Por Jiang Shixue – Um colegiado de juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, após considerá-lo responsável de liderar tentativa de golpe de Estado em 2023, logo após sua derrota eleitoral de 2022. Esse acontecimento ocorre paralelamente à radicalização da investida de Donald Trump contra o Brasil.
De fato, o julgamento de Bolsonaro atraiu atenção internacional. A reação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, transformou o que deveria ter sido um assunto puramente doméstico do Brasil em um redemoinho da geopolítica internacional. Trump expressou abertamente apoio a Bolsonaro e impôs tarifas elevadas ao Brasil para pressionar seu sistema judiciário. Esse gesto não apenas representa um flagrante desrespeito à soberania brasileira, mas também mais uma demonstração explícita da natureza hegemonista da longa tradição de interferência dos Estados Unidos nos assuntos internos da América Latina.
A interferência estadunidense na América Latina não é novidade. Desde o nascimento da Doutrina Monroe, no século XIX, os Estados Unidos têm tratado a região como seu “quintal”, intervindo com frequência nos assuntos internos dos países latino-americanos por meios políticos, econômicos e até militares. Do apoio a ditaduras militares à orquestração de golpes de Estado, das sanções econômicas à coerção comercial, as ações norte-americanas sempre se voltaram para a defesa de seus interesses geopolíticos e privilégios econômicos.
Por exemplo, em meados do século XX, a CIA interveio repetidamente nos processos políticos de países latino-americanos, como no golpe de 1954 que derrubou o presidente democraticamente eleito da Guatemala, Jacobo Árbenz, e no apoio ao golpe de Pinochet, em 1973, no Chile. Essas ações não apenas interromperam o progresso democrático na região, mas também desencadearam agitações sociais e crises humanitárias. A interferência de Trump nos assuntos internos do Brasil é simplesmente a continuação dessa tradição hegemônica: sempre que a trajetória política de um país latino-americano não se alinha com os interesses dos Estados Unidos, Washington não hesita em utilizar armas econômicas ou políticas.
É evidente que o uso de tarifas por Trump como instrumento de ameaça ao Brasil constitui um típico exemplo de intimidação econômica. As tarifas deveriam servir como ferramentas para equilibrar interesses no comércio internacional, mas sob a liderança de Trump transformaram-se em armas para coagir outros países a se submeterem à vontade estadunidense. Por trás dessa tática está o abuso da hegemonia econômica dos Estados Unidos: por meio de sanções unilaterais e barreiras comerciais, força outros países a fazer concessões políticas ou econômicas.
A ameaça tarifária de Trump não apenas colocou em risco a economia brasileira, como também desafiou diretamente a independência do Poder Judiciário e a soberania política do Brasil. Como nação soberana, o Brasil tem o direito de investigar legalmente as ações de seu ex-líder, pois isso é um princípio fundamental do Estado de Direito. A interferência de Trump equivale a dizer ao mundo que as preferências políticas norte-americanas se sobrepõem às leis e procedimentos democráticos de outras nações. Essa atitude arrogante constitui uma violação flagrante do direito internacional e das normas básicas das relações internacionais.
Ao criticar outros países por “interferirem em assuntos internos”, os Estados Unidos frequentemente adotam um tom moralista. No entanto, sua própria conduta revela, de forma recorrente, padrões dúbios. Por exemplo, enquanto invoca “democracia e direitos humanos” para condenar outros Estados, Washington concede ampla liberdade a aliados ou políticos alinhados com seus interesses. Durante a presidência de Bolsonaro, algumas de suas políticas foram alvo de ampla crítica da comunidade internacional. Contudo, simplesmente pelo fato de Bolsonaro ser pró-EUA, Trump ignorou essas controvérsias, chegando a defendê-lo publicamente e a pressionar o Judiciário brasileiro.
Esses padrões dúbios evidenciam ainda mais a hipocrisia do hegemonismo norte-americano. Para eles, a defesa da “democracia” e do “Estado de Direito” só são lembrados quando servis como instrumentos para o avanço de seus objetivos geopolíticos, e não de princípios genuinamente respeitados. Quando tais princípios entram em conflito com os interesses dos Estados Unidos, são rapidamente abandonados.
Felizmente, as nações latino-americanas não estão impotentes diante da interferência estadunidense. Nos últimos anos, a região tem demonstrado repetidamente resistência coletiva ao hegemonismo dos EUA, por meio de organizações regionais como a CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), que fortalecem a cooperação e promovem o multilateralismo como forma de contrapor a coerção unilateral. Sendo uma das maiores economias da região, o Brasil tem ainda mais condições de defender sua soberania no palco internacional.
A interferência de Trump nos assuntos internos do Brasil não constitui apenas um insulto a um único país, mas também um desafio ao sistema multilateral global e à ordem jurídica internacional. Esse episódio lembra mais uma vez ao mundo que o hegemonismo não desapareceu, apenas persiste sob novas formas.
A comunidade internacional deve reconhecer claramente que a soberania e o Estado de Direito de qualquer nação jamais devem ser sacrificados em nome do hegemonismo. Somente mediante a adesão aos princípios de igualdade e respeito mútuo nas relações internacionais o mundo poderá caminhar em direção a um futuro mais justo e equilibrado. Para a América Latina, a unidade e a cooperação são chaves para resistir à interferência externa; para o mundo, a defesa do multilateralismo e do espírito do Estado de Direito é o único caminho para conter o hegemonismo.
Nesta era de incerteza, a comunidade internacional deve, de forma coletiva, conclamar a potência hegemônica a cessar a interferência nos assuntos internos de outros países e a respeitar o direito de cada nação de escolher de forma independente seu próprio caminho de desenvolvimento. Somente assim será possível consolidar uma ordem internacional verdadeiramente baseada em regras, e não na busca incessante pelo poder.
Por Jiang Shixue
Centro de Estudos dos Países e Regiões de Língua Portuguesa da Universidade de Xangai