Em reação aos ataques que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem sofrendo nas redes sociais e por alguns representantes de instituições, mais de 100 entidades da sociedade civil apresentaram, nesta quarta (3) um manifesto em defesa do STF.
O documento foi entregue durante sessão solene, no salão nobre do STF, pelo presidente e o secretário-geral da Força Sindical, Miguel Torres e João Carlos Gonçalves, o Juruna.
No texto, as lideranças afirmam que países que regrediram após décadas de avanço institucional “começaram suas fatídicas trajetórias atacando o Judiciário de forma desleal e falsa” e que a democracia não permite “retrocessos institucionais”. Reafirmaram, ainda, que “a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas”.
O manifesto conta com a assinatura do líder do partido Solidariedade, o Paulinho da Força, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner e od presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), Robson Rodovalho.
Ainda, assinam o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mariana Dias, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, e os presidentes das seis maiores centrais sindicais do Brasil, além de outras dezenas de representantes de sindicatos e entidades patronais.
A iniciativa vem em momento no qual aliados de Bolsonaro disparam ataques ao STF, que se intensificaram durante o último mês, quando o plenário decidiu, em 14.03, por 6 votos a 5, que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como queria a Procuradoria-Geral da República e os membros da Lava Jato. Tal entendimento foi alvo de fortes críticas de membros da força-tarefa e de congressistas , visto como uma derrota para a operação deflagrada em 2014.
Em resposta, Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais críticas feitas por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro a tal decisão do Supremo. A deputada Carla Zambeli, do partido do presidente, foi até a frente do tribunal com um megafone para ameaçar ministros de impeachment.
O ministro Dias Toffoli, o presidente do STF, no mesmo dia, “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares”, determinou a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Antes disso, o STF já vinha enfrentando outro embate, de iniciativas de senadores para criação de uma CPI para investigar o “ativismo judicial” nos tribunais superiores. Tendo o STF como alvo, a CPI da “Lava Toga”, em fins de março, acabou sendo arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Leia a íntegra:
MANIFESTO EM APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República. A harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico com mais emprego, justiça social e segurança.
O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais.
A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.
Com este manifesto, convidamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras.
