Tenho visto e lido muita contrariedade com o fato de Bolsonaro ter indicado – e aprovado – André Mendonça para uma vaga no STF. Vamos pesar as coisas.
É prerrogativa de qualquer presidente da República nomear quem quiser para aquela Corte e se esforçar para aprova-lo no Senado, conforme dispõe o artigo 101 da Constituição Federal. Sarney indicou 5, Collor 4, Itamar 1, FHC 3, Lula 8, Dilma 5, Temer 1 e Bolsonaro 2. Em períodos democráticos, a agremiação com o maior número de indicações ao STF é o PT, num total de 13. Desses restam 7, o que dá ao partido – em tese –maioria na Corte (nos EUA, indicados por Democratas ou Republicanos raramente votam contra interesses de quem os colocou lá). Aliás, estamos na terceira gestão – em tese – petista na presidência do Supremo.
A indicação mais grave ao STF não é a de Mendonça. Para mim são as de Fux – acordo do PT com Sérgio Cabral -, de Carmen Lucia – que lá chegou por influência de Aécio Neves – e de Dias Tóffoli. No primeiro mandato de Lula, as indicações foram terceirizadas para Marcio Thomaz Bastos, apoiador do golpe de 1964 e homem claramente de direita.
A indicação de Tóffoli é insuperável. Advogado medíocre, com carreira idem, sem obra ou predicados acadêmicos, chegou graças ao poder do Executivo. Em seu livro Brasil à parte, Perry Anderson o classifica como “Ex-office boy jurídico do PT e provavelmente a figura mais desprezível de todo o atual cenário político”.
Mendonça é evangélico sim. Outros são católicos espíritas etc. A única limitação que a Constituição coloca para uma indicação é que o escolhido seja brasileiro nato. O agraciado por Bolsonaro é um atentado ao Estado laico, dizem. Pode ser, mas não é maior que o fato de a sala principal do STF ostentar um crucifixo em uma das paredes.
Depois de Dias Tóffoli, tudo é possível. Mendonça parece ter um caráter melhor que “meu menino no STF”. Não há sinais de que trairá seu padrinho.
Deploro a indicação de André Mendonça. Mas ela faz parte do jogo democrático como ele é.