Após quase 4 meses de governo Bolsonaro, não há nada para comemorar, e muito pelo que lutar, e na educação isso fica ainda mais evidente. Afinal de contas, talvez nem nos momentos mais obscuros, como na década de 90, em que predominavam ataques e sucateamento da educação pública pelo projeto neo-liberal de expansão privatista de um modelo educacional pautado pelo lucro, nós vimos um descaso tão grande com a educação do nosso país.
O que fica evidente, desde a indicação do primeiro ministro da educação, até os dias atuais, é que não há, e nem existe perspectiva de haver, um projeto claro pra educação em nosso país. Trata-se o Ministério da Educação como uma ferramenta de aparelhamento ideológico que tenta sustentar a todo custo a teoria do inimigo interno, buscando reafirmar um pretenso caráter moral desse governo em contraposição à uma verdadeira alucinação, criada como álibi, para sustentar as ideias retrógradas e conservadoras que tentam imputar sob a mentalidade e a consciência do nosso povo. Isto é, está nítido como o MEC tem se pautado apenas por temas rasos de uma polêmica ideológica que sustenta esse governo, como por exemplo o projeto escola sem partido (apelidada pelo movimento Educacional como “Lei da Mordaça”), ou tentativas esdrúxulas e atrapalhadas de sinalização de uma posição patriótica, exigindo que alunos sejam filmados cantando hino nacional, chegando ao absurdo de exigirem a leitura de um slogan de governo.
Tudo que se percebe até então, é a disposição desse governo de continuar sustentando esse embate de valores, usando das estruturas que o poder público tem e que deveriam servir para garantir uma educação de qualidade com acesso para todos, para simplesmente dar cabo às polêmicas rasas. Se assim continuarmos estaremos fadados à completa desmoralização e desestruturação da educação brasileira, especialmente por duas questões fundamentais: 1) porque não há ensino e pesquisa que possam corresponder aos nossos desafios (que dizem respeito sobretudo a um país em desenvolvimento) se não tiverem liberdade e autonomia para se desenvolverem; 2) porque também não há como nossa educação ter qualidade, atender aos objetivos e ampliar o acesso, se não houver um projeto claro, que envolva estratégias de diálogo com o Sistema Nacional de Educação e articulação com estados e municípios, que preveja um orçamento planejado e suficiente, e sobretudo, que aponte um rumo para as principais demandas a serem superadas.
Uma breve observação dos fatos dos últimos quatro meses meses são suficientes para demonstrar o verdadeiro caos que tem se transformado a gestão pública da educação brasileira no governo federal. Em primeiro lugar podemos apontar o descrédito em que tem entrado o Ministério da Educação após recorrentes demissões, substituições e remanejamentos nos cargos que vão desde as diretorias, secretárias, chefia de gabinete até o próprio ministro. Até o dia 27 de Março 13 pessoas já haviam deixado cargos no MEC ainda sob comando de Ricardo Velez, o chefe de gabinete do ministro, por exemplo, foi trocado duas vezes em menos de três dias, uma delas sequer chegou a de fato assumir na prática essa função. O diagnóstico dos meios de comunicação que acompanharam essas mudanças apontam que não há consenso no MEC sobre uma série de questões importantes (como por exemplo o novo edital que foi lançado para compra de livros didáticos), o que mais uma vez aponta não haver coesão e portanto, não há projeto para a educação brasileira.
Nesse período e em meio a essa crise no ministério não faltaram também medidas que prejudicam diretamente a sustentação da nossa educação. Podemos aqui enumerar quais foram esses principais ataques:
- A extinção de secretarias importantes para políticas públicas na área da educação como a SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) e a SASE (Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino) que prejudica a relação com estados e municípios no monitoramento do Sistema Nacional de Educação;
- A mudança na política de aplicação do ENEM, propondo uma verdadeira censura ao afirmar que o governo teria acesso aos materiais da prova antes que ela fosse aplicada para passar um “filtro” nas questões;
- A proposta da “Lava Jato da Educação” que se trata de um acordo com órgãos controladores e da justiça para investigar os trabalhos do MEC em anos anteriores, mas que na prática significa criar uma tentativa de perseguição a antigos gestores e a tentativa de influenciar na autonomia das instituições de ensino;
- Os atrasos nos repasses do FIES para as instituições e no aditamento de milhares de contratos, o que tem impedido muitos estudantes até mesmo de ir às aulas e sem nenhuma medida concreta do MEC para dar resposta à essas questões ou auxiliar os estudantes;
- As declarações absurdas que sinalizavam um debate sobre o fim do FUNDEB e mesmo a inércia sobre sua renovação, tendo em vista que o prazo do projeto se encerra esse ano e pode prejudicar repasse de recursos aos estados e municípios, que também são sintomas da crise no MEC;
- Um corte na educação integral, que reduzirá de 45% de escolas públicas para 13,8%;
- As constantes ameaças à autonomia universitária, sejam através de bravatas proferidas pelo presidente ou pelo ministro em relação as discussões que ocorrem nas universidades, ou mesmo a recente e grotesca declaração de que o MEC estaria estudando um redirecionamento de investimentos da área das humanidades para “outras áreas, como veterinária, engenharia e medicina”, o que, pra além de demonstrar um completo desconhecimento da realidade universitária, reforça esse caráter de ferramenta de disputa ideológica reacionária que tem se atribuído ao MEC;
- O corte de R$ 5,839 bilhões no Ministério da Educação, que em números absolutos, foi a pasta que sofreu o maior contingenciamento de gastos de um total de mais de R$ 29 bilhões de cortes em áreas sociais, que na prática remetem à Emenda Constitucional 95 do Teto dos Gastos, mas também à uma escolha política desse governo em financiar os juros da dívida em detrimento de investimentos diretos que podem gerar grandes retornos;
Talvez nem mesmo os mais pessimistas pudessem imaginar que em tão pouco tempo teríamos que nos confrontar com tantos abusos em nossa educação. Mas já estava claro que pra esse governo não caberia espaço pra um investimento real em uma educação que fosse democrática. Bolsonaro, mesmo antes de tomar posse, chamou os Centros Acadêmicos de ninhos de rato, tentou processar a União Nacional dos Estudantes por criticá-lo durante a campanha eleitoral, tem dado declarações preocupantes sobre as universidades públicas, ao afirmar por exemplo que são espaços de dominação de “doutrinação esquerdista” e desmerecer completamente toda produção tecnológica e científica das universidades(cujas instituições públicas são responsáveis por 95% dessas pesquisas).
Enfim, são inúmeros os desgastes que vem se arrastando na gestão da educação brasileira pelo governo federal, e esses são só os mais alarmantes. Fatos que destacam como, não só não há projeto para superar as imensas dificuldades da educação de nosso povo (frutos de séculos de desigualdade), como também fizeram um verdadeiro aparelhamento no Ministério da Educação criando uma crise como nunca vista antes, jogando em descrédito essa instituição. Além de tentar criar um verdadeiro espantalho na sociedade para atacar a autonomia das nossas instituições de ensino e também as entidades que lutam por nossa educação.
O campo da educação precisa, portanto, estar no centro das discussões dos movimentos sociais e da oposição à esse governo. Primeiro por seu óbvio papel estratégico na construção de uma nação desenvolvida e soberana, como para redução de desigualdades e no fortalecimento da inovação, mas também porque abre um flanco importante de fragilidade nesse governo, que nos dá a oportunidade de demonstrar à população quais são os verdadeiros objetivos de Bolsonaro e da tamanha incompetência daqueles mesmos que faziam o falso discurso da qualidade técnica à gestão pública para enganar a população com fins de ter uma vitória eleitoral.
FONTES:
http://www.cartaeducacao.com.br/reportagens/educacao-em-disputa-100-dias-de-bolsonaro/
http://acaoeducativa.org.br/blog/2019/04/10/100-dias-de-governo-bolsonaro-e-a-educacao/
Por Iago Montalvão – estudante de Ciências Econômicas da FEA/USP e diretor da União Nacional dos Estudantes