No novo teto de gastos de Fernando Haddad o nível de investimento público é sempre condicionado pela receita do ano anterior. Na prática isso é a MORTE DO INVESTIMENTO DE MÉDIO/LONGO PRAZO. E a lógica do extremo curtoprazismo do investimento público.
Por exemplo, se no ano X tivemos bom crescimento econômico e aumento da receita, temos uma margem maior para investimento. Mas nos dois anos seguintes, ano Y e Z, a tendência é de queda nas receitas. O nível de investimento do ano X não pode ser mantido ou ampliado.
Na prática, o planejamento do investimento público será feito ano a ano e sem segurança e previsão de continuidade (o governo, pela nova regra, não pode decidir expandir por 2 anos seguidos o gasto público mesmo com baixo crescimento e receita).
Pense, por exemplo, que se essa regra estivesse valendo nos governos Lula I e II (especialmente no II), ele não poderia ter feito boa parte dos investimentos que fez. A consequência prática disso é simples de entender.
Com essa regra, é possível construir um novo hospital e comprar novas máquinas. Mas é impossível fazer os investimentos de médio/longo prazo para ter um complexo industrial de saúde onde não seja preciso comprar da Alemanha as máquinas e equipamentos para o hospital.
Não existe industrialização (ou reindustrialização), aumento da complexidade produtiva e desenvolvimento de capacidades em ciência e tecnologia sem investimento de longo prazo, constante, crescente e permanente. E a nova regra impede essa lógica de investimento público.
O que está colocado é que será impossível imitar a partir da sua própria institucionalidade o caminho de industrialização de países como a China. Viveremos uma eterna lógica de curto prazo, da mão para a boca, estagnados (ou regredindo) na nossa capacidade produtiva.
O antigo teto de gastos praticamente impedia novos investimentos públicos para construir um novo hospital. Esse novo teto não vai impedir a construção de um novo hospital. Vai impedir construir no ritmo necessário para as demandas do povo e com soberania produtiva e tecnológica.
É a manutenção da institucionalização de um não projeto (já inscrito no tripé macroeconômico de FHC). Não é viável, com essa nova regra fiscal, imaginar que em 10 anos teremos resolvido o problema do analfabetismo/qualidade das escolas, por exemplo.
O único planejamento possível na escala de 10, 15, 20 anos (ou mais) é achar que o mercado privado, a partir de marcos regulatórios favoráveis (concessões, PPPs e afins), pode suprir as carências do país a partir do investimento privado.
Então, na prática, o que Haddad/Lula está dizendo é que o planejamento de longo prazo (projeto) fica no mercado privado e o Estado entra como auxiliar, numa política de curto prazo, corrigindo ano a ano as “falhas” do mercado.
Projeto Brasil fazendão 2050!
