Em 2015, o Brasil assumiu os compromissos dos dezessete Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, visto que alinhados com os fundamentos e objetivos constitucionais de promoção de uma sociedade justa, solidária, igualitária e sem discriminação.
Dentre todos os objetivos, neste artigo, destaco os objetivos número 1, de erradicação da pobreza, e o número 10, de redução das desigualdades, que só podem ser enfrentados de forma conjunta. Esses objetivos afirmam a importância de implementar políticas públicas específicas que atendam a minorias em situação de vulnerabilidade. Importante destacar que são objetivos para solucionar o problema existente, mas que não combatem a estrutura. De qualquer forma, essas iniciativas são melhores do que não fazer nada.
Não sei até que ponto o Estado brasileiro acatará tais objetivos, tampouco se realmente implementará políticas visando a seu atingimento, já que, por aqui, pobreza e desigualdade parecem ser vistas como coisas normais, visto que sempre houve negligência estatal sistêmica quanto ao atendimento das necessidades dos pobres e marginalizados.
Os mais atingidos pelo flagelo da pobreza e da desigualdade são as pessoas negras, que permanecem em situação de vulnerabilidade, invisibilidade e inferiorização criada pelo acúmulo de fatores de discriminação: racismo e pobreza. Para as mulheres negras, outro fator discriminatório é o sexismo. Cada um desses fatores desqualifica a pessoa como gente: a estrutura social é posta de tal modo que uma pessoa é desconsiderada como pessoa porque é pobre, porque é negra, porque é mulher. Pela estrutura social, a condição de pessoa é atribuída, como regra geral, ao rico homem branco.
Esta realidade não é constatada de hoje, não é novidade alguma, tanto que Carolina Maria de Jesus, em sua obra da década de 1950, Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada, afirma que a fome sempre a acompanhou, a ponto de se submeter a comer comida de procedência arriscada para amenizar a dor causada pela falta de comida. Além de si, Carolina Maria de Jesus tinha de alimentar três filhos, e isso era algo complicado, porque os custos dos alimentos aumentavam a cada ano. “8 de novembro…fui fazer compras no japonês. Comprei um quilo e meio de feijão, 2 de arroz e meio de açúcar, 1 sabão. Mandei somar. 100 cruzeiros. O açúcar aumentou. A palavra da moda, agora, é aumentou. Aumentou!” (JESUS, 2014, p. 134).
O fato de produtos básicos terem sofrido aumento de preço faz com que muitas famílias tenham de alterar seu reduzido cardápio, ou tenham de pedir esmolas nas ruas, porque o pouco que recebiam já não é suficiente para comprá-los.
“Antigamente era a macarronada o prato mais caro. Agora é o arroz e o feijão que suplanta a macarronada. São os novos ricos. Passou para o lado dos fidalgos. Até vocês, feijão e arroz, nos abandona! Vocês que eram os amigos dos marginais, dos favelados, dos indigentes. Vejam só. Até o feijão nos esqueceu. Não está ao alcance dos infelizes que estão no quarto de despejo” (JESUS, 2014, p. 43).
No entanto, o fato de as pessoas estarem em condição de miséria pelo desemprego crescente, sem recursos para custeio familiar e estarem pedindo alimento é encarado por parte da sociedade como resultado da preguiça, “vadiagem” e falta de esforço, de modo que culpabilizam aos pobres própria condição. Nesse sentido, a malignidade de algumas pessoas chega ao ponto de dar alimentos aos pobres com venenos e ratos mortos, como narrado por Carolina Maria de Jesus.
A história de Mvelo e Zola, no livro Sem Gentileza, de Futhi Ntshingila, conta que os esquecidos pela assistência social, na África do Sul, também enfrentam as dificuldades da fome. Mvelo afirma que “vivemos das lixeiras dos ricos. Alguns deles vêm até o portão e nos oferecem sobras limpas, enquanto outros vêm nos enxotar. Nós somos os esquecidos, somos os moradores dos barracos nas margens da sociedade, a desgraça dos subúrbios. Vamos de lixeira em lixeira na esperança de encontrar qualquer coisa que nos dê mais tempo” (NTSHINGILA, 2016).
A fome e a miséria são consideradas “úlceras” da sociedade, mas se levarmos em conta as decisões estatais como o teto de gastos da Emenda Constitucional n. 95/2016, a Reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e o combate à pandemia, todas tomadas sem observância aos direitos sociais e fundamentais, então temos de concluir que a reprodução de desigualdade e a manutenção da pobreza são projetos nacionais. Ou seja, até aqui, o Brasil sempre foi na contramão do que as Nações Unidas propõem como Objetivos 1 e 10 do Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2020, o preço dos alimentos nos supermercados subiu 16% de janeiro a novembro, sendo que o arroz subiu 60% e o feijão 40%. O retrato da fome ainda é a normalidade da nossa sociedade, tanto que por todo lado que se observa encontramos mais pessoas em situação de rua e desempregadas, e a cor negra da pele é o que destaca. “É falso o argumento que atribui as desigualdades entre negros brancos ao problema social e não considera a construção social da exclusão” (CARNEIRO, 2020, p. 131), fundamentada na raça, gênero e classe.
Sueli Carneiro afirmou que “as políticas econômicas neoliberais vêm promovendo o fenômeno da feminização da pobreza, especialmente nos países não desenvolvidos, graças à ausência de políticas sociais, ao desemprego estrutural, à migração forçada dos homens em busca de trabalho, à perda da capacidade de investimento dos Estados no desenvolvimento social e econômico dos seus países” (CARNEIRO, 2020, p. 111).
Tanto Carolina Maria de Jesus quanto Mvelo e Zola são mulheres negras, moradoras de favela e destituídas de qualquer garantia social, o que reflete que a inferiorização de seus corpos está atrelada a histórica subalternação da população negra, que é reproduzida de forma normal e natural.
Atenção! Não é porque você não é negro, mulher ou pobre que vai ignorar as necessidades alheias e nem lutar contra essas disparidades sociais. A fome pode alcançar todos aqueles que não são os donos dos meios de produção.
Bibliografia
CARNEIRO, Sueli. Escritos de uma vida. São Paulo: Editora Jandaíra, 2020.
JESUS, Carolina Maria de. Quarto de Despejo: diário de uma favelada. 10 ed. São Paulo: Ática, 2014.
NTSHINGILA, Futhi. Sem Gentileza. Tradução Hilton Lima. Porto Alegre: Dublinense, 2016 (E-book).
