O ano de 2018 tem sido fértil para as privatizações das empresas brasileiras de setores estratégicos do Estado. Depois da Eletrobrás, da Eletropaulo (pela estatal italiana), da concessão de vários aeroportos (maioria deles na mão das estatais chinesas), da malha rodoviária de boa parte do país (também na mão das estatais chinesas), de diversos poços de petróleo, chegou a hora de falar da Embraer, empresa que representa a excelência brasileira na indústria de alta complexidade, qual seja, a da aviação comercial.
Sim, a Embraer não é uma estatal[1] (foi privatizada na década de 90). Entretanto, o Estado brasileiro possui poder de veto nas principais decisões da empresa. Trata-se da principal empresa de defesa militar do país e uma das 4 (quatro) grandes empresas de aviação comercial do mundo, ao lado da Boeing, Bombardier e da Airbus.
O que todas elas têm em comum? São empresas estatais – ou, ao menos, como o caso da Embraer, com forte presença do Estado – que lograram êxito em alcançar a excelência em uma das mais complexas tecnologias do mundo. A Embraer é um exemplo da capacidade da indústria brasileira[2] e, ao mesmo tempo, um sinal de como ignoramos nosso potencial.
Entretanto, uma diferença é crucial. Enquanto Bombardier, Boeing e Airbus são protegidas pelo Estado (Canadá, EUA e França), a Embraer é leiloada ao interesse privado, sob o sempre frágil argumento de que cabe ao Estado se preocupar apenas com suas funções mais essenciais. O que vale para o Brasil, parece não valer para Canadá, EUA e França, que defendem ferrenhamente, desde sempre, suas empresas estratégicas.
Dois exemplos recentes: o aporte de capital dos EUA na Boeing, de aproximadamente U$ 5 bilhões de dólares, a fim de financiar a produção do 787 dreamliner, que levou a Airbus a acionar a Organização Mundial do Comércio (chamando a aeronave de 787 subsidyliner)[3] e a acusação, pela Boeing, de que a Bombardier teria praticado dumping na venda de aeronaves para a Delta Airlines, em uma estratégia bancada pelo governo canadense e britânico, o que levou Donald Trump a ameaçar sobretaxar a importação da Bombardier em quase 300% (trezentos por cento).
Enquanto os países desenvolvidos protegem suas economias a qualquer custo – como recentemente os EUA (vulgo país mais liberal do mundo) tem feito em relação à importação do aço – os subdesenvolvidos alienam seus setores estratégicos para o capital privado e estatal dos países desenvolvidos (como os exemplos listados acima). O discurso neoliberal implantado na periferia não é praticado por quem os defende e exporta[4]. Desta forma, ficam cada vez mais desenvolvidos, impedindo que as economias subdesenvolvidas avancem. É o colonialismo moderno.
Pois eis que no meio dessa guerra comercial entre as três principais concorrentes da Embraer, a Boeing resolve direcionar seus esforços na aquisição da linha de aviação regional da empresa brasileira. Um esclarecimento: a Embraer é a líder mundial neste setor. Com isso, a Boeing pretende recuperar o terreno perdido com a aquisição, pela sua rival Airbus, da linha de aviação regional da Bombardier. Aparentemente sem notar o que acontece no mundo, ou notando, mas pouco se importando com os interesses estratégicos do país, o governo brasileiro avalizou hoje (05), o prosseguimento do negócio.
O mercado diz que não se trata de uma aquisição, mas sim de uma fusão, com a criação de uma terceira empresa. Esta nova empresa, contudo, terá participação societária extremamente desigual: 80% para os americanos da Boeing e 20% para os acionistas da Embraer. Não importa o nome que se dê ao negócio, indiscutivelmente a Boeing passa a ser detentora da linha de aviação regional da Embraer. Isso depois de Michel Temer dizer que o Estado não aprovaria a transferência do controle acionário da empresa[5]. A disparidade do controle acionário, aliás, causou espanto no mercado, fazendo com que as ações da Embraer despencassem quase 15% durante o dia de hoje.
Ainda há muitas incertezas sobre a forma que o negócio ocorrerá (principais cláusulas, etc). Depois de redigido o acordo, a questão deverá ser novamente submetida ao governo brasileiro, que terá uma nova oportunidade de vetar (ou não) o negócio. A fusão também deverá ser aprovada pelo CADE.
O Governo – e os acionistas da Embraer – têm expectativa de que os esforços conjuntos das duas empresas permitam o desenvolvimento da linha de jatos de defesa e, ainda, a possibilidade da Embraer utilizar as bases de venda da Boeing ao redor do planeta, o que possibilitaria ganhar novos mercados.
Mas, afinal, qual a razão de tamanha preocupação com o futuro de uma empresa que já não é, digamos, essencialmente brasileira? Além dela ser a líder mundial da aviação regional, a Embraer é simplesmente tricampeã em inovação no Brasil (Conforme anuário Valor Inovação Brasil[6]). Ela investiu, no último ano, 10% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento e estima-se que cerca de 50% da receita de hoje tenha sido gerada por produtos e serviços criados nos últimos 5 (cinco) anos.
A Embraer carrega consigo todo um polo de alta tecnologia na região de São José dos Campos, com quase 20 (vinte) mil empregos diretos. Ademais, diversas outras empresas acabam desenvolvendo produtos e serviços que auxiliam os produtos produzidos pela empresa de aviação.
Para fins de proteção da indústria brasileira, a fusão não parece ser um bom negócio. A Boeing, como detentora de 80% da nova empresa, poderá decidir os rumos da empresa sem depender em nada da Embraer. Isto envolve demissão de funcionários, troca de fornecedores e, em caso extremo, até mesmo a mudança da sede da empresa. Sob o argumento de custo, ela poderia simplesmente levar toda a operação para os EUA, em algum dos centros aeronáuticos de sua propriedade[7].
A Boeing não se importa com empregos, indústrias dependentes da Embraer e tampouco com o desenvolvimento do país. Ela se importa apenas em adquirir a tecnologia, diminuir custos e vencer a concorrência (Airbus). Este é o risco que o Brasil corre: ver sua joia ser transformada em bijuteria, quando se pensa no sistema nacional de inovação.
O segundo ponto de grande preocupação diz respeito à soberania nacional. Muito embora o Governo brasileiro tenha se mostrado contrário, desde o início, à transferência da tecnologia de defesa para a Boeing, o anúncio feito hoje pela Embraer e pela Boeing enfatizam que as empresas irão criar uma outra empresa para a linha militar, especialmente a aeronave KC-390, desenvolvida pela Embraer. Veremos as cenas dos próximos capítulos a respeito dessa empresa para a área militar.
A falta de informações sobre a estruturação do negócio entre as duas empresas impede qualquer análise mais concreta e torna as conclusões um tanto quanto abstratas. Ainda assim, é importante se conscientizar sobre a importância, para o desenvolvimento industrial nacional (e social), da empresa que está prestes a ser controlada, direta ou indiretamente, pelos EUA. Trata-se de (mais uma) joia brasileira que está em vias de ser consumida pelos colonizadores modernos. E, como quase sempre, em setor estratégico da economia. Resta ao Brasil, como quase sempre, o agronegócio, orgulho nacional, mas sem o potencial necessário de alavancar a economia rumo ao desenvolvimento. É como ir à guerra com espadas de madeira…
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima: Doutorando em Direito Civil (USP). Mestre em Direito Civil (PUC-SP). Pós-graduado em Direito Civil Italiano e Europeu (Università Degli Studi di Camerino – UNICAM). Professor de Direito da Inovação, Direito Civil e Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
[1] Dentre os principais acionistas, estão o BNDESPar (5,37%), Fundo americano Oppenheimer (12,29%), Previ (6,71%) e Baillie Gifford (6,46%). O Estado brasileiro é detentor de ação preferencial, que concede poder de veto em decisões estratégicas da Embraer.
[2] GALA, Paulo. Sistemas Nacionais de Inovação: o caso da EMBRAER. http://www.paulogala.com.br/sistemas-nacionais-de-inovacao-o-caso-da-embraer/ – acessado em 05.07.2018.
[3] GALA, Paulo. Iphone, Embraer e Concorde: o que há em comum? http://www.paulogala.com.br/iphone-embraer-e-concorde-o-que-ha-em-comum/ – acessado em 05.07.2018.
[4] CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada. Editora UNESP, 2004.
[5] “Temer diz que não cogita transferência do controle da Embraer para outra empresa”. Matéria veiculada no G1 em 22.12.2017.
[6] https://www.valor.com.br/empresas/5639499/embraer-e-tricampea-em-inovacao – acessado em 05.07.2018.
[7] “Dadas essas informações, falar em privatizar a Embraer é praticamente falar na privatização de todo um complexo industrial nacional, considerando a dependência desse complexo às ações e estratégias definidas pela empresa líder desse sistema. Ainda, é esperar que a nova estratégia nada tenha a ver com uma política nacional; será possivelmente um processo de redução de custos produtivos e comerciais.” (Caliari, Thiago. A Embraer e o que esperar da estratégia de desenvolvimento econômico brasileiro. https://jornalggn.com.br/noticia/a-embraer-e-o-que-esperar-da-estrategia-de-desenvolvimento-economico-brasileiro – acessado em 05.07.2018).
