A batalha do consignado, deflagrada pelo ministro Carlos Lupi em reunião com o Conselho Nacional da Previdência Social, escancarou para todo o Brasil a verdadeira luta que importa para os Trabalhadores do Brasil. A taxa de juros abusiva cobrada dos aposentados no empréstimo consignado é a face explícita dos grilhões que os oligarcas rentistas que controlam o sistema bancário colocaram sobre o nosso país.
Na reunião do Conselho do dia 15 de março sob liderança do trabalhista Carlos Lupi, foi aprovada uma resolução que reduz o teto dos juros cobrados dos aposentados de 2,14% ao mês para 1,7%. Essa modesta redução – veja que a taxa anualizada é de mais 22% ao ano, bem superior a SELIC de 13,75% – causou a fúria no cartel bancário, que fez “lock-out” nos empréstimos cosignados, isto é, greve de oligarcas que procuram destruir o Brasil.
Não é segredo algum que o Brasil neoliberal dos últimos 40 anos virou o paraíso dos oligarcas rentistas. Entre as décadas de 1990 e de 2020, os juros brasileiros foram os mais abusivos do mundo, sem nenhuma justificativa econômica. Isso causou e causa dezenas de resultados negativos para a economia brasileira, sobretudo a falta de investimento na economia real, pelo sufocamento das despesas públicas por conta da obsessão antieconômica com o superávit primário. Mas também pela repressão ao investimento privado, cujos recursos financeiros são desviados para fundos rentistas que vivem de extorquir os tributos dos brasileiros e pelo empréstimo de consumo a juros abusivos. Os juros absurdos cobrados no consignado dos aposentados é parte dessa dinâmica.
O risco é quase sempre apresentado como a justificativa para os juros abusivos. De fato, o juros precisam ser suficientemente altos para cobrir o não pagamento de alguns empréstimos, mantendo o equilíbrio contábil das instituições financeiras e uma taxa de lucro sadia para seus acionistas. Isso vale tanto para bancos privados como para os públicos.
Contudo, o consignado é uma modalidade de baixíssimo risco. Trata-se de um empréstimo cujo pagamento não decorre de nenhuma ação por parte do devedor. A instituição que paga a aposentadoria – geralmente, o INSS – realiza o pagamento para a instituição credora diretamente. Não há risco algum porque quem paga é o Estado, ou no caso das instituições de previdência privada, são grandes fundos financeiros, fiscalizados pelos órgãos competentes e parte do próprio Sistema Financeiro Nacional (lembrando que a previdência privada só atende poucos setores no Brasil, via de regra de mais alta renda). Não há o risco de desemprego ou de não pagamento por outra razão.
Os casos de cancelamento da aposentadoria por fraude ou similar são baixíssimos e o empréstimo consignado tem regras de “quarentena” do aposentado para evitar esses problemas. Se o devedor falece, seu espólio – figura jurídica dos bens deixados pelo falecido antes que a herança seja transferida para quem tem direito – paga a dívida. Ou seja, tudo aponta para um risco baixíssimo, muito inferior a outras modalidades de empréstimo de consumo.
O risco no consignado é tão baixo que na verdade já havia 4 instituições que praticavam juros inferiores ao novo teto, como noticiou o Valor.
No lugar de uma reação democrática, o que o cartel dos oligarcas rentistas fez foi iniciar um “lock-out” para coagir a democracia brasileira a atender seus interesses antieconômicos. “Lock-out” é o nome da greve feita por oligarcas que controlam importantes setores do país.
O Itaú é o líder do cartel bancário no segmento de empréstimos consignados. Esse banco controlado pelas famílias de oligarcas Setúbal e dos Moreira Salles foi uma das vozes mais estridentes na defesa da privatização da Previdência, para extorquir as contribuições dos Trabalhadores e desviá-la para as planilhas de excel dos rentistas da Faria Lima. Só a oligarquia Setúbal-Moreira controlava mais de um quarto de todos os empréstimos consignados para aposentados no Brasil.
Apesar de décadas de extorsão neoliberal, o Brasil possui ainda duas importantes instituições públicas no sistema bancário que podem atuar no consignado. Tanto Banco do Brasil como Caixa Econômica são empresas altamente eficientes, que poderiam ter um “spread” elevado no consignado do novo teto proposto pelo CNPS junto com o ministro Carlos Lupi. O novo teto anualizado é de 22% ano. Essa taxa é bastante alta para que a instituições estatais ou semi-estatais tenham uma lucratividade sadia, captando recursos a taxas inferiores no mercado e emprestando a 22% ano com quase nenhum risco.
No entanto, os tentáculos dos rentistas da Faria Lima no governo são profundos. Mesmo sem justificativa econômica alguma, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – que são controladas pelo governo, repise-se – juntaram-se ao lock-out dos oligarcas rentistas dos prédios envidraçados da avenida paulistana.
Veja que esse era o momento perfeito para uma estratégia comercial agressiva dos bancos públicos. Como a lucratividade continua bastante elevada no novo teto, essas instituições do povo brasileiro poderiam tomar a fatia de mercado controlada pelos oligarcas. A um só tempo remunerariam tanto o Estado como seus acionistas privados, captariam recursos no mercado a um juros relativamente altos e ajudariam a destravar o consumo das famílias, estrangulados por juros abusivos sem justificativa econômica.
O que fica claro é que a batalha do consignado deflagrada pelo ministro Lupi tem efeitos muito mais profundos do que os juros abusivos cobrados dos aposentados. Ao iniciar a luta contra a oligarquia rentista que se apossou do Brasil, o Trabalhismo mais uma vez foi protagonista no despertar da Consciência Crítica Nacional acerca dos problemas centrais do Brasil.
A luta contra o controle do Banco Central pelas oligarquias rentistas da Faria Lima tinha como pano de fundo mostrar como os juros básicos absurdamente elevados do Brasil, a SELIC em 13,75%, não fazem nenhum sentido econômico.
Ao mostrar as consequências desses juros escorchantes para os aposentados brasileiros, Lupi fez o que o Trabalhismo faz de melhor: ancorou uma luta do todo do Brasil no cotidiano do brasileiro comum. Esse é exatamente o conceito de Reformas de Base defendida por João Goulart e por Alberto Pasqualini.
Se queremos evitar que a brutalidade entreguista do bolsonarismo volte a ganhar as eleições, precisamos tomar as bandeiras populares novamente para as mãos dos Trabalhadores do Brasil. Isso não se faz com medidas estéticas, mas lutando contra a maior ameaça à nossa democracia aqui e agora:
Os grilhões que os oligarcas rentistas colocaram sob os Trabalhadores do Brasil.
