O fetiche da mercadoria na forma jurídica ainda não fez cair a ficha do Brasil em relação ao fato de ser o país com a maior quantidade de faculdades de direito do mundo. A informação consta do livro “Direito e Alienação na Sociedade Capitalista” (Arraes Editores, BH), do jornalista e pesquisador de políticas públicas Álvaro Miranda, que será lançado nesta quinta-feira, 22, no Rio de Janeiro.
Se já muitos nem se espantam mais com coisas esquisitas ou emblemáticas das contradições de um país tão desigual e complexo, o fato é que isso deve chamar atenção até de alguns operadores jurídicos. Álvaro tirou essa informação em setembro de 2023 do site da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, cuja fonte, de acordo com o portal, é o jurista Jefferson Kravchychyn, à época membro do Conselho Nacional de Justiça.
Não à toa Álvaro resolveu abrir seu livro antes da introdução com uma seção intitulada “A febre jurídica e seus delírios”. São vários os delírios para além da própria abstração de um direito que propala a igualdade de todos perante a lei, legitimando, porém, uma sociedade extremamente desigual e perversa.
O livro mescla a impessoalidade do trabalho acadêmico, originado do seu TCC da faculdade de direito, e o coloquialismo em primeira pessoa do observador participante. O autor pode constatar nos cinco anos do curso em que se formou em 2023 um dos grandes delírios dos jovens futuros advogados, qual seja: o fetiche das causas milionárias, o fetiche do poder material e do poder político e burocrático através do direito. Do poder, inclusive, de ter a carteira da OAB mesmo sem exercer a profissão.
Sem falar no delírio de se considerar uma normalidade o país construir presídios e mais presídios ao longo dos anos. Ou a ‘paranoia processual’, para usar a expressão de uma psicanalista, tudo sendo objeto de processo e judicialização em qualquer área da vida. Álvaro chega a ironizar falando de uma atração “quase libidinal” que muitos têm pelas leis, pelas regras e, inconscientemente, até pela velha guilhotina.
Como jornalista e poeta, além de mestre e doutor em políticas públicas, o livro de Álvaro Miranda, que optou por não fazer a prova da OAB para obter o registro profissional, deixa entrever nas entrelinhas a proteção de ter sido ‘vacinado’ por sua trajetória de vida contra as ilusões e os diversos fetiches da forma jurídica casada com a forma mercadoria.
O resultado é esse que o leitor terá às mãos: embora nenhuma invenção da roda, considerando que se trata de tema muito familiar a pesquisadores e pensadores marxistas, porém uma contribuição para os bem-intencionados (e há muitos) que acreditam, de forma ilusória, no direito como “função social”. Ou num direito ‘filantrópico’.
Ora, tudo tem uma função social para o bem e para o mal, a exemplo da engenharia, medicina, astronomia ou da entomologia. O problema é entendermos as coisas de maneira mais estrutural e o que não é tão visível no direito confundido como sinônimo de leis e procedimento. Álvaro mostra que direito não pode ser reduzido a uma espécie de espelho do Vade Mecum, uma vez que as leis são derivadas do direito, isto sim – mas e o direito, vem de onde?
O livro desmistifica a forma jurídica como sendo algo ‘natural’, de uma ‘evolução’ histórica supostamente inevitável ou algo que não poderia ser de outra maneira. O autor mostra que o direito é uma relação social e não simplesmente ‘conjunto de leis’. Ou somente de leis e procedimento, para lembrar aqui Niklas Luhmann. Relação social para resolver conflitos, mas nada mudar desta sociedade desigual em termos estruturais.
O delírio de muitos estudantes é acreditar que serão advogados autônomos e donos de escritórios competitivos no mercado. Nem imaginam a selva na qual terão que se submeter como assalariados, a exemplo da maioria das pessoas na “sociedade salarial”, para usar a expressão de Robert Castel. Salarial do que resta ainda de salarial no sistema capitalista.
Mas como seria uma sociedade sem direito, é o que alguns ingenuamente poderiam perguntar. Eis a questão. O que muitos podem interpretar equivocadamente como sendo uma crítica ao direito, aos operadores do direito etc., na verdade é uma crítica à sociedade capitalista, aliás, expressão essa, “sociedade capitalista”, nunca pronunciada não só pelos jovens estudantes, mas por jornalistas e muitos intelectuais. Muitos que acreditam na ‘democracia’ ou ‘estado democrático de direito’ como quase sinônimo de capitalismo. Afinal, como argumenta o autor, para o direito não existe riqueza nem pobreza, mas sim lei e procedimento.
Álvaro lembra em seu livro que o tema da alienação sempre foi caro a Marx e aos marxistas em geral e tem a ver com o trabalho abstrato, aquele medido por tempo, trabalho esse que se transforma em algo ‘igual’ para todo mundo, legitimado pela forma jurídica, visando à valorização do valor. Trabalho que produz valor de uso e valor de troca, no qual o trabalhador, sendo objeto desse tipo de mediação social, e não o contrário, é separado tanto de suas próprias ferramentas de trabalho como dos produtos deste trabalho.
Trata-se do direito do ‘sujeito de direito’ que encarna o binômio liberdade-igualdade inaugurado pelas revoluções burguesas dos séculos XVII e XVIII – núcleo da equivalência abstrata, somente possível com a forma jurídica. Equivalência em que um ‘sujeito de direito’ compra a força de trabalho de outro ‘sujeito de direito’ em troca de salário, como se fosse possível na vida concreta donos de meios de produção e donos de sua própria força de trabalho serem “livres” e “iguais”.
Sem dúvida alguma, outras relações, outras arenas e fazeres da sociedade também alienam os indivíduos. Porém, Álvaro, numa intuição, relaciona termos usualmente nunca relacionados, direito e alienação, mostrando o papel crucial do primeiro na ‘coisificação’ do ser humano no processo de valorização do valor como sendo supostamente normal e natural, pois, afinal, é tudo baseado na lei e nos ritos consagrados pelas instituições.
Sem citar o ensaio de Walter Benjamin intitulado “O capitalismo como religião” por ainda não ter lido enquanto escrevia seu livro, Álvaro chega a fazer a seguinte afirmação à p. 82: “O capital como relação social, longe de ser apenas o plano das trocas mercantis da existência dessa formação social, não é apenas um conjunto de dimensões econômicas, políticas e jurídicas, mas se constitui como a própria ‘religião’ que se casa com religiões anteriormente existentes, notadamente o cristianismo.”
