É má-fé dizer que serviço público tem que gerar retorno financeiro de qualquer espécie para o Estado. Isto gera um imenso equívoco na cabeça das pessoas que passam a olhar para o Estado como uma empresa. O Estado existe para gerar bem estar para as pessoas e isto se faz através dos serviços públicos. Serviço público tem natureza de investimento ou de segurança.
Serviço público é investimento a longuíssimo prazo e seu retorno não é financeiro. Educação, por exemplo, é investimento nas pessoas, pessoas aprendem, estudam, trabalham, produzem, publicam, criam, inventam, erram, investigam, pesquisam e depois de muito tempo, muitas gerações, é possível ver o impacto na economia e no desenvolvimento do país. O retorno não é rápido nem fácil e não vem em forma de dinheiro na conta do tesouro. Este é o tipo de investimento que só o Estado pode fazer, pois é um investimento sem prazo de retorno. Só se sabe que virá, mas não se sabe exatamente quando. O mesmo raciocínio vale para a saúde.
Serviço público é segurança. Não apenas a segurança física das fronteiras de competência das Forças Armadas, e das pessoas e seu patrimônio de competência das polícias. Isto parece óbvio que não deve gerar lucro. Falo da segurança dos dados, da informação. As empresas que gerem os dados dos cidadãos como Serpro e Dataprev não devem gerar lucro, pois isto somente seria possível se de alguma forma vendessem os dados das pessoas, ao invés de protegê-los. É tarefa dessas empresas proteger os dados das pessoas, suas vidas, sua aposentadoria.
Há outros serviços públicos que não devem (ou não deveriam) gerar lucro. Por exemplo, o transporte. O deslocamento das pessoas em si mesmo não deveria gerar lucro, mas sim o que o deslocamento proporciona. A possibilidade das pessoas trabalharem e usufruirem de lazer. A ideia de que o transporte deve gerar lucro, desvirtua este serviço público, leva a concessão do serviço a iniciativa privada que somente visa o lucro e para tanto presta um péssimo serviço tirando tempo de vida das pessoas.
A ideia de que serviço público tem gerar lucro é tão absurda que ouvi uma comentarista da Globonews dizer que a Casa da Moeda não gera lucro. Ora, por favor! Como a Casa da Moeda, cuja função é imprimir fisicamente moedas e notas, poderia gerar lucro?!
Resumindo, o Estado não é uma empresa. Não tem que gerar lucro, o que não significa que suas contas devam estar desequilibradas, mas a régua que mede os Estados não é a régua que mede as empresas. São instituições de natureza distinta e com atividades distintas. Serviço público não tem que dar lucro, e o Estado existe para promover o bem estar, investir e proteger as pessoas.
A riqueza, bens e serviços, que o Estado gera deve ser livremente distribuída e não, vendida.
Por Nathalie de La Cadena
