha técnica da BOEING, com seu MCAS (Sistema de Aumento de Características de Manobra) como principal responsável pelo acidente , conforme divulgado pela AEROFLAP. Nuvens carregadas esperam pela BOEING.
A situação falimentar da Boeing
O 737 Max é a última geração do 737, família muito bem-sucedida da Boeing com 10.463 aviões fabricados até janeiro de 2019, conforme consta do site da própria Boeing.
Se levamos em consideração que a BOEING tinha vendido em toda sua história 19.564 aeronaves, vemos a importância da família 737 que responde por 53,4% desse total.
Do futuro do 737 depende o futuro da empresa norte americana. No final de janeiro de 2019 a Boeing tinha em sua carteira de pedidos um total de 5.948 jatos comerciais. Desse total 4.611 eram 737 Max.
Ou seja, de cada 5 aviões da Boeing encomendados, cerca de 4 são 737 Max.
Mas em 17 de março, depois do acidente com a Ethiopian Airlines, o The Seattle Times, jornal do estado de Washington, onde ficam sediadas grandes plantas industriais da Boeing, publicou uma matéria de Dominic Gates, jornalista especializado em aviação, que revelou que em 2015 a diretoria da FAA pressionou seus técnicos para que estes passassem para a própria Boeing a análise necessária para a certificação do 737 Max.
O objetivo era que esse modelo entrasse o mais rapidamente em operação para concorrer com modelo da Airbus.
Os novos motores do 737 Max são bem maiores que os das versões anteriores de 737, o que exigiu o desenvolvimento de um novo sistema de navegação, o MCAS (em inglês Maneuvering Characteristics Augmentation System) que está na causa dos dois acidentes. Foi esse sistema que não foi devidamente testado pela Boeing e a FAA.
Antes do acidente da Ethiopian Airlines diversos pilotos de empresas aéreas norte americanas relataram problemas graves com o MCAS e as autoridades da FAA e da Boeing nada fizeram.
O estrago na reputação da BOEING com esses dois acidentes e essa revelação é imenso e de difícil reparação, jogando no mesmo ralo a própria credibilidade da FAA, a Agência Federal de Aviação dos EUA.
Isso constitui um escândalo de proporções globais para os quais eu darei números, senhores Senadores. Isso vai ter um custo enorme para a BOEING.
Hoje TODOS OS 737 MAX entregues para as companhias aéreas estão fora de operação, por medidas de segurança. Inclusive no Brasil, como as oito aeronaves da Gol o que tem refletido nos preços das passagens aéreas.
Como se não bastasse, a FAA ordenou uma revisão padrão na família 737 que encontrou uma nova falha estrutural nos 737.
No início deste mês, a FAA determinou a companhias aéreas a inspeção de 165 aviões Boeing 737 NG por causa do surgimento de rachaduras estruturais.
A Gol suspendeu então, além dos oito 737Max, voos de 11 aeronaves Boeing 737 NG para substituição de um componente. Ao todo, a empresa opera 120 aeronaves desse modelo. Ou seja, atualmente a empresa brasileira está com quase 20% da frota parada, e esse prejuízo acabará arcado pela BOEING. Assim como o de todas as outras empresas pelo mundo.
A American Airlines, United Airlines e Southwest já acumulam, segundo a revista especializada Aeroflap, um prejuízo de mais de UM BILHÃO DE DÓLARES relativos somente ao 737MAX, que está há 7 meses impedido de sair do solo.
Só a Southwest Airlines acumula prejuízo de 435 milhões de dólares.
Todo esse prejuízo, que se arrastará pelo quarto trimestre e primeiro trimestre de 2020 no mínimo, terá que ser arcado pela BOEING.
Isso fez as ações da BOEING na Bolsa de Nova York perderem cerca de 30 bilhões de dólares de seu valor só na primeira semana do escândalo e a empresa reservar insuficientes U$ 5 bilhões para as indenizações.
E não estamos falando do cancelamento de todas as novas encomendas.
Vamos resumir senhores Senadores: A BOEING SE ENCONTRA À BEIRA DA FALÊNCIA.
A Embraer é mais do que nunca uma tábua de salvação que não será suficiente para suportar o peso desse Titanic. Será destruída junto com a BOEING.
E com ela o fruto da ciência, trabalho, esforço e sonhos de milhares de brasileiros.
Em meio a tudo isso, a manutenção da venda da Embraer para essa mesma BOEING ganha contornos de um dos piores crimes de lesa pátria da história do Brasil.
A liberação do 737 Max no Brasil
Enquanto este modelo está parado no mundo inteiro, colegas Senadores, nosso secretário de aviação civil Ronei Glanzmann anunciou à Reuters, segundo notícia publicada na manhã de hoje, terça-feira dia 29, que pretende liberar todos os 737 Max para voarem no Brasil antes do fim do ano.
Isso se daria sem a liberação da própria FAA que continua testando a aeronave.
São as nossas vidas e de nossos compatriotas que ele colocará em risco enquanto isso, senhoras e senhores Senadores.
Creio que esta casa deve convocar o Secretário para prestar maiores esclarecimentos sobre essa liberação.
A ação na União Europeia
O nosso CADE ainda não se manifestou acerca do assunto.
Mas a União Europeia se move contra essa operação lesiva aos interesses não só do Brasil mas da concorrência internacional.
Como noticiou a Folha de São Paulo, novamente neste mês, dia 04, reguladores antitrust da União Europeia abriram uma investigação em larga escala sobre as negociações envolvendo a EMBRAER e a BOEING.
A acusação é a de uma ameaça à competição nos preços e no desenvolvimento de produtos no mercado de aviação.
Segundo a Comissão Europeia, “o acordo pode reduzir potencialmente o número de concorrentes em um mercado global já concentrado e poderia dificultar a entrada de novos participantes no mercado, como os da China, Japão e Rússia”.
O responsável pela concorrência da UE disse que as duas empresas se envolvem em concorrência direta em termos de preço e outros parâmetros em todo o mundo e na Europa. O acordo também removeria a Embraer do mercado de aviões de corredor único.
O fechamento da Empresa em São José dos Campos
O Brasil passa pelo mais absurdo e severo processo de desindustrialização que se tem notícia na história contemporânea, com o fechamento de milhares de fábricas pelo país.
Diante desse quadro, a entrega da Embraer seria devastadora, pois é nossa única grande empresa de alta tecnologia e que se situa no topo de uma cadeia de pequenos e médios fornecedores locais.
Excetuando a Petrobrás, nenhuma outra empresa brasileira tem um conhecimento acumulado tão significativo em sua área de atuação e um corpo técnico amplo e qualificado quanto a Embraer.
Nossas denúncias de que a Embraer acabará cancelando a maioria de suas atividades no Brasil e que passaria a produzir somente no exterior começam a se materializar.
O Estadão noticiou agora, no dia 10, a Embraer anunciou que vai conceder férias coletivas a todos os seus funcionários no Brasil, cerca de 15 mil trabalhadores, em preparação para a transferência do controle de sua divisão de aviação comercial para a norte-americana BOEING.
A decisão, além de parar as atividades da empresa no Estado de São Paulo, em São José dos Campos e Galvão Peixoto, também vai afetar unidade em Belo Horizonte.
Impacto para a soberania nacional e o desenvolvimento
A soma das encomendas recebidas pela Embraer em 2018 superou os U$ 14 bilhões de dólares. Estamos entregando a empresa por U$4 bilhões. Estamos escolhendo abrir mais um rombo em nossa balança comercial onde não temos mais nada, a conta de indústrias de alta tecnologia.
Na verdade, só de encomendas recebidas nos últimos 3 meses de 2018, temos um valor superior ao que a BOEING irá desembolsar pelo filé mignon da Embraer.
A absorção pela Embraer da tecnologia na montagem aqui no Brasil dos caças Gripen também está ameaçada, pois a empresa está sendo desnacionalizada e a BOEING é concorrente da Sueca SAAB.
Presente entre as maiores empresas do mundo no segmento aeroespacial e defesa, a EMBRAER se destaca por ser a única empresa brasileira de grande porte com atuação e liderança em um segmento de alta tecnologia.
Com instalações industriais, comerciais e de serviços espalhados pelo mundo, ela é vista como um grande exemplo de empresa nacional de sucesso, uma companhia que se tornou uma das multinacionais brasileiras.
O alto risco para a segurança e para a soberania nacional se configura pela forma como a empresa realiza os projetos tecnológicos, com a imbricação dos segmentos de aviões de defesa/segurança com os modelos comerciais e executivos.
A Força Aérea Brasileira (FAB) emitiu parecer técnico, que foi vazado pelo site Antagonista, sobre a negociação entre as Companhias, no qual demonstra que a venda da EMBRAER para a BOEING teria salvado a companhia norte-americana.
Mas do que isso, a FAB sustenta que a proposta de separar a área comercial da defesa irá eliminar o processo de investimento público brasileiro na EMBRAER Defesa, pois não será possível investir recursos públicos para novas tecnologias que serão transferidas para a EMBRAER Comercial, que na verdade seria a BOEING.
Segundo o site da EMBRAER, A EMBRAER DEFESA & SEGURANÇA “é líder na indústria aeroespacial e de defesa da América Latina. Além das aeronaves A-29 Super Tucano, de ataque leve e treinamento avançado, e KC- 390, de transporte militar multimissão, oferece uma linha completa de soluções integradas e aplicações de Comando e Controle (C4I), radares, ISR (Inteligência, Vigilância e Reconhecimento) e Espaço.”
“Isso inclui sistemas integrados de informação, comunicação, monitoramento e vigilância de fronteiras, bem como aeronaves para transporte de autoridades e missões especiais. Com crescente atuação no mercado global, os produtos da Embraer Defesa & Segurança estão presentes em mais de 60 países.”
No que diz respeito ao supercargueiro KC- 390, cite-se que as Companhias também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture nesse nicho. De acordo com a parceria proposta, a EMBRAER S/A terá 51% da participação, ao passo que a BOEING ficará com os 49% restantes.
Ou seja, haverá transferência do mais novo projeto militar da EMBRAER S/A, para uma sociedade na qual a União não terá golden share.
O projeto do KC 390 no entanto é derivado do E 190, da aviação comercial da empresa, o que deixa claro que sem a divisão de aviação comercial o desenvolvimento da aviões militares fica completamente comprometido.
Todo esse acúmulo de experiência, know how, sucesso e formação de um corpo técnico de excelência com milhares de funcionários altamente capacitados só foi possível pelo esforço e investimentos contínuos do poder público brasileiro na Embraer, seja através da FAB, ITA, CTA e, claro, na própria origem estatal da empresa.
A cada 10 segundos um avião da Embraer decola de algum lugar do mundo.
Cuidemos para que eles continuem brasileiros.
Vamos deter agora esse que é um dos maiores crimes já cometidos contra o Brasil.
Isso não é patriotada.
Isso é tecnologia nacional, independência, emprego e riqueza para nosso povo.
Apresentei Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que possamos trazer para esta Casa o debate sobre o assunto, de forma clara, convidando aqueles que estão participando diretamente e indiretamente das ações que vem sendo realizadas na negociação da Embraer com a Boeing. Que venham os que são favoráveis e os que são contra, pois acredito que a verdade prevalece, e a todos deve ser dado a oportunidade do contraditório.
Muito obrigado.”
Por Cid Gomes, senador da República e ex-governador do Ceará.
